Debates Parlamentares - Diário 087, p. 2853 (1985-05-11)

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11 MAIO DE 1985

2853

cionamento apenas 2 (2.8 e 3.°), que abrangem a área territorial de todo o concelho;

2) Quanto à 2." Repartição de Finanças apenas se encontram por inscrever 494 prédios urbanos nas respectivas matrizes, sendo os últimos inscritos do ano de 1983.

No que se refere à 3." Repartição de Finanças, foram inscritos 1177 prédios urbanos dos anos de 1981 a. 1984, sendo os últimos a inscrever do ano de 1984 em número de 26;

3) O volume de cobranças atrasadas é o seguinte:

2." Repartição de Finanças 30 000 000$00 3." Repartição de Finanças 139 893 233$00

Total .......... 169 893 233$00

Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação, 7 de Dezembro de 1984. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Gabinete da Secretária de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2963/1II (l.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre apoio a deficientes profundos.

1 — Relativamente ao assunto referido em epígrafe, cumpre esclarecer:

A Casa do Bom Samaritano foi edificada com diferentes apoios financeiros, tendo a Segurança Social, por despacho de S. Ex.a a Secretária de Estado da Segurança Social, atribuído um subsídio eventual de 1 750 000$, destinado à aquisição de uma nova parcela de terreno;

O Centro Regional de Segurança Social de Santarém subsidia mensalmente a manutenção das valências de lar para idosos e lar para deficientes adultos graves com 520 956$, de acordo com a legislação em vigor;

Neste ano de 1985, o acordo de cooperação relativo ao lar para deficientes será revisto, devendo atingir a verba mensal de 850 000$, aproximadamente.

Também para os deficientes profundos que residem actualmente no lar estão projectados apoios através de centro de dia e de ajuda domiciliária, para os quais vai ser estudada a celebração dos respectivos acordos de cooperação;

Para além do atendimento já referido, o Centro Regional ainda apoia tecnicamente a instituição em causa.

2 — Relativamente ao segundo ponto, acerca do apoio técnico que o Estado poderá prestar, refere-se que. no âmbito do Ano Internacional do Deficiente, funcionaram no Secretariado Nacional de Reabilitação subcomissões que trataram diferentes assuntos, entre

as quais podemos mencionar a subcomissão para definição do atendimento a prestar ao deficiente mental! profundo.

Nestes estudos contavam-se técnicos de diferentes serviços oficiais, entre os quais se fazia representar a Direcção-Geral da Segurança Social.

Concluindo os trabalhos, o relatório deste grupo foi publicado no Relatório de Actividades do Ano Internacional do Deficiente em Portugal e nele se encontram as linhas aconselháveis que presidem ao atendimento a prestar ao deficiente mental profundo.

Estes documentos, embora não tenham sido objecto de diplomas legislativos, considera-se, contudo, que contêm indicadores que poderão servir de base ao desenvolvimento de respostas deste tipo.

3 — Em resposta ao ponto 3, em anexo, apresentam-se os quadros constantes de instituições em que se efectiva também atendimento a deficientes mentais profundos. Estes quadros referem-se a colégios particulares de ensino especial (autorizados a praticar mensalidades) e a associações, cooperativas e centros.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, 28 de Março de 1985. —O Chefe do Gabinete. João Silveira Botelho.

Colégios particulares de ensino especial (autorizados a praticar mensalidades)

Colégio As Descobertas — Avenida de Vasco da Gama, 25, 1400 Lisboa.

Colégx) Ocupacional João Bosco — Rua de Lourenço de Almeida, 19, 1400 Lisboa.

Colégio Ocupacional Luís Rodrigues — Rua da Arriaga, 27, 1200 Lisboa.

Associações, cooperativas e centros

CERCIZ — Rua de Ernesto Pinto Basto, 3020 Oliveira de Azeméis.

ARCIAL — Associação de Recuperação de Crianças Inadaptadas— 3400 Oliveira do Hospital.

