3 MAIO DE 1985

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lista das gratificações distribuídas pelos membros do Governo que cessaram funções, com indicação do respectivo montante e funções exercidas.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de informar que, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, não foram objecto de despacho quaisquer gratificações ou remunerações extraordinárias do tipo das descritas no requerimento, por ocasião da cessação de funções do anterior Vice-Primeiro-Ministro e Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Abril de 1985. — O Chefe do Gabinete, Pedro Salgado.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1023/III (2.a), do deputado José Manuel Ambrósio (PS), pedindo cópia da carta enviada pela administração de SETENAVE em 16 de Janeiro e referida no 6.° parágrafo da resposta ao requerimento n.° 732/III (2.a).

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 204/85, de 25 de Janeiro de 1985, sobre o assunto acima mencionado, junto se envia cópia da carta n.° 000 029 da SETENAVE, que mereceu o seguinte despacho do Sr. Secretário de Estado da Indústria:

Transmita-se à atenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

8-2-85. — Carvalho Carreira.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 19 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, /. Ferreira dos Santos.

SETENAVE — ESTALEIROS NAVAIS DE SETÚBAL, E. P.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Indústria:

Relativamente ao despacho exarado por V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado, no ofício n.° 795, de 31 de Janeiro de 1985, respeitante ao requerimento do Sr. Deputado José Manuel Ambrósio sobre o navio U. S. N. S. Redstone, junto enviamos memorando com os elementos solicitados por V. Ex.°

Com os nossos melhores cumprimentos.

Mitrena, 5 de Fevereiro de 1985. — (Assinatura ilegível.)

SETENAVE —ESTALEIROS NAVAIS DE SETÚBAL, E. P.

Memorando

Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado José Manuel Ambrósio respeitante à reparação do navio U. S. N. S. Redstone, cumpre-nos informar o seguinte:

1 — A SETENAVE, à semelhança de outros estaleiros nacionais, assinou em 8 de Setembro de 1983 com o Military Sealift Command, em representação do Governo dos Estados Unidos da América, um contrato de pré-qualificação do estaleiro para a reparação e conversão de navios da Armada Americana.

2 — Em seguimento a este contrato, a SETENAVE concorreu à reparação do navio U. S. N. S. Redstone, tendo vindo a ganhar o concurso com um valor base de adjudicação de US$ 777 915,00.

3 — Pelo muito que se tem noticiado a este respeito, a SETENAVE tem diligenciado intensamente na procura de detalhes sobre este assunto, tendo conseguido hoje mesmo, de fonte que consideramos absolutamente fidedigna, o escalonamento final do concurso, a saber:

1.° SETENAVE;

2." Estaleiro espanhol, com um preço cerca de

5 % mais elevado; 3.° Estaleiro francês, com um preço cerca de 7 %

mais elevado; 4.° LISNAVE, com um preço cerca de 38 %

mais elevado (US$ 1 077 420,00).

4 — De acordo com a mesma fonte, é aplicada a este concurso a lei americana, que obriga, como é sabido, a adjudicação à empresa que apresente preço mais baixo, a menos que esta tenha qualquer limitação técnica, o que levará a adjudicação à empresa de preço imediatamente superior, donde resulta que, no caso vertente, se o navio não fosse adjudicado à SETENAVE, não seria adjudicado certamente a nenhum outro estaleiro português.

5 — Ficámos ainda perfeitamente esclarecidos de que a oportunidade dada a Portugal foi a da inscrição de alguns estaleiros portugueses na lista dos estaleiros a serem consultados para a reparação dos navios da Armada dos Estados Unidos da América e nunca, como é óbvio, qualquer garantia de reparação obrigatória dos navios em Portugal ou em qualquer estaleiro específico português.

6 — Mais podemos ainda acrescentar, conforme nossa carta de 16 de Janeiro de 1985 enviada ao Ministério da Indústria e Energia, e que juntamos em anexo, que a nossa base de orçamentação assentou num preço de venda de homem/hora que rondava os 10 dólares e, pelos vistos, bastante semelhante aos preços orçamentados por espanhóis e franceses.

7 — Por último gostaríamos de esclarecer que a SETENAVE concorre e tenta ser competitiva numa área de captação de mercado onde se situam, aproximadamente, mais 76 docas secas e nunca cair no erro fácil de considerar a LISNAVE como seu único competidor, muito embora seja comum perder reparações a favor deste último estaleiro.

Mitrena, 5 de Fevereiro de 1985. — (Assinatura ilegível.)