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II SÉRIE — NÚMERO 68

O artigo 5." das considerações finais dispunha:

A Parte Portuguesa sugeriu que se considerasse a possibilidade de estabelecer centros culturais, como consta no artigo m do Acordo Cultural Indo-Português, assinado em Abril de 1980. A Parte Portuguesa explicou ainda que desejaria que o seu centro cultural fosse em Nova Deli. A Parte Indiana sugeriu que esta matéria fosse abordada por via diplomática.

A realização da II Comissão Mista Cultural deverá ter lugar em Lisboa em Fevereiro do próximo ano.

II — fnfcfcrtfvas promovidas a) Instituto de cultura portuguesa

Em Março de 1983, por ocasião da visita à India do então Secretário de Estado dos Negocios Estrangeiros, Dr. Paulo Marques, transmitimos à nossa Embaixada em Nova Deli um projecto de estatutos para um instituto de cultura portuguesa, com o pedido de o mesmo ser apresentado às autoridades indianas para apreciação.

Foi preparada uma estimativa dos custos de manutenção do instituto, que apontava para uma despesa anual, aos preços de 1983, de cerca de 12 000 contos, considerada demasiado elevada para o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Até agora as autoridades indianas limitaram-se a declarações verbais, de circunstância, evitando sempre pronunciar-se oficialmente sobre o projecto de estatutos apresentado.

b) Leitorados de Português

A nossa Embaixada em Nova Deli fez saber que as autoridades universitárias indianas decidiram não renovar o contrato com o professor brasileiro Leal Ferreira Júnior, que tem assegurado o ensino do português na Universidade Jawaharlal Nehru. Para obviar a que o ensino da língua portuguesa a nível universitário ficasse privado do seu único docente válido, as competentes autoridades portuguesas iniciaram um processo, que consideram prioritário, de designação de leitores de Português não só para a Universidade de Deli, mas também para a Universidade de Goa, não tendo, porém, até agora obtido qualquer resposta das entidades indianas responsáveis pelo assunto.

No âmbito do Acordo Cultural Luso-Indiano, deslocou-se à Índia em Dezembro de 1983 o Prof. Malaca - Casteleiro, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, para, em colaboração com o Prof. Leal Ferreira, estudar a possibilidade de elaboração de um projecto de manual de português para o ensino da nossa língua a cidadãos indianos, projecto que contaria também com o apoio activo da Fundação Calouste Gulbenkian.

Do relatório da missão a Goa do Prof. Malaca Casteleiro salientamos as seguintes passagens:

No ensino secundário, o português existe como língua oficial, geralmente preterida a favor do francês, língua esta que se instalou em Goa, nomeadamente, através do ensino privado, ministrado pela Alliance Française.

Nota-se assim um divórcio entre as gerações mais velhas, para as quais a língua e a cultura portuguesa foram factores de promoção e de realização, e as novas gerações, para quem o inglês e o francês são as línguas de trabalho, não lhes despertando o português, em geral, nem interesse utilitário nem cultural.

No ensino universitário e a nível de bacharelato, a língua portuguesa é admitida igualmente como opção, mas também aqui desperta pouco entusiasmo. Assim, de entre os três colégios universitários existentes em Goa e dependentes da Universidade de Bombaim, apenas o de Mapuçá (isto é, o St. Xavier's College) ministra o ensino do português a cerca de 12 estudantes.

Apesar da língua portuguesa se encontrar em declínio em Goa, a presença da cultura portuguesa ainda se respira por toda a parte daquele território e não poderá desaparecer tão cedo.

c) Adido cultural

Estão em curso diligências com vista à nomeação de um adido cultural junto da nossa Embaixada em Nova Deli. O provimento deste cargo permitirá à nossa missão diplomática desenvolver as relações culturais luso-indianas, promovendo, designadamente junto das autoridades locais competentes, os assuntos respeitantes ao ensino da língua e cultura nos diversos níveis educacionais.

Ill — A Kngua portuguesa em Goa

Em 1979, por iniciativa da Companhia de Jesus, foi criado em Goa o Xavier Centre of Historical Research. Desde o primeiro momento que a Fundação Calouste Gulbenkian manifestou o seu interesse pelo projecto, que considerava importante no contexto da preservação do património cultural português.

Em termos concretos, o apoio que a Fundação prometeu ao referido Centro incide sobre dois aspectos: concessão de bolsas de estudo e ou subsídios de viagem a estudiosos indianos que necessitem deslocar-se a Portugal ou a outros países e atribuição de subsídios para aquisição de bibliografia especializada e para a microfilmagem de documentação.

Uma das recomendações feitas pela Fundação aos organizadores do Centro, que estes plenamente aceitaram, foi a de que nele funcionassem aulas de Português, essencialmente destinadas a permitir aos investigadores interessados o acesso directo à documentação histórica existente em Goa e escrita em língua portuguesa. Um dos objectivos do Centro é precisamente «encorajar a aprendizagem do Português e outras línguas requeridas para a prossecução das investigações».

Destacam-se ainda as seguintes instituições goesas ligadas à cultura portuguesa:

1) O Instituto Menezes Bragança (antigo Instituto Vasco da Gama), organismo estatal que promove a publicação de um boletim, no qual se destaca a influência e presença da cultura portuguesa em Goa e na índia em geral, e outras manifestações de interesse para a cultura portuguesa, como conferências, projecção de filmes, espectáculos de música, etc;