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II SÉRIE — NÚMERO 88

2) Em caso de resposta afirmativa que medidas irão ser adoptadas no concreto e para quando estão previstas?

Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— Os Deputados 9o PCP: José Magalhães — Jorge Lemos.

1 —Exposição

Tem a presente exposição por função prioritária dar a conhecer as condições da existência, mormente no que concerne às dificuldades e problemas da Escola que, desde 1927, é mantida em funcionamento na Cruz Quebrada, integrando o conjunto de actividades desenvolvidas pela Sociedade Instrução Musical e Escolar Cruz-Quebradense, da qual fazemos parte na qualidade de sócios, e que neste momento representamos integrando os seus órgãos directivos.

Para tal, e porque a criação e o desenvolvimento ulterior da referida Escola acompanham de muito perto as vicissitudes da vida local de que esta associação faz parte incindível, pareceu-nos importante historiar a sua criação e vivência, referindo as actividades por ela desenvolvidas, exposição que ajudará a melhor entender a vida do seu sector escolar.

Sendo o Cruz-Quebradense uma colectividade centenária, cuja fundação remonta a Novembro de 1880, os objectivos de «instrução e recreio», previstos nos seus primeiros estatutos, ou, como se diz nos que actualmente se encontram em vigor, os de «promoção cultural, através da educação escolar, física e desportiva, acção recreativa e intelectual, visando a formação humana integral» têm vindo a ser prosseguidos de forma a que a S. I. M. E. C. Q. merecesse o galardão de cavaleiro da Ordem de Benemerência e ainda o reconhecimento como instituição de utilidade pública já em 22 de Maio de 1926.

De características claramente populares desde a sua fundação, as suas actividades resultam directamente dos interesses sócio-culturais dos seus associados e a sua vida acompanha a par e passo a história social e económica da zona.

Na verdade, a sua criação é como que uma resposta popular à existência de um outra sociedade, pertencente àqueles que faziam parte das classes sociais que vinham a banhos à Cruz Quebrada e a cuja sede se chamava, vulgarmente, o «Casino dos Ingleses».

Esta instituição vem a extinguir-se no princípio do século, com a transferência das classes abastadas para outras instâncias mais afastadas, como Estoril ou Cascais; paralelamente, porém, a população fixa da zona da Cruz Quebrada aumentava, essencialmente, à custa da necessária mão-de-obra das indústrias que aqui se vinham desenvolvendo e a importância da sua sociedade recreativa e cultural aumentava também.

Assim, tendo começado por fundar um pequeno grupo musical para o acompanhamento de festas, o Cruz-Quebradense, demonstrando bem o dinamismo dos seus associados, iniciou a actividade de instrução musical, tendo sido constituída, ao mesmo tempo, uma filarmónica que se impôs durante umas dezenas de anos e que só veio a desaparecer em 1948, por dificuldades económicas e, eventualmente, pela transferência dos interesses populares para outras zonas culturais ou desportivas, como, por exemplo, o futebol.

Nasce assim, nesta época, um novo pólo de interesses nesta Sociedade, que leva à criação de diversas secções desportivas capazes de, durante algum tempe, responderem à ligação da população da zona ao seu meio, como por exemplo, a natação e a pesca desportiva.

Pelo dinamismo de alguns dos seus dirigentes fundou-se uma fortíssima secção de basquetebol que teci vindo, ao longo do tempo, a marcar uma posição de relevo no panorama desportivo nacional, não só pelos resultados obtidos em jogos e campeonatos, como pela movimentação desportiva que tem originado entre a população jovem da Cruz Quebrada e do Dafundo.

Paralelamente às actividades desportivas, o Cruz--Quebradense manteve em funcionamento actividades importantes de carácter especificamente cultural:

Publicou durante muito tempo um jornal que funcionou como um elo de ligação importante entre a comunidade local e os seus membros que, por necessidades diversas, haviam saído da zona ou do País;

Manteve e mantém uma secção de teatro amador que, embora com alguns interregnos, tem vindo a desenvolver uma actividade meritória na sua área;

Organiza sessões de cinema, colóquios e outros encontros de carácter cultural.

£ nesta colectividade, que sempre se mostrou atenta às necessidades da zona, que se funda em 1927 uma escola. Na verdade, as crianças residentes na localidade eram obrigadas a ir ao Dafundo ou a Caxias, dado que o Estado não havia criado nenhuma escola na zona, situação que se manteve, aliás, até há muito poucos anos. Essa, a par da qualidade do ensino ministrado, a razão que leva a que por esta escola, e desde a sua fundação, tenham passado largas centenas de crianças, que são hoje uma percentagem importante dos moradores da área e que, naturalmente, no Cruz-Quebradense continuam a matricular os seus filhos.

Esta perspectiva de complementaridade aos equipamentos oficiais existentes na zona obrigou à necessidade de praticar desde sempre mensalidades bastante abaixo do nível médio dos equipamentos particulares do mesmo ramo de ensino.

Não espanta, assim, que o estrato social predominante entre os pais dos alunos seja enquadrável em grupos sócio-económicos carentes que, no entanto, não podem recorrer aos equipamentos oficiais da zona por duas ordens de razões:

Falta de capacidade desses equipamentos; e A necessidade de ocupação das crianças durante todo o dia de trabalho.

£ esta a causa determinante da criação na colectividade de uma aula de estudo que ocupe as crianças para além dos tempos escolares.

Paralelamente ocorre a abertura de um jardim-de--infância e de uma aula pré-ptimária.

Todo este enquadramento leva a que se compreendam mais facilmente as dificuldades económicas que o sector escolar atravessa.

Por um lado, as necessidades que se praticam não podem ser exorbitantemente aumentadas pela politica