4 DE MAIO DE 1985

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despesa com dispensa de concurso e de contrato escrito, considerando que:

a) Se pretende, por razões de ordem técnica, um produto de marca especificada, produzido pelo citado laboratório da Dinamarca;

6) A operação de pagamento, em sistema de abertura de crédito, é realizada através da Direcção-Geral do Tesouro, ficando, assim, salvaguardados os interesses da DGCSP;

c) A totalidade do fornecimento é objecto de duas notas de encomenda, não demorando mais de 30 dias a entrega do produto.

Serviço de Luta Antituberculosa, 12 de Março de 1985. — O Director, A. Faceira de Sousa.

(Autorizada a despesa em 24 de Abril de 1985.)

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA

Assunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.

Informação sobre a contratação de um consultor mdtvfdusl para apoio ao projecto de conservação e diversificação

de energia na indústria.

O acordo de financiamento celebrado entre o Banco Mundial e a República Portuguesa em 11 de Março de 1983, visando um projecto de conservação e diversificação de energia na indústria, prevê a contratação de um consultor individual para a conservação de energia, cujas principais funções se sintetizam, de acordo com os termos de referência respectivos, em, í). ajudar os poderes públicos na definição de um programa de conservação de energia no sector industrial, baseado em experiência adquirida neste domínio, no

que diz respeito a regulamentação sobre energia, auditorias, incentivos à poupança de energia, ii), assistir, conforme o necessário, no supervisionamento do projecto de levantamento energético na indústria e, iii), ajudar o LNETI na definição dos objectivos e estrutura organizacional do Centro de Conservação de Energia.

Dada a evidente inexistência no País de técnicos com a qualificação desejada, tornou-se necessário o recurso à pesquisa no estrangeiro de pessoas com as aptidões requeridas.

Não existindo, por outro lado, a nível mundial, senão muito reduzido número de especialistas que em princípio se admitiria poderem vir a realizar o trabalho, procedeu-se à consulta nos termos definidos pelo Banco Mundial.

Da lista de consultores sugerida por aquela entidade financiadora apenas duas pessoas foram consultadas em virtude de as restantes serem técnicos afectos à empresa a quem foi adjudicado o trabalho de levantamento energético na indústria (energy survey).

Da análise das duas propostas foi seleccionada a Sr." fane Cárter, escolha justificada pelo respectivo currículo e pelas condições propostas.

Assim, foi superiormente proposta a adjudicação do trabalho à referida especialista.

7 de Março de 1985. — A Adjunta, M. Rosário Magalhães G. V.

Despacho

Visto. — Comunique-se ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para os fins da Lei n.° 34/ 84, de 5 de Dezembro.

Secretaria de Estado da Energia, 11 de Março de 1985. — O Secretário de Estado da Energia, Rocha Cabral.