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II SÉRIE — NÚMERO 57

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 238/HI (2.*), do deputado Anselmo Aníbal e outros (PCP), pedindo esclarecimentos relativamente à resposta a anteriores requerimentos e na oual o Governo dava conta da prorrogação do mandato da comissão coordenadora das acções relativas aos efeitos dos temporais de Novembro de 1983.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 241/111 (2.*), do deputado António Mota e outross (PCP), pedindo informações relativamente à atitude tomada pelo governador civil de Évora que intimou os trabalhadores do Hotel Planície, em autogestão desde 1975, a entregarem o Hotel a uma comissão de gestão interina.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 253/III (2.), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre inscrições e pedidos de matrícula de alunos angolanos nas Universidades portuguesas.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação (Equipa de Coordenação de Programas e Projectos) ao requerimento n.° 254/111 (2.*), do mesmo deputado, sobre apoios da CEE a Portugal para a modernização da agricultura e das pescas.

Da Direcção-Geral da Contabilidade Pública ao requerimento n.° 255/111 (2.°), do mesmo deputado, sobre custos de financiamento da 10.* Delegação da Contabilidade Pública.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 260/111 (2.'), do mesmo deputado, acerca de uma notícia do jornal Expresso sobre o eventual não ingresso de Portugal na União Europeia Ocidental (UEO).

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 263/III (2"), do mesmo deputado, pedindo vários elementos sobre habitação e obras públicas.

Dos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 264/III (2.*), do mesmo deputado, pedindo informações relativamente à delegação portuguesa à 6." Conferência de Ministros da Administração Interna, organizada em Roma pelo Conselho da Europa.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 265/UI (2.'), do mesmo deputado, sobre a beneficiação dos acessos a Fátima.

Da Secretaria de Estado do Tesouro ao requerimento n." 266/III (2.°), do mesmo deputado, sobre apoios do Estado às exportações portuguesas, designadamente à CENTREL, empresa exportadora de telefones.

Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 278/111 (2°), do deputado José Miguel Anacoreta Correia (CDS), pedindo o visionamento do Telejortuú do dia 26 de Novembro de 1984, no qual se inclui uma reportagem sobre o Metropolitano de Lisboa, e da entrevista ao presidente do Metropolitano, na sua versão integral.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 280/11! (2."), do deputado Gaspar Teixeira (PS), acerca da criação do posto da GNR de Arco de Baúlhe, na Região de Basto.

Do Ministério da Qualidade de Vida ao requerimento n.° 282/111 (2.°), dos deputados Francisco Manuel Fernandes e Anselmo Aníbal (PCP), acerca do assoreamento do rio dos Portos, na Castanheira no Ribatejo, devido às inundações de Novembro de 1983.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 283/1II (2.*), dos deputados Fontes Orvalho e Lima Monteiro (PS), acerca do estado de degradação da ponte de Ribadouro (Baião).

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 285/1II (2.*), do deputado Händel de Oliveira e outros (PS), acerca do facto de parte dos participantes numa manifestação convocada por várias organizações sindicais e realizada junto ao Palácio de São Bento ter sido transportada em 6 camionetas de carga e 2 autocarros identificados com a placa da Câmara Municipal de Loures.

Da Secretaria de Estado da Emigração ao requerimento n.° 295/111 (2.*), do deputado Custódio Gingão (PCP), acerca da recusa da Secretaria de Estado, numa sua deslocação a Colmar (Alto Reno), a receber a comunidade local de emigrantes portugueses.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação ao requerimento n.* 298/1II (2."), do deputado José Vitorino (PSD), sobre montantes atribuídos a Portugal para

empreendimentos nos sectores da agricultura e pescas, ao abrigo das ajudas de pré-adesão à CEE.

Do Instittuo Português do Património Cultural ao requerimento n.° 307/111 (2.*), dos deputados José Vitorino e Guerreiro Norte (PSD), acerca da exploração, descoberta e recuperação do espólio histórico-cultural que é o Castelo de Paderne.

Da Direcção-Geral da Indústria e da Secretaria de Estado do Comércio Interno ao requerimento n.° 308/111 (2.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre subsídios a adubos exportados.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 340/111 (2.*), dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP), acerca da segurança das instalações da Escola Secundária do Monte da Caparica (Almada).

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 552/1II (2.*), do deputado Nunes da Silva (CDS), acerca da necessidade de elevação da esquadra da PSP de Ovar à categoria de secção e de criação de um posto da PSP na praia do Furadouro.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 553/III (2."), do mesmo deputado, acerca do projecto de reconversão da Base Aérea de São Jacinto em aeródromo civil.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 5727III (2.1), do deputado João Amaral (PCP), pedindo informação sobre se vai a secção da PSP da Parede ser dotada dos meios humanos necessários a efectivar a segurança da Escola Secundária.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 596/111 (2.*), do deputado Nunes da Silva (CDS), acerca da instalação de um posto da GNR em Válega (Ovar).

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 598/III (2.*), do deputado Vidigal AmBro e outros (PCP), acerca da entrada em funcionamento das escolas pré-primárias de Amieira, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro (Portel).

Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 602/111 (2.*), do deputado Nunes da Silva (CDS), acerca da necessidade de nomeação de uma comissão para a resolução dos problemas da ria de Aveiro.

Da Secretaria de Estado da Administração Autárquica ao requerimento n.° 603/111 (2.'), do deputado Hernâni Moutinho (CDS), sobre uma sindicância pedida à actividade da Câmara Municipal de Mirandela.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação ao requerimento n.° 607/111 (2.*), do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre baldios no lugar da Amorosa, freguesia de Anha, concelho de Viana do Castelo.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.' 619/III (2.°), do deputado Manuel Jorge Goes (CDS), pedindo esclarecimentos complementares acerca da resposta a anterior requerimento sobre a situação decorrente da ocupação, por parte da Juventude Comunista Portuguesa, das instalações sitas na Avenida do Dr. Manuel de Arriaga, 8, rés-do-chão, em Setúbal, de que era arrendatária a ex-MP/MPF.

Da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários ao requerimento n.° 622/1II (2.*), do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre a concessão do estatuto de hospital concelhio ao Centro de Saúde de Ribeira de Pena e a liquidação de suplementos e horas extraordinárias ao pessoal em serviço no centro.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 627/III (2.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo informações sobre a comparticipação do Ministério nas obras de quartéis de bombeiros.

Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n." 628/111 (2.*), do deputado António Lacerda (PSD), pedindo informação sobre qual ia a administração RTP convidar, como representante da Igreja Católica, para usar da palavra na televisão no Dia de Natal.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 643/III (2.*). do deputado João Abrantes (PCP). acerca da recuperação da estrada nacional n.° 230-«, entre Oliveira do Hospital e Tábua.

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 648/III (2.*), do deputado Carlos Espadinha (PCP), acerca da necessidade de criação de mais escolas de profissionais de pesca.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n* 650/ III (2.*), do mesmo deputado, acerca de um pedido de