CERCIVAR —Rua de Luís de Camões, 15, 1.°, 3380 Ovar.

CERCIPENELA —3230 Penela.

CERCIP —Estrada dos Remédios, 2520 Peniche.

CERCIPOM —Rua de Santa Luzia, 3100 Pombal.

CRIPS — Centro de Recuperação Infantil — Escola n.° 2, Largo da Igreja, 7400 Ponte de Sor.

CERCICAPER —3280 Castanheira de Pêra.

CERCIGRANDULA — Rua do Dr. José Pereira Barradas, 2, 7570 Grândola.

CERCIG —Avenida de D. Amélia, 6300 Guarda.

CERCIGUI (2 centros) — Avenida de Humberto Delgado, 259, 4800 Guimarães.

CERCILEI —Rua de D. Carlos I, 2400 Leiria.

APPACDM (2 centros) — Travessa de Santa Quitéria, 87, 1200 Lisboa.

CERCI (Lisboa) —Rua de Tomás Alcaide, lote 63, loja H, 1900 Lisboa.

CERCI Lisboa —Rua da Cidade da Beira, lote 2, Olivais Sul, 1900 Lisboa.

CRIMABEL — Centro de Recuperação Infantil — Rua de São Bernardo, 33, 1200 Lisboa.

ARCIL — Associação para a Recuperação da Criança Inadaptada— Apartado 14, 3200 Lousã.

APPACDM — Rua de Diogo Stephens, 45, rés-do-chão, direito, 2430 Marinha Grande.

CERCIMIRA — Seixo, 3070 Mira.

CECD — Cooperativa da Educação da Criança Diminuída — Rua I, 166, Mira-Sintra, Agualva, 2735 Cacém.

APECI — Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas— Praça de 25 de Abril, 6, 1°, 2560 Torres Vedras.

APPACDM — Rua da Bandeira, 92, 4900 Viana do Castelo.

APPACDM — Avenida de 25 de Abril, 95, 3500 Viseu.

