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II SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a estas duas propostas, creio que elas podiam ser enviadas para o Plenário para aí poderem ser apreciadas na votação e discussão na especialidade das Grandes Opções do Plano, já que definem alguns princípios em relação à política económica e social do País. Creio que essa poderia ser a solução para estas duas propostas da Comissão da Condição Feminina. Isto é, não serem votadas aqui neste momento, mas sim fazerem parte do relatório que esta Comissão vai enviar ao Plenário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Feito este esclarecimento por parte da Sr." Deputada à proposta inicial da Mesa, alguns dos Srs. Deputados se opõem a que seja esta a orientação a dar a estas duas propostas que consideramos devem ter a tramitação agora explicitada?

Pausa.

Vamos prosseguir, perante o silêncio da Comissão. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Não sei se isto é uma intervenção nova ou se é a continuação da outra que foi abruptamente interrompida...

O Sr. Presidente: — Não abruptamente, talvez...

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Abruptamente com

um «p», não é?

Risos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em face desta proposta — subscrita pelos Srs. Deputados Alda Nogueira, Conceição Quintas, Alexandre Reigoto e Jaime Ramos —, quando foi aqui apresentada numa reunião, o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, se bem me recordo, referiu que estava disposto a aumentar em 10 000 contos esta verba. Posteriormente, a Sr." Deputada Alda Nogueira levantou o problema de ainda haver um pequeno diferencial, ao que o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares respondeu que «não havia problema, pois que isso logo se resolveria». Portanto, penso que antes de votar esta proposta talvez fosse bom termos uma indicação da parte do representante do Governo — o Sr. Secretário de Estado do Orçamento — no sentido de neste momento se saber qual a posição do Governo face ao montante aqui proposto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, quando se referiu aqui a uma verba de 10 000 contos, estava realmente a pensar naquela situação em que a Comissão da Condição Feminina beneficia de apoios do exterior — o que permite, de facto, aquela abertura de créditos com compensações, créditos especiais, e que po-

dem ser feitos durante o ano por simples declaração do respectivo responsável pela delegação da Contabilidade Pública. Julgo que era essa a situação que o Sr. Ministro tinha em mente. Por consequência, julgo que não há nada de paradoxal em que se mantenha como está o orçamento da Comissão da Condição Feminina. Pode suceder, aliás, que durante o ano e sob a forma de um crédito especial esse montante possa realmente ser atingido e até acrescido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há aqui, penso, um lapso de interpretação. O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, com o brilho que o caracteriza, especificou esta situação com clareza. Tratava-se, de facto, de compensação em receitas. E referiu — como vem aqui expresso nesta proposta — que por compensação em despesas se poderia já elevar essa verba. No entanto, restava ainda um diferencial. Ora, era precisamente em relação a esse diferencial que eu estava, digamos, a questionar o Sr. Secretário de Estado. De modo algum estava a tentar pô-los em contradição! Nem seria meu hábito, nem eu seria capaz disso, nem o conseguiria mesmo fazer, em relação a governantes tão ilustres como o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

Estava apenas a procurar uma resposta a um assunto que o Sr. Ministro deixou condicionalmente pendente, ao dizer que isso dos dois mil e tal contos não interessava muito, que logo se via!...

Era só relativamente a isto e em nada mais — já que dois mil contos não são assim tão relevantes num orçamento que ultrapassa um milhar de milhão — que eu gostava de ficar devidamente esclarecido para poder votar em consciência.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Hasse Ferreira: Penso que da minha intervenção anterior decorre que o montante referido poderá efectivamente vir a ser atingido se a Comissão da Condição Feminina continuar a beneficiar dos apoios que tem tido! Pode, portanto, votar em plena consciência, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez me tenha precipitado um pouco ao pedir a palavra, mas era só para esclarecer isto: o que nós vamos votar é a proposta que nos é presente, da qual consta uma dotação orçamental para a Comissão da Condição Feminina de 48 000 contos, não é verdade?

O Sr. Presidente: — Exactamente, Sr. Deputado. Dado que não há mais qualquer intervenção, vamos votar a proposta de alteração.

A proposta foi submetida à votação, mas por terem surgido dúvidas quanto ao sentido de voto de alguns dos Srs. Deputados não foi anunciado o seu resultado.