15 DE MARÇO DE 1985

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 382/III (2.a), do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP), acerca da necessidade de um refeitório na Escola Secundária de Mação.

Em referência ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

1) As actuais instalações da Escola Secundária de Mação não foram executadas pelo Ministério do Equipamento Social;

2) Trata-se de uma acção de instalação levada a cabo pelos serviços do Ministério da Educação;

3) Não está prevista qualquer intervenção no programa global de necessidades de instalações para os ensinos preparatórios e secundários elaborado pelos competentes serviços do Ministério da Educação, nem até ao presente foi solicitada ao Ministério do Equipamento Social qualquer intervenção no sentido da construção de novas instalações ou remodelação das existentes.

Em nosso parecer, trata-se de matéria que, se assim for julgado conveniente, deverá ser exposta ao Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 461/III (2.tt), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP), acerca das deficientes condições de funcionamento da Escola Secundária João de Deus, em Faro.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

Na Escola Secundária João de Deus, em Faro, a Direcção-Geral das Construções Escolares teve as seguintes intervenções em 1983-1984:

Remodelação e beneficiação dos campos de jogos — valor: 2881 contos;

Remodelação da instalação eléctrica da cozinha e do refeitório — valor: 404 contos;

Equipamento da cozinha, self-service e bar — valor: 1900 contos;

Lançamento do concurso de material de ginástica para o exterior — valor: 211 contos (a pagar em 1985);

Os pavilhões referidos no requerimento onde se verificam infiltrações foram construídos pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar, do Ministério da Educação, nunca tendo sido solicitado à Direcção-Geral das Construções Escolares intervir na conservação dos edifícios promovidos pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar;

Quanto às restantes deficiências de conservação, nunca as mesmas foram indicadas pelo conselho directivo da Escola à Direcção das Construções Escolares do Sul, da Direcção-Geral das Construções Escolares, a quem compete promover a conservação das escolas do distrito de Faro, em conformidade com os meios financeiros disponíveis.

Nesta data foi solicitado à Direcção das Construções Escolares do Sul uma visita ao edifício para detecção das deficiências apontadas no requerimento e promover a sua reparação em função das disponibilidades financeiras.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 25 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 462/1II (2.a), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarinha (PCP), acerca da necessidade de construção de uma nova escola secundária em Faro, dada a superlotação atingida pelas Escolas Tomás Cabreira e João de Deus.

Era referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

A Escola Secundária de Tomás Cabreira, em Faro, teve as seguintes obras de remodelação e conservação em 1983-1984:

Remodelação da instalação eléctrica (4.a fase) — valor: 498 contos;

Remodelação dos sanitários junto das oficinas— valor: 896 contos;

Conservação do equipamento das oficinas (conclusão) — valor: 2290 contos;

A ampliação do edifício, dentro dos condicionamentos técnicos, encontra-se em análise na Direcção das Construções Escolares do Sul, da Direcção-Geral das Construções Escolares, pre-vendo-se o seu lançamento para 1985.

No que se refere à situação de superlotação apontada na referida Escola, cabe aos serviços competentes do