Debates Parlamentares - Diário 061S1, p. 5 (1985-03-01)

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DE MARÇO DE 1983

2125-(5)

QUADRO N." 4 Classificação doa processos por Mtunto

1) Administração da Justiça:

Processo penal:

Instrução ............................................... 3

Prisão preventiva.................................... 5

Questões diversas .................................. 132

Outros processos judiciais:

Demoras ............................................... 1°2

Questões diversas ................................... '2

Questões gerais ............................................_1

Total ........................._321

2) Administração local .......................................... 27

3) Administração Pública ...................................... 13

4) Agricultura:

Reforma Agrária .......................................... 15

Questões diversas ........................................._7

Total ........................._22

5) Aguas ............................................................ }2

6) Bancos ........................................................... '*

7) Comércio externo............................................. 23

8) Comércio interno ............................................. 7

9) Contribuições e impostos ................................... 118

10) Crimes ........................................................... -

11) Descolonização ................................................ 32

12) Direitos humanos:

Direito ao ambiente e qualidade de vida........... 54

Direito ao ensino.......................................... 30

Liberdade de informação.............................. 3

Outros ........................................................_73

Total ........................._162

13) Direitos políticos ............................................. 1

14) Empresas:

Autogestão .................................................. 4

Intervenção estadual ......................................

Nacionalização ............................................. 1

Questões diversas ........................................._8

Total ........................._13

15) Ensino ........................................................... 19

16) Expropriações ................................................. 24

17) Habitação:

Arrendamento ............................................. 22

Despejos ..................................................... 7

Ocupações .................................................. -

Questões diversas ........................................_27

Total ............................._56

18) Indústria ........................................................ -

19) Jogo .............................................................. -

20) Obras:

Construção e obras ilegais ........................... 38

Licenciamento ............................................. 22

Obras coercivas .......................................... H

Obras públicas ............................................. 8

Questões diversas ........................................_2

Total ............................._81

21) Polícia ........................................................... 33

22) Processo administrativo .................................... 3

23) Regime prisional ............................................. 59

24) Registos e notariado ......................................... 15

25) Saúde pública ................................................ 2

26) Segurança social:

Abono de família ......................................... 1

Aposentação e reforma ................................. 280

Pensio de sobrevivência................................ 55

Questões diversas ........................................ 153

Total ............................._489

27) Seguros .......................................................... 22

28) Trabalho:

a) Administração local:

Adidos ................................................ -

Admissões .......................................... -

Carreiras ............................................. 3

Concursos............................................ 8

Demissões e despedimentos..................... 2

Disciplina ............................................ 8

Provimento.......................................... 1

Reintegrações ....................................... 1

Remunerações....................................... 8

Saneamentos ........................................

Questões diversas ................................. 23

Total ............................._54

b) Administração central e regional:

Adidos................................................ 82

Admissões ........................................... -

Carreiras ............................................. 91

Concursos ........................................... 82

Demissões e despedimentos..................... -

Disciplina ............................................ 26

Provimento.......................................... 45

Reintegrações ....................................... 1

Remunerações ...................................... 90

Saneamentos ........................................ 3

Questões diversas ................................. 236

Total ............................. 656

c) Empresas públicas...................................._52

d) Sector privado: ~~~

Despedimentos ..................................... 5

Inspecções ........................................... 8

Questões diversas ................................._21

Total ............................._34

29) Transportes e comunicações .............................. 30

30) Urbanização ................................................... 4

31) Diversos ......................................................... 136

32) Assunto incompreensível ..................................._3

Total geral ..................... 2539

QUADRO N.° 5 Entidades visadas nos processos

I — Administração central

Governo .............................................................. 95

Primeiro-Ministro .................................................. 1

Vice-Primeiro-Minstro e Ministro da Defesa Nacional 6 Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares ................................,............................... 2

