Debates Parlamentares - Diário 068, p. 2397 (1985-03-15)

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15 DE MARÇO DE 1985

2397

ginosos deu-nos conhecimento de que tinha emitido, na sequência da informação da Direcção-Geral da Fiscalização Económica, a guia n.° 61, de 31 de Agosto de 1984, no montante de 56 931 045$, a que corresponde a quantidade de semente de girassol de 2933,985 t, que tinha sido omitida, a 19 404$/t, para crédito da conta deste Fundo de Abastecimento.

Esta guia foi, contudo, devolvida ao Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, tendo-a este reenviado à firma Fábricas Mendes e Godinho, no intuito de ficar em seu poder até que seja proferido acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, para o qual a firma recorreu em 2 de Novembro de 1984.

3 — Quanto à informação pedida relativa à execução que foi dada ao Despacho n.° 192/81, tal questão não é do âmbito deste Fundo de Abastecimento.

É o que me cumpre informar.

Fundo de Abastecimento, 11 de Janeiro de 1985.— A Técnica, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

E\.ma Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 661/III (2.a), do deputado João Amaral (PCP), pedindo informações relativamente a missões de serviço em território nacional e no estrangeiro efectuadas pelo director do Instituto.

Em seguimento do pedido de informação do requerimento em epígrafe, junto se remetem relações das deslocações do Sr. Director-Geral do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, como segue:

A) Em 1983:

A — 1) Estrangeiro, em parte suportadas

pelo OE (anexo i); A — 2) Estrangeiro, em parte suportadas

pelo PIDDAC (anexo n); A — 3) Continente, em parte suportadas

pelo OG (anexo m);

B) Em 1984:

B — 1) Estrangeiro, em parte suportadas

pelo OG (anexo iv); B — 2) Estrangeiro, em parte suportadas

pelo PIDDAC (anexo v); B — 3) Continente, em parte suportadas

pelo OG (anexo vi); B — 4) Continente, em parte suportadas

pelo PIDDAC (anexo vn);

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 1 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

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15 DE MARÇO DE 19852397ginosos deu-nos conhecimento de que tinha emitido, na sequência da informação da Direcção-Geral da Fiscalização Económica, a guia n.° 61, de 31 de Agosto de 1984, no montante de 56 931 045$, a que corresponde a quantidade de semente de girassol de 2933,985 t, que tinha sido omitida, a 19 404$/t, para crédito da conta deste Fundo de Abastecimento.Esta guia foi, contudo, devolvida ao Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, tendo-a este reenviado à firma Fábricas Mendes e Godinho, no intuito de ficar em seu poder até que seja proferido acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, para o qual a firma recorreu em 2 de Novembro de 1984.3 — Quanto à informação pedida relativa à execução que foi dada ao Despacho n.° 192/81, tal questão não é do âmbito deste Fundo de Abastecimento.É o que me cumpre informar.Fundo de Abastecimento, 11 de Janeiro de 1985.— A Técnica, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE DO MINISTROE\.ma Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 661/III (2.a), do deputado João Amaral (PCP), pedindo informações relativamente a missões de serviço em território nacional e no estrangeiro efectuadas pelo director do Instituto.Em seguimento do pedido de informação do requerimento em epígrafe, junto se remetem relações das deslocações do Sr. Director-Geral do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, como segue:A) Em 1983:A — 1) Estrangeiro, em parte suportadaspelo OE (anexo i); A — 2) Estrangeiro, em parte suportadaspelo PIDDAC (anexo n); A — 3) Continente, em parte suportadaspelo OG (anexo m);B) Em 1984:B — 1) Estrangeiro, em parte suportadaspelo OG (anexo iv); B — 2) Estrangeiro, em parte suportadaspelo PIDDAC (anexo v); B — 3) Continente, em parte suportadaspelo OG (anexo vi); B — 4) Continente, em parte suportadaspelo PIDDAC (anexo vn);Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 1 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos."VER DIÁRIO ORIGINAL"

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