11 MAIO DE 19852853cionamento apenas 2 (2.8 e 3.°), que abrangem a área territorial de todo o concelho;2) Quanto à 2." Repartição de Finanças apenas se encontram por inscrever 494 prédios urbanos nas respectivas matrizes, sendo os últimos inscritos do ano de 1983.No que se refere à 3." Repartição de Finanças, foram inscritos 1177 prédios urbanos dos anos de 1981 a. 1984, sendo os últimos a inscrever do ano de 1984 em número de 26;3) O volume de cobranças atrasadas é o seguinte:2." Repartição de Finanças 30 000 000$00 3." Repartição de Finanças 139 893 233$00Total .......... 169 893 233$00Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação, 7 de Dezembro de 1984. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALGabinete da Secretária de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2963/1II (l.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre apoio a deficientes profundos.1 — Relativamente ao assunto referido em epígrafe, cumpre esclarecer:A Casa do Bom Samaritano foi edificada com diferentes apoios financeiros, tendo a Segurança Social, por despacho de S. Ex.a a Secretária de Estado da Segurança Social, atribuído um subsídio eventual de 1 750 000$, destinado à aquisição de uma nova parcela de terreno;O Centro Regional de Segurança Social de Santarém subsidia mensalmente a manutenção das valências de lar para idosos e lar para deficientes adultos graves com 520 956$, de acordo com a legislação em vigor;Neste ano de 1985, o acordo de cooperação relativo ao lar para deficientes será revisto, devendo atingir a verba mensal de 850 000$, aproximadamente.Também para os deficientes profundos que residem actualmente no lar estão projectados apoios através de centro de dia e de ajuda domiciliária, para os quais vai ser estudada a celebração dos respectivos acordos de cooperação;Para além do atendimento já referido, o Centro Regional ainda apoia tecnicamente a instituição em causa.2 — Relativamente ao segundo ponto, acerca do apoio técnico que o Estado poderá prestar, refere-se que. no âmbito do Ano Internacional do Deficiente, funcionaram no Secretariado Nacional de Reabilitação subcomissões que trataram diferentes assuntos, entreas quais podemos mencionar a subcomissão para definição do atendimento a prestar ao deficiente mental! profundo.Nestes estudos contavam-se técnicos de diferentes serviços oficiais, entre os quais se fazia representar a Direcção-Geral da Segurança Social.Concluindo os trabalhos, o relatório deste grupo foi publicado no Relatório de Actividades do Ano Internacional do Deficiente em Portugal e nele se encontram as linhas aconselháveis que presidem ao atendimento a prestar ao deficiente mental profundo.Estes documentos, embora não tenham sido objecto de diplomas legislativos, considera-se, contudo, que contêm indicadores que poderão servir de base ao desenvolvimento de respostas deste tipo.3 — Em resposta ao ponto 3, em anexo, apresentam-se os quadros constantes de instituições em que se efectiva também atendimento a deficientes mentais profundos. Estes quadros referem-se a colégios particulares de ensino especial (autorizados a praticar mensalidades) e a associações, cooperativas e centros.Com os melhores cumprimentos.Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, 28 de Março de 1985. —O Chefe do Gabinete. João Silveira Botelho.Colégios particulares de ensino especial (autorizados a praticar mensalidades)Colégio As Descobertas — Avenida de Vasco da Gama, 25, 1400 Lisboa.Colégx) Ocupacional João Bosco — Rua de Lourenço de Almeida, 19, 1400 Lisboa.Colégio Ocupacional Luís Rodrigues — Rua da Arriaga, 27, 1200 Lisboa.Associações, cooperativas e centrosCERCIZ — Rua de Ernesto Pinto Basto, 3020 Oliveira de Azeméis.ARCIAL — Associação de Recuperação de Crianças Inadaptadas— 3400 Oliveira do Hospital.CERCIVAR —Rua de Luís de Camões, 15, 1.°, 3380 Ovar.CERCIPENELA —3230 Penela.CERCIP —Estrada dos Remédios, 2520 Peniche.CERCIPOM —Rua de Santa Luzia, 3100 Pombal.CRIPS — Centro de Recuperação Infantil — Escola n.° 2, Largo da Igreja, 7400 Ponte de Sor.CERCICAPER —3280 Castanheira de Pêra.CERCIGRANDULA — Rua do Dr. José Pereira Barradas, 2, 7570 Grândola.CERCIG —Avenida de D. Amélia, 6300 Guarda.CERCIGUI (2 centros) — Avenida de Humberto Delgado, 259, 4800 Guimarães.CERCILEI —Rua de D. Carlos I, 2400 Leiria.APPACDM (2 centros) — Travessa de Santa Quitéria, 87, 1200 Lisboa.CERCI (Lisboa) —Rua de Tomás Alcaide, lote 63, loja H, 1900 Lisboa.CERCI Lisboa —Rua da Cidade da Beira, lote 2, Olivais Sul, 1900 Lisboa.CRIMABEL — Centro de Recuperação Infantil — Rua de São Bernardo, 33, 1200 Lisboa.ARCIL — Associação para a Recuperação da Criança Inadaptada— Apartado 14, 3200 Lousã.APPACDM — Rua de Diogo Stephens, 45, rés-do-chão, direito, 2430 Marinha Grande.CERCIMIRA — Seixo, 3070 Mira.CECD — Cooperativa da Educação da Criança Diminuída — Rua I, 166, Mira-Sintra, Agualva, 2735 Cacém.APECI — Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas— Praça de 25 de Abril, 6, 1°, 2560 Torres Vedras.APPACDM — Rua da Bandeira, 92, 4900 Viana do Castelo.APPACDM — Avenida de 25 de Abril, 95, 3500 Viseu.

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