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II SÉRIE — NÚMERO 57

Aproveito para informar V. Ex." que o único subsídio recebido, destinado às vítimas das inundações, veio da comunidade portuguesa da Africa do Sul e sendo no valor de 500 000$ foi o mesmo distribuído pelas Câmaras Municipais de Cascais e Sintra (250 000$ cada uma), conforme o desejo manifestado por aquela comunidade.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Emigração, 14 de janeiro de 1985. — O Chefe de Gabinete, António de Sampaio e Mello.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 152/III (2.*), do deputado João Amaral (PCP), acerca da inexistência de uma carreira regular da TAP Lisboa-To-ronto.

Respondendo ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.a que:

1 — O acordo aéreo assinado entre Portugal e o Canadá em 1947 estabelece Montreal como o único ponto a ser explorado pelo transportador designado português, razão pela qual a aceitação de uma carreira Lisboa-Toronto (com ou sem escalas) está dependente de prévia autorização das autoridades aeronáuticas canadianas.

Embora o problema do acesso a Toronto tenha vindo a ser posto desde a segunda metade dos anos 60, as tentativas feitas no sentido de permitir à TAP a operação desse segundo ponto no Canadá não se traduzi-; ram no passado em resultados concretos.

Em Fevereiro de 1983, o governo do Canadá anunciou que, com a contrapartida de certas condições especiais que compreenderiam o prenchimento de requisitos prévios e outras compensações sujeitas a negociação, poderiam vir a ser concedidas excepções ao regime de moratória que, desde 1976, impedia o acesso a Toronto de novos transportadores. Em Agosto de 1983 coube a uma missão portuguesa a oportunidade de, entre delegações de vários países interessados, ser a primeira a deslocar-se a Otava para se encontrar com autoridades canadianas.

A reunião não foi conclusiva tendo ficado prevista uma segunda fase de conversações, que veio a ter lugar em Junho de 1984, em Lisboa, no final da qual ambas as delegações, tendo assentado retomar posteriormente as negociações, decidiram reportar aos respectivos governos os aspectos em relação aos quais não tinha sido possível, entretanto, chegar a acordo. Por outro lado, estabeleceu-se que as duas partes deveriam estimular as respectivas companhias aéreas a continuar as discussões tendo em vista uma cooperação comercial. Neste sentido, a TAP preparou um projecto de acordo de pool, que foi enviado em Julho de 1984 à Canadian Pacific, e sobre o qual aguarda que aquela se pronuncie.

Convirá acrescentar ainda que um encontro entre a Canadian Pacific e a TAP constitui, do lado canadiano, uma pré-condição para prosseguimento das consultas a nível de autoridades sobre o acesso a Toronto. Tendo estado marcadas negociações entre as duas companhias para Novembro de 1984, aquelas vie ram a ser adiadas por impedimento da CP AIR, que sugeriu a realização de novas reuniões em datas a combinar a seguir ao final de Fevereiro de 1985.

2) A carreira Toronto-Montreal-Lisboa e não To-ronto-Lisboa, sem escala, pode ser operada por uma empresa canadiana (no caso a Canadian Pacific), e não pela TAP, dado que, no âmbito do Acordo Bilateral Aéreo existente, as empresas designadas pelas partes interessadas podem iniciar os respectivos serviços em qualquer ponto do seu próprio território na cional, apenas estando sujeitas à condição de utilizarem somente, como portas de saída e de entrada no seu território, os pontos especificados nos quadros de rotas que lhe estão atribuídos.

A questão será melhor esclarecida, comparando os quadros de rotas atribuídas às empresas designadas dos dois países. Assim, enquanto a rota a explorar pela empresa designada pelo governo do Canada especifica «Montreal, via pontos intermediários que forem mutuamente acordados, para os Açores e/ou Lisboa e países além, em rotas razoavelmente directas ...» * a rota a explorar pela empresa aérea designada pelo Governo de Portugal aparece especificada como «Açores e/ou Lisboa via pontos intermediários que forem mutuamente acordados para Montreal e países além em rotas razoavelmente directas ...» *

3) As intenções do Governo Português e da TAP são, naturalmente, as de prosseguir os esforços para. em coordenação com as autoridades aeronáuticas portuguesas, assegurar o êxito das negociações que levem a transportadora aérea nacional a poder servir directamente a comunidade luso-canadiana de Toronto com voos regulares.

(•) Em ambos os sentidos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 25 de Janeiro de 1985. —O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 153/III (2.a), do deputado João Amaral (PCP), acerca da localização da sede dos serviços consulares de Montreal,

Com referência ao requerimento n.° 153/IH (2.8), informa-se que a chancelaria do Consulado-Geral de Portugal em Montreal localiza-se no Bd. Maisonneuve, uma das principais artérias da cidade, paralela à Rue Sainte Catherine e a Shearbrooke. Certo que não se encontra localizada no centro da cidade, da qual dista uns quilómetros dado que estas artérias são muito extensas. Num clima muito frio como é o do Canadá, onde não são viáveis deslocações a pé no Inverno, tem a vantagem de se encontrar a escassos metros da saída da excelente rede de metropolitano