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II SÉRIE — NÚMERO 85

dades previstas no Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho.

V. Ex.a, porém, resolverá.

Direcção de Serviços de Instalações, 14 de Janeiro de 1985. — O Director de Serviços, Joaquim Nunes Santinho.

Despacho

Proponho que seja autorizada a despesa de 1 300 500$ nos termos e nas condições indicados.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 23 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(Autorizada a despesa em 23 de Janeiro de 1985.)

DIRECÇÂO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES

Assunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.

Numa sala do 5.° piso da Rua Nova do Almada, 69, onde actualmente se encontram a funcionar os serviços do imposto sobre o valor acrescentado, há necessidade de se colocarem 10 biombos para, provisoriamente, servirem de divisórias.

Devido à urgência com que o pedido nos foi solicitado, contactámos de imediato a firma SELDEX, que nos apresentou orçamento de 262 300$.

Como pretendemos um tipo de biombos idêntico a anteriores já fornecidos pela mesma firma, somos do parecer de que se deva adjudicar o fornecimento e colocação nos mesmos à firma SELDEX peia importância de 262 300$, tanto mais que o preço está dentro do actualmente praticado no mercado.

V. Ex.a, porém, resolverá.

Direcção dos Serviços de Instlações, 31 de Janeiro de 1985. — O Director de Serviços, Joaquim Nunes Santinho.

Despacho

Autorizo a despesa de 262 300$.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 12 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

GABINETE DO DIRECTOR-GERAL

Assunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.

informação refativa à aquisição de material para climatizar o 3.° andar das instalações onde vai funcionar a Comissão de Reforma Ftecal (criada peio Decreto-Lei n.* 232/84, de 12 de Julho, na Rua da Prata, 98 (Prédio Bonança).

Há toda a necessidade de instalar a Comissão de Reforma Fiscal, pois, provisoriamente, tem funcionado num gabinete desta Direcção-Geral e as reuniões têrc-se realizado numa sala graciosamente cedida pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Face à celeridade da instalação do material de climatização das salas onde vai funcionar a Comissão de Reforma Fiscal, levou a administração fiscal a consultar apenas 3 firmas, em vez de abrir um concurso público, dada a sua morosidade, e a propor & V. Ex.a a aquisição do material fornecido pela firma Martins & Bastos, L.dB, pelo preço de 717 220$, aquela que faz o fornecimento por preço mais baixo.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 25 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

Despacho

Remeta-se fotocópia de todo o processo à Assembleia da República para os devidos efeitos legais.

8 de Março de 1985. — (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÂO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES

Sendo necessário climatizar o 3.° piso das nossas instalações do edifício sito na Rua da Prata, 98, mais conhecido por «Prédio Bonança», solicitámos, com a maior urgência, os orçamentos para o efeito.

Assim, foram-nos enviados os orçamentos pelas firmas que a seguir indicamos:

Martins & Bastos, L.da — 717 220$; Cosmo Frigo — 762 200$; Refrigeração Polar, L."" — 855 000$.

Depois de analisados os orçamentos dos 7 condicionadores pretendidos, somos do parecer de que se deva adjudicar a proposta apresentada pela firma Martins & Bastos, pela importância de 717 220$, por, além de ser a mais conveniente, ser também a que mereceu opinião favorável do técnico da área que consultámos.

V. Ex.a, porém, resolverá.

Direcção de Serviços de Instalações, 7 de Fevereiro de 1982. — O Director de Serviços, Joaquim Nunes Santinho.

Despacho

Proponho que seja autorizada a despesa de 717 220$ para a Comissão de Reforma Fiscal.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 20 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(Autorizada a despesa em 21 de Fevereiro de 1985.)