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II SÉRIE — NÚMERO 96

de Julho, onde pode consultar, dentro das horas normais de expediente, toda a documentação em que estiver interessado.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, 13 de Maio de 1985. —O Director-Ge-ral, Adolfo Gonçalves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1141/III (2.a), do deputado Manuel Fontes Orvalho (PS), pedindo informações sobre a ampliação definitiva da Escola Preparatória de Marco de Canaveses.

Em seguimento do requerimento em epígrafe, cumpre-nos informar o seguinte:

Os pavilhões pré-fabricados da Escola Preparatória de Marco de Canaveses foram instalados pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar (Ministério da Educação), entidade que adquiriu também o antigo colégio particular:

Nos planos anuais de lançamentos apresentados pelo serviços competentes do Ministério da Educação à Direcção-Geral das Construções Escolares (Ministério do Equipamento Social) não consta qualquer intervenção relativa às instalações de ensino preparatório na localidade de Marco de Canaveses.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1145/III (2.a), do deputado Manuel Fontes Orvalho (PS), pedindo informações sobre o estado de conservação da estrada nacional n.° 211.

Em seguimento do requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro do Equipamento Social de transmitir que a Junta Autónoma de Estradas vai abrir imediatamente o concurso público para execução de obras de beneficiação do lanço da estrada nacional n.° 211, entre Casais Novos e Marco de Canaveses.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1147/III (2.a), do deputado Horácio Marçal (CDS), pedindo informações sobre o arranjo do troço de estrada entre a Mealhada e Cantanhede.

Em seguimento do requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro do Equipamento Social de informar que terá lugar no próximo dia 28 de Maio o concurso público para a obra de rectificação, alargamento e pavimentação do lanço da estrada nacional n.° 234 entre Cantanhede e Ourentã, com um preço base de 55 000 contos, numa primeira fase.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Maio de 1985. —O Chefe do Gabinete, Luis Vasconcelos.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Gabinete do Secretário de Estado

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1148/III (2.a), do deputado Horácio Marçal (CDS), pedindo informações sobre o projecto das estradas nacionais Oliveira de Azeméis-Vale de Cambra e São Toão da Madeira-Vale de Cambra.

Reportando-me ao assunto do ofício em referência, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a V. Ex,a a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas:

1 — Estrada nacional n.° 224 — Oliveira de Aze-méis-Vale de Cambra. — Projecto incluído no plano de estudos da Junta Autónoma de Estradas para o corrente ano.

Assim não poderemos ainda informar sobre a data provável do lançamento da obra.

2 — Estrada nacional n.° 227 — São João da Madeira-Vale de Cambra. — De acordo com o publicado no Diário da República, 3.a série, de 7 de Fevereiro de 1985, teve lugar no dia 15 de Março próximo passado o concurso público para beneficiação deste lanço, tendo a obra sido adjudicada em 23 de Abril de 1985 (1." fase).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 3 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio M. Tavares Salgado.