4 DE MAIO DE 1985

2818-(11)

4.2 — Técnicos candidatos a admitir ao

curso de formação de quadros directivos e técnicos da administração fiscal:

Previsão actual, face aos dados conhecidos .................. 1060

Previsão inicial ...... 993

Diferença em falta ........... 67

4.3 — Destinados a serem utilizados pe-

los monitores-orientadores distritais (controlados pelas direcções distritais) ........................... 30

4.4 — Destinados aos departamentos de

gestão fiscal e de fiscalização tributária das Direcções de Finanças dos Distritos de Lisboa e do Porto (2 colecções para cada urna) ................................ 12

4.5 — Destinados ao Centro de Forma-

ção para cursos e concursos...... 11

420

4.6 — Face à recente publicação dos diplomas

do IVA e no sentido de completar as colecções fornecidas às direcções distritais de finanças, juízos dos tribunais de 1.a instância das contribuições e impostos, repartições de finanças e direcções de serviços centrais, afigura-se-nos que será oportuno efectuar a encomenda do número de exemplares referidos no n.° 2 (798+ + 19 + 50) e ainda no n.° 4 (30+12+ + 11 + 300), no total de 1220.

5 — Previsões quanto a preços:

5.1 — O fornecedor prevê alteração nos preços de capa nos seguintes códigos, sobre que incide o desconto de 45 %:

Imposto do Selo — de 500$ para 600$ 330$0O Sisa e do Imposto sobre as Sucessões

•e Doações —de 600$ para 800$ 440$00 Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola — de 550$ para 600$ 330$00

5.2 — Preços de capa mantidos em relação aos códigos que possui em stock:

Imposto Profissional — 500$ ......... 275$00

Imposto de Capitais — 400$ ......... 220$00

Imposto de Mais-Valias — 400$ ...... 220$00

Imposto sobre veículos — 200$ ...... 110$00

Imposto Complementar — 550$ ...... 302$50

Contribuição Industrial — 600$ ...... 33Ô$00

Processo das Contribuições e Impostos — 800$ (fl) ........................ 440100

Preço de cada colecção 2 997$50

(a) Nova edição.

5.3 — Oferece também o desconto de 45 % na aquisição de actualizações que porventura venham a verificar-se nos códigos durante o ano de 1985:

5.4 — Custo das 420 colecções referidas no n.° 4 (420X2997$50) ... 1 258 950$0O

5.5 — Custo dos Códigos do Imposto de Transacções previstos para os candidatos referidos em 4.2:

Preço de capa (800$):

Preço líquido (440$ X 67) 24 480$00

6 — Código do IVA — Preços:

Rei dos Livros, com índice alfabético, remissivo e explicativo (preço de capa, 550$; preço líquido, 302$50).

Imprensa Nacional, contendo apenas os diplomas (preço de capa, 200$; preço líquido, 100$).

6.1—Custo de 1220 códigos (IVA):

Rei dos Livros (1220X 302$50= = 369 050$).

Imprensa Nacional (1220X

X 100$ = 122 000$) ............ 122 000$00

Total da despesa prevista......... 1 405 430$00

7 — Face ao exposto, tenho a honra de levar ao conhecimento superior o presente assunto, tendo em vista a sua apreciação e decisão para efeitos de autorização da encomenda a efectuar ao Rei dos Livros do número de códigos e colecções de códigos acima referidos, nas condições de preço previstas, e, quanto ao IVA, à Imprensa Nacional.

À consideração de V. Ex."

Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, 10 de Janeiro de 1985. —O Chefe da Divisão de Promoção da Formação, Aníbal Teixeira Marinho Pinto.

Despacho

Proponho seja autorizada a despesa de 1 405 430$ para aquisição de 420 colecções de códigos para distribuir pelos funcionários candidatos a concurso e serviços.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 10 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(Autorizada a despesa em 11 de Janeiro de 1985.)

DIRECÇÂO-GERAL DO TESOURO GABINETE DO DIRECTOR-GERAL Despacho

Considerando que serão inauguradas no próximo dia 25 as novas instalações onde passará a funcionar a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Al-