Presidência do Conselho de Ministros ..................... 3

Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo ......... -

Secretaria de Estado da Administração Pública ......... 106

Ministério da Administração Interna ..................... 77

Ministério dos Negócios Estrangeiros ..................... 27

Ministério da lustiça ............................................ 124

Ministério das Finanças e do Plano ........................ 275

Ministério da Educação ....................................... 274

Ministério do Trabalho e Segurança Social ............ 234

Ministério da Saúde........................................... 151

Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação ... 68

Ministério da Indústria e Energia .......................... 25

Ministério do Comércio e Turismo........................ 27

Ministério da Cultura .......................................... 7

Ministério do Equipamento Social .......................... 57

Ministério da Qualidade de Vida ........................... 4

Ministério do Mar ................................................_9

Total ............................. 1 572

DE MARÇO DE 19832125-(5)QUADRO N." 4 Classificação doa processos por Mtunto1) Administração da Justiça:Processo penal:Instrução ............................................... 3Prisão preventiva.................................... 5Questões diversas .................................. 132Outros processos judiciais:Demoras ............................................... 1°2Questões diversas ................................... '2Questões gerais ............................................_1Total ........................._3212) Administração local .......................................... 273) Administração Pública ...................................... 134) Agricultura:Reforma Agrária .......................................... 15Questões diversas ........................................._7Total ........................._225) Aguas ............................................................ }26) Bancos ........................................................... '*7) Comércio externo............................................. 238) Comércio interno ............................................. 79) Contribuições e impostos ................................... 11810) Crimes ........................................................... -11) Descolonização ................................................ 3212) Direitos humanos:Direito ao ambiente e qualidade de vida........... 54Direito ao ensino.......................................... 30Liberdade de informação.............................. 3Outros ........................................................_73Total ........................._16213) Direitos políticos ............................................. 114) Empresas:Autogestão .................................................. 4Intervenção estadual ......................................Nacionalização ............................................. 1Questões diversas ........................................._8Total ........................._1315) Ensino ........................................................... 1916) Expropriações ................................................. 2417) Habitação:Arrendamento ............................................. 22Despejos ..................................................... 7Ocupações .................................................. -Questões diversas ........................................_27Total ............................._5618) Indústria ........................................................ -19) Jogo .............................................................. -20) Obras:Construção e obras ilegais ........................... 38Licenciamento ............................................. 22Obras coercivas .......................................... HObras públicas ............................................. 8Questões diversas ........................................_2Total ............................._8121) Polícia ........................................................... 3322) Processo administrativo .................................... 323) Regime prisional ............................................. 5924) Registos e notariado ......................................... 1525) Saúde pública ................................................ 226) Segurança social:Abono de família ......................................... 1Aposentação e reforma ................................. 280Pensio de sobrevivência................................ 55Questões diversas ........................................ 153Total ............................._48927) Seguros .......................................................... 2228) Trabalho:a) Administração local:Adidos ................................................ -Admissões .......................................... -Carreiras ............................................. 3Concursos............................................ 8Demissões e despedimentos..................... 2Disciplina ............................................ 8Provimento.......................................... 1Reintegrações ....................................... 1Remunerações....................................... 8Saneamentos ........................................Questões diversas ................................. 23Total ............................._54b) Administração central e regional:Adidos................................................ 82Admissões ........................................... -Carreiras ............................................. 91Concursos ........................................... 82Demissões e despedimentos..................... -Disciplina ............................................ 26Provimento.......................................... 45Reintegrações ....................................... 1Remunerações ...................................... 90Saneamentos ........................................ 3Questões diversas ................................. 236Total ............................. 656c) Empresas públicas...................................._52d) Sector privado: ~~~Despedimentos ..................................... 5Inspecções ........................................... 8Questões diversas ................................._21Total ............................._3429) Transportes e comunicações .............................. 3030) Urbanização ................................................... 431) Diversos ......................................................... 13632) Assunto incompreensível ..................................._3Total geral ..................... 2539QUADRO N.° 5 Entidades visadas nos processosI — Administração centralGoverno .............................................................. 95Primeiro-Ministro .................................................. 1Vice-Primeiro-Minstro e Ministro da Defesa Nacional 6 Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares ................................,............................... 2Presidência do Conselho de Ministros ..................... 3Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo ......... -Secretaria de Estado da Administração Pública ......... 106Ministério da Administração Interna ..................... 77Ministério dos Negócios Estrangeiros ..................... 27Ministério da lustiça ............................................ 124Ministério das Finanças e do Plano ........................ 275Ministério da Educação ....................................... 274Ministério do Trabalho e Segurança Social ............ 234Ministério da Saúde........................................... 151Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação ... 68Ministério da Indústria e Energia .......................... 25Ministério do Comércio e Turismo........................ 27Ministério da Cultura .......................................... 7Ministério do Equipamento Social .......................... 57Ministério da Qualidade de Vida ........................... 4Ministério do Mar ................................................_9Total ............................. 1 572

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