Debates Parlamentares - Diário 085S1, p. 8 (1985-05-04)

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II SÉRIE — NÚMERO 85

postos à ordem desta Direcção-Geral, sendo somente libertadas depois de cumpridas as condições gerais de fornecimento.

Divisão de Administração Financeira e do Material, 16 de Janeiro de 1985. — O Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)

Despacho

Proponho seja autorizada a despesa de 4 028 461$ para aquisição de impressos nos termos e nas condições indicados.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 23 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(Autorizada a despesa em 22 de Fevereiro de 1985.)

No caso de ser adjudicado o fornecimento, a firma fica sujeita à garantia bancária de 5 % do valor da adjudicação, cujo montante será posto à disposição desta Direcção-Geral, sendo somente libertada depois de cumpridas as condições gerais de fornecimento.

Divisão de Administração Financeira e do Material, 12 de Fevereiro de 1985. — Pelo Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)

Despacho

Proponho seja autorizada a despesa de 16 333 200$ para a aquisição de impressos nos termos e nas condições indicados.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 21 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(Autorizada a despesa em 22 de Fevereiro de 1985.)

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

REPARTIÇÃO CENTRAL

Assunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.

Informação sobre a aquisição de vários modelos de Impressos

Parecer. — Que o fornecimento seja adjudicado à firma Expresso Gráfico, pela importância de 16 333 200$.

Para imediato fornecimento às repartições e direcções de finanças torna-se necessário adquirir vários modelos de impressos.

Para o efeito, e de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho, foram consultadas várias firmas da especialidade a apresentarem as suas propostas.

A Divisão de Administração Financeira e do Material é de parecer de que se deverá adjudicar à firma Expresso Gráfico, como se segue:

11 000 do modelo n.° 77-A ... 8 985 600$00

1 600 000 do modelo n.° 3F ...... 3 925 350$00

l 100 000 do modelo n.° 6F ...... -$-

I 025 000 do modelo n.° 57F ...... 2 024 100$00

600 000 do modelo n.° 24N/I ... 1 398 150$00

16 333 200$00

A despesa resultante, no total de 16 333 200$, poderá ser satisfeita em conta da verba inscrita no vigente orçamento sob o cap. 12, div. 01, C. E. 26.00, onde tem cabimento.

Por se tratar de uma despesa de natureza urgente, esta Direcção de Serviços tem a honra de solicitar a dispensa de contrato escrito e de concurso público, nos termos do artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de [ulho.

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

REPARTIÇÃO CENTRAL

Assunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.

Informação sobre a aquisição de 12 000 resmas de papel destinadas ao Serviço de Reprografia

Parecer. — Que o fornecimento seja adjudicado à firma SOTGRAFE — Sociedade Técnica de Agrafagem, L.1*3, pela importância total de 3 613 200$.

Para o Serviço de Reprografia desta Direcção-Geral torna-se necessário adquirir 12 000 resmas de papel A4 de 63 g e 80 g.

Para o efeito, e de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho, foi aberto o concurso entre várias firmas da especialidade.

A Divisão de Administração Financeira e do Material é de parecer que se deverá adjudicar à firma SOTGRAFE — Sociedade de Agrafagem, L.da, por ser o mais económico.

A despesa resultante, no total de 3 613 200$, poderá ser satisfeita em conta da verba inscrita no vigente orçamento sob o cap. 12, div. 01, C. E. 26.00.

Por se tratar de uma despesa de natureza urgente, esta Direcção de Serviços tem a honra de solicitar a dispensa de contrato escrito e concurso público, nos termos do artigo 7." do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho.

Divisão de Administração Financeira e do Material, 28 de Janeiro de 1985. — O Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)

2818-(8)II SÉRIE — NÚMERO 85postos à ordem desta Direcção-Geral, sendo somente libertadas depois de cumpridas as condições gerais de fornecimento.Divisão de Administração Financeira e do Material, 16 de Janeiro de 1985. — O Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)DespachoProponho seja autorizada a despesa de 4 028 461$ para aquisição de impressos nos termos e nas condições indicados.Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 23 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.(Autorizada a despesa em 22 de Fevereiro de 1985.)No caso de ser adjudicado o fornecimento, a firma fica sujeita à garantia bancária de 5 % do valor da adjudicação, cujo montante será posto à disposição desta Direcção-Geral, sendo somente libertada depois de cumpridas as condições gerais de fornecimento.Divisão de Administração Financeira e do Material, 12 de Fevereiro de 1985. — Pelo Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)DespachoProponho seja autorizada a despesa de 16 333 200$ para a aquisição de impressos nos termos e nas condições indicados.Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 21 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.(Autorizada a despesa em 22 de Fevereiro de 1985.)DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSREPARTIÇÃO CENTRALAssunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.Informação sobre a aquisição de vários modelos de ImpressosParecer. — Que o fornecimento seja adjudicado à firma Expresso Gráfico, pela importância de 16 333 200$.Para imediato fornecimento às repartições e direcções de finanças torna-se necessário adquirir vários modelos de impressos.Para o efeito, e de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho, foram consultadas várias firmas da especialidade a apresentarem as suas propostas.A Divisão de Administração Financeira e do Material é de parecer de que se deverá adjudicar à firma Expresso Gráfico, como se segue:11 000 do modelo n.° 77-A ... 8 985 600$001 600 000 do modelo n.° 3F ...... 3 925 350$00l 100 000 do modelo n.° 6F ...... -$-I 025 000 do modelo n.° 57F ...... 2 024 100$00600 000 do modelo n.° 24N/I ... 1 398 150$0016 333 200$00A despesa resultante, no total de 16 333 200$, poderá ser satisfeita em conta da verba inscrita no vigente orçamento sob o cap. 12, div. 01, C. E. 26.00, onde tem cabimento.Por se tratar de uma despesa de natureza urgente, esta Direcção de Serviços tem a honra de solicitar a dispensa de contrato escrito e de concurso público, nos termos do artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de [ulho.DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSREPARTIÇÃO CENTRALAssunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.Informação sobre a aquisição de 12 000 resmas de papel destinadas ao Serviço de ReprografiaParecer. — Que o fornecimento seja adjudicado à firma SOTGRAFE — Sociedade Técnica de Agrafagem, L.1*3, pela importância total de 3 613 200$.Para o Serviço de Reprografia desta Direcção-Geral torna-se necessário adquirir 12 000 resmas de papel A4 de 63 g e 80 g.Para o efeito, e de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho, foi aberto o concurso entre várias firmas da especialidade.A Divisão de Administração Financeira e do Material é de parecer que se deverá adjudicar à firma SOTGRAFE — Sociedade de Agrafagem, L.da, por ser o mais económico.A despesa resultante, no total de 3 613 200$, poderá ser satisfeita em conta da verba inscrita no vigente orçamento sob o cap. 12, div. 01, C. E. 26.00.Por se tratar de uma despesa de natureza urgente, esta Direcção de Serviços tem a honra de solicitar a dispensa de contrato escrito e concurso público, nos termos do artigo 7." do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho.No caso de ser adjudicado o fornecimento, a firma fica sujeita à garantia bancária de 5 % do valor da adjudicação, cujo montante será posto à disposição desta Direcção-Geral, sendo somente libertada depois de cumpridas as condições gerais de fornecimento.Divisão de Administração Financeira e do Material, 28 de Janeiro de 1985. — O Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)

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