15 DE FEVEREIRO DE 1985

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socorro não atendido do barco de pesca Cooperativa Direito ao Trabalho, pertencente ao porto piscatório de Sesimbra, quando, numa viagem de regresso dos Açores, sofreu uma avaria nas máquinas.

Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 653/III (2.*), do deputado José Manuel Mendes (PCP), acerca do projecto relativo ao porto de mar de Viana do Castelo.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 658/111 (2.'), da deputada Rosa Maria Albemaz (PS), acerca da necessidade de reparação da vedação metálica da Escola Secundária do Dr. Manuel Laranjeira, de Espinho, destruída, por acção de vândalos, no ano lectivo de 1979-1980.

Do Ministério da Administração Intema ao requerimento n." 675/III (2.*), do deputado Magalhães Mota (ASD1), acerca das várias inaugurações realizadas por membros do Governo e que a RTP tem divulgado nos seus serviços noticiosos.

Da Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 677/111 (2.*), do mesmo deputado, acerca da notícia do Expresso de 1 de Dezembro de 1984 segundo a qual o actual director de informação da Antena 1 propôs à administração da RDP o cancelamento do contrato com a ANOP, mantendo o com a NP.

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 689/III (2.-), do deputado Neiva Correia (CDS), pedindo duas publicações.

Do Ministério da Qualidade de Vida ao requerimento n.° 703/III (2.*), dos deputados Anselmo Aníbal e Francisco Manuel Fernandes (PCP), sobre obras de defesa contra possíveis inundações e cheias no concelho de Loures.

Do 1PE — Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L., aos requerimentos n." 755/111 e 767/111 (2.'). do deputado Octávio Teixeira (PCP), o primeiro pedindo cópia do inquérito instaurado à COVINA e relativo às condições de aquisição de um terreno, o segundo acerca da venda por aquela empresa de 50 % do capital da sua empresa de exploração de areia.

Grupo de Trabatho do Comité dos Parlamentares da EFTA:

Relatório acerca da reunião de 14 e 15 de Janeiro, em Genebra.

Conselho de Cornu meação Social:

Parecer do Conselho sobre publicidade colectiva de interesse geral na RDP — Antena 1.

Grupo Parlamentar do MDP/CDE:

Aviso relativo a uma rectificação no despacho de exoneração do adjunto do Grupo Parlamentar.

Pessoal da Assembleia da RepubWca:

Aviso relativo a uma rectificação no despacho de nomeação de um técnico-profissional de apoio parlamentar principal.

Rectificações:

Aos n." 146, de 6 de Julho de 1984 (1." sessão legislativa), 37, de 9 de Janeiro de 1985 (texto do projecto de lei n.° 425/NI), e 47, de 1 de Fevereiro de 1985.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA

Informação

Assunto: Explosão no Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.

1 — O Centro de Saúde de Vila Franca de Xira foi, recentemente, palco de uma explosão de gás que danificou o piso do 2.° andar. O acontecimento veio provocar uma compressão dos serviços que se está a tornar insustentável, dado que se contam por largos milhares os utilizadores que ali vão receber cuidados de saúde.

2 — O custo da recuperação das instalações não atinge 2000 contos e teria cabimento nas rubricas do PIDDAC/84.

3 — Os comandos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n." 34/84, de 5 de Dezembro, permitem que, por razões consideradas imperiosas, possa ser dispensada a realização do concurso público, ainda que para obras de valor superior a 400 contos.

4 — Sendo que, sem margem para dúvidas, o Centro de Saúde de Vila Franca de Xira não pode por mais tempo dispensar as necessárias reparações, solicita-se que superiormente seja considerada imperiosa a sua recuperação e que da decisão seja enviada à Assembleia da República cópia integral e autenticada, no prazo de 10 dias.

Lisboa, 31 de Janeiro de 1985. Está conforme com o original.

Administração Regional de Saúde de Lisboa, 6 de Fevereiro de 1985. — A Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)

Requerimento n.* 838-A/tll (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, me seja enviado um exemplar do «Livro Branco sobre o Sector Empresarial do Estado na Indústria e Energia — Análise e Propostas de Actuação».

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 1985.— O Deputado do CDS, Armando de Oliveira.

Requerimento n.' 839/111 (2.*)

Ex."00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, me seja enviado um exemplar do «Livro Branco sobre o Sector Empresarial do Estado da Indústria e Energia — Análise e Propostas de Actuação».

Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1985.— O Deputado do CDS, Leão Tavares.

Requerimento n.* 840/111 (2.*)

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por despacho do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação de 7 de Janeiro de 1984 (despacho n.° 1/84) foi mandada instaurar sindicância ao «funcionamento dos conselhos administrativos do ex-INlA e do INIAER».

Em 6 de Abril de 1984 e tendo em conta o relatório do magistrado sindicante Dr. Daniel Viegas Sanches, o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação mandava prosseguir a sindicância e propunha o seu alargamento à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.