15 DE MARÇO DE 1985

2393

2) A Academia de Língua e Cultura Portuguesa, organismo privado cujo objectivo essencial é a promoção da cultura e língua portuguesa.

Aquando da realização da I Comissão Mista Luso--Indiana foi entregue à delegação portuguesa um texto com lições de Português, para ser utilizado na India, por alguns interessados na aprendizagem da nossa língua, que, após ter sido submetido à apreciação da Direcção-Geral do Ensino Básico, foi enviado para o leitorado de Português na Universidade de Nova Deli.

Este leitorado esteve a cargo do professor brasileiro Leal Ferreira, que numa comunicação proferida em 1981, intitulada «Alguns aspectos do ensino do português na Índia», referia a dado passo:

O ensino (do português) visa fornecer o conhecimento da língua a estudantes indianos que possuem as mais diversas motivações para o seu estudo. Há os que pretendem adquirir um meio apto de comunicação, movidos pelas oportunidades oferecidas pelo mercado de emprego — particularmente no sector das traduções. Terá de se acrescentar a isto que as possibilidades de trabalho em Angola e Moçambique para técnicos indianos também constituem uma forte razão para o estudo da língua portuguesa.

Outra causa, não menos importante, é o aprendizado tendo em vista a aptidão para interpretar e traduzir documentos históricos. A quantidade de material português existente nos arquivos da índia testemunha a importância do português como língua de trabalho para historiadores e sociólogos indianos.

Em Setembro de 1982 o nosso embaixador foi recebido pela Primeira-Ministra indiana, com quem passou em revista a situação das relações culturais. Quanto ao sector cultural, que implica a colaboração em manter as tradições portuguesas em Goa, a Sr.a Gandhi afirmou então que o seu governo pretendia conservar essas tradições, que considerava parte integrante do património cultural na índia, mas que encontrava uma grande resistência política' por parte do governo regional goês. Contactos posteriores mantidos pela nossa Embaixada com personalidades goesas que se consideram ligadas a Portugal confirmaram em parte essa resistência, baseada no antagonismo cristão-hindu.

IV — Apoios concedióos a entidades goesas

Várias bibliotecas piloto do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa têm sido oferecidas a associações goesas, bem como cassettes «Linguaphone» do curso de Língua Portuguesa.

Enquanto o jornal Heraldo se publicou em língua portuguesa, esta Secretaria de Estado concedeu, a partir de 1980, alguns subsídios, que revestiram a forma de contribuição monetária.

Gabinete do Ministro das Negócios Estrangeiros, 4 de Março de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Primeiro-Ministro:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 256/III (2.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo informações sobre algumas obras anunciadas pelo Secretario de Estado.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 13 632, de 12 de Dezembro último, e ao despacho proferido por S. Ex.° o Primeiro-Ministro em 10 de Dezembro de 1984 no ofício n.° 4061/84, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de informar o seguinte:

Na sua deslocação ao distrito da Guarda em 16, 17 e 18 de Novembro último, a convite dos Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Gouveia, Almeida, Sabugal, Trancoso e Figueira de Castelo Rodrigo, visitou várias obras em curso e analisou com as referidas autarquias projectos em curso ou assuntos pendentes nos concelhos dessas autarquias, que necessitam de urgentes soluções.

0 requerimento n.° 256/III (2.a), do Sr. Deputado Magalhães Mota, refere-se a alguns desses empreendimentos, a saber:

1 —Obras em curso e constantes do PIDDAC 84:

1.1 —Em Vilar Formoso. — Construção de um pavilhão gimnodesportivo, obra incluída no PIDDAC 84.

1.2 — Em Almeida. — Arranjo da zona envolvente da Pousada e seu equipamento. Obra adjudicada em 1984, na sequência da obra da Pousada a cargo da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1.3 — Na Guarda:

a) Beneficiação da Escola Secundária da Sé, obra de conservação, adjudicada em 1984, a cargo da Direcção-Geral das Construções Escolares. São pequenas obras indispensáveis à conservação e bom funcionamento desta Escola;

b) Ampliação da Escola Secundária da Sé, obras em curso, adjudicada pela Direcção-Geral das Construções Escolares, na sua fase final de execução, fazendo parte do PIDDAC 84.

1.4 — Em Sabugal. — Construção da escola secundária. Obra do PIDDAC 84, fazendo parte de um conjunto de escolas subsidiadas pela CEE, já concursada, e o resultado do concurso homologado pela CEE. Consignação da obra a ser feita em breve.

1.5 — Em Gouveia. — Reparações das estradas nacionais n.os 17 e 232. Análise feita com a Câmara Municipal e técnicos da Junta Autónoma de Estradas, verificando as possibilidades de a Junta Autónoma de Estradas executar, dentro dos seus planos de conservação, as obras, de modo a diminuir os acidentes que se têm registado.

2 — Obras constantes da proposta do PIDDAC 85: 2.1—Em Folgosinho. — Novo quartel de bombeiros. Projecto aprovado pela Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano em 1984.