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II SÉRIE — NÚMERO 57

Distrito de Viana do Castelo:

Estrada nacional n.° 202 — Rectificação entre Valença e Monção — custo, 400 000 contos;

Estrada nacional n.° 13 — Beneficiação entre Lanhela e Breia — custo, 100 000 contos;

Obras multi-anuais.

Além disso, e de acordo com a mesma proposta, estão previstas obras de conservação corrente em 1985, em ambos os distritos, no valor de cerca de 60 000 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 8 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme

Neves.

DIRECÇAO-GERAL DE EQUIPAMENTO ESCOLAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 203/III (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASD1), sobre questões levantadas em redor das Escolas Secundária de Telheiras e Preparatória Delfim Santos.

Na sequência do pedido de informação apresentado por esse Gabinete através do requerimento n.° 203/ III (2.a) se esclarece:

1 — Escola Secundária de Telheiras:

1.1 —Teve lugar na Divisão de Trânsito da Câmara Municipal de Lisboa, em 6 de Novembro de 1984, reunião com a participação de técnicas da Direcção--Geral do Equipamento Escolar, da qual resultaram acções, já executadas total ou parcialmente, a saber:

Fixação de sentido único na Azinhaga de Telheiras;

Sinais indicadores de limitação de velocidade e de proximidade da escola;

Demolição do muro de alvenaria na zona compreendida entre a Escola Primária Pj de Telheiras e a Escola Secundária;

Execução de passeio para peões;

Melhoramentos na iluminação — substituição das armaduras de iluminação pública do acesso à escola, por armaduras do tipo antivandalismo.

1.2 — Foi assumido pela Câmara Municipal de Lisboa o compromisso de, a curto prazo, montar passagem aérea na 2." Circular e, em função da sua localização, ajustar as paragens dos transportes públicos.

2 — Escola Preparatória Delfim Santos:

Este estabelecimento de ensino é servido por transportes públicos.

Quanto ao acesso pela Azinhaga, trata-se de problema de fundo que, como é sabido, ultrapassa este Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Equipamento Escolar, 26 de Dezembro de 1984. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

SECRFTARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 215/111 (2.a), do deputado Francisco Manuel Fernandes (PCP), pedindo, relativamente a vários produtos utilizados no revestimento das estradas, a indicação dos valores globais de produção e importação em 1980, 1981, 1982 e 1983 c nos 10 primeiros meses de 1984.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 3983/84, de 27 de Novembro, remeto fotocópia do despacho DE-14/85, da Sr." Secretária de Estado do Comércio Externo e, em seu cumprimento, fotocópia do mapa elaborado pela Direcção-Geral do Comércio Externo, relativo às importações das p. p. 27.14.100, 27.15.000 e 27.16.000, que dá resposta à parte do âmbito deste Ministério do requerimento em epígrafe (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, 15 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.

(a) A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO EOUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 219/III (2.a), do deputado José Magalhães e outros (PCP), sobre os perigos decorrentes da não reparação de um buraco existente numa rua da parte velha de Rio de Mouro.

Em referência ao ofício acima mencionado, por informação da Junta Autónoma de Estradas, cumpre--me esclarecer V. Ex.a que o assunto em epígrafe não se engloba no âmbito da Junta Autónoma de Estradas, mas no da respectiva autarquia, porquanto se trata de um arruamento municipal.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 26 de Dezembro de 1984. — O Chefe de Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex." o Se-tário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 221 /III (2.a), do deputado José Magalhães e outros (PCP), acerca da situação degradante em que se encontram 31 pessoas provisoriamente alojadas nas futuras instala-