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II SÉRIE — NÚMERO 68

Tem esta Direccão-Geral, com todos os meios legais de que dispõe, procurado evitar a substituição de outras espécies florestais por eucaliptos, principalmente os montados de sobro.

Embora estando o sobreiro bem protegido por legislação adequada, as frequentes recusas de autorização para substituição cultural têm-se mostrado pouco eficientes, visto os interessados pagarem as multas inerentes ao corte ilegal de sobreiros e procedido à transformação de espécies, apesar de recusada.

No caso especial da propriedade que circunda a povoação da Pereira, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, denominada «Pucariça de Cima», requerido unicamente o arranque de 380 sobreiros, dos quais 300 em produção e 80 novos, ainda não descorti-çados, por estarem danificados por um incêndio, ocupando uma área de aproximadamente 8 ha.

O corte foi autorizado com a condição de se restituir o montado e não se plantar eucaliptal como a empresa pretendia.

Ficava ainda um núcleo de montado com cerca de 32 000 m2 e na restante área não havia sobreiros.

2 — Estão a investir na constituição de eucaliptais todas as empresas de celulose existentes e ainda vários proprietários particulares.

3 — A principal razão por que se está a incrementar a plantação de eucaliptos é a sua boa adaptação e rápido crescimento, permitindo investimentos a períodos curtos, cerca de 10 anos, e que se vão repetindo por 30 anos ou mais, sempre com o mesmo período, e no caso das empresas produtoras de pasta de papel, a necessidade de produzirem a matéria-prima que consomem.

4 — A constituição de grandes manchas con< tíguas de eucaliptal em diferentes regiões do País, com os conhecidos inconvenientes, até sob o ponto de vista da fitossanidade dos próprios povoamentos, está nas preocupações desta Di-recção-Geral, que tem procurado evitar, dentro das possibilidades legais, a substituição de maciços florestais de espécies climáticas por eucaliptal, não autorizando as modificações culturais sempre que se considerem injustificáveis.

5 — Deu a Câmara Municipal de Constância conhecimento das preocupações da população da Pereira, expressas na Assembleia Municipal de 24 de Fevereiro de 1984, por moções apresentadas pelos representantes da APU e do PSD e aprovadas por unanimidade.

Por informação da Administração Florestal de Santarém verificou-se que a empresa proprietária de Pucariça de Cima, que circunda a povoação da Pereira, manteve, como já foi dito, uma área de 3,2 ha de montado de sobro localizado junto da povoação e que pedia o corte raso de montado numa área de aproximadamente 8 ha, destruída por um incêndio, e a sua substituição por eucaliptal. Foi autorizado o corte, por os sobreiros estarem muito afectados pelo fogo e serem praticamente irrecuperáveis, e recusada a substituição por eucalipto, condicionando-se o corte do montado à sua replantação. Na restante área,

em grande parte desarborizada, não se verificaram impedimentos legais para a plantação de eucaliptos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 25 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 75/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a deslocação de membros do Governo ao Brasil.

Com referência ao ofício circular GAB 34/34, do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, tenho a honra de informar V. Ex.a, em resposta à questão posta pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, que nenhum membro do Governo pertencente a este Ministério se deslocou ao Brasil durante o Carnaval do Rio de Janeiro do ano de 1984.

No período que antecedeu o Carnaval, deslocou-se efectivamente ao Brasil o Secretário de Estado da Cooperação, integrado numa delegação chefiada por S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social, para um encontro dos responsáveis governamentais pela cooperação no domínio do trabalho e formação profissional dos países de expressão oficial portuguesa, sob a égide da OIT.

A referida missão teve início em 27 de Fevereiro de 1984 e o regresso a Lisboa de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cooperação, bem como dos funcionários deste Ministério, verificou-se no dia 3 de Março, antes, portanto, do início do Carnaval.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 27 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 167/III (2.a), do deputado João Amaral (PCP), acerca da inexistência de critérios seguros e de apoio na equivalência entre os diferentes graus de ensino em Portugal e no Canadá.

Em referência ao vosso ofício n.° 4992, de 30 de Novembro de 1984, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto de informar V. Ex.a de que a con-