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II SÉRIE — NÚMERO 96

4) Uma vez que está iniciado o processo para a resolução do problema, não se prevê a implementação de qualquer solução provisoria, esperando-se apenas que a obra seja incluída no PIDDAC/86, salvaguardando, no entanto, a . existencia da respectiva cobertura financeira.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 17 de Abril de 1985. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.^Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 885/III (2.a), dos deputados António Mota e Helena Bastos (PCP), pedindo informações sobre as medidas que o Governo pensa tomar relativamente à situação laboral na LOTUS — Sociedade Industrial de Camisaria Bastos & Irmão, S. A. R. L.

Com referência ao ofício n.° 732/85, de 25 do passado mês de Fevereiro, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento dos Srs. Deputados António Mota e Helena Bastos, cumpre-me transmitir a V. Ex." que em 5 do mês transacto foi determinada a adequada acção inspectiva à empresa LOTUS — Sociedade Industrial de Camisaria Bastos & Irmão, S. A. R. L.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 9 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 906/III (2.°), do deputado Pedro Paulo (PSD), pedindo informa-mações relativamente à notícia da criação em Lamego de uma brigada especial de intervenção rápida.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o VPM/MDN de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Por decisão de 3 de Julho de 1984 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi constituído um comando de brigada que, integrando na sua dependência unidades dispersas já existentes, altamente treinadas e de elevado grau de prontidão, possibilite a obtenção de um máximo rendimento.

2 — Esse comando siruar-se-á inicialmente em Lisboa e a estrutura básica da brigada assentará essencial-

mente no Regimento de Comandos e em outras subunidades de apoio de combate e de serviços de outras unidades de apoio de combate e de serviços de outras unidades territoriais.

3 — Quando agrupadas, estas forças designar-se-ão por Brigada de Forças Especiais e destinar-se-âo a executar operações independentes em qualquer parte do território nacional.

A flexibilidade da sua organização, o seu equipamento e o seu elevado grau do treino conferem-lhe grande mobilidade e capacidade de emprego em terrenos muito difíceis e em operações de economia de forças.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 19 de Maio de 1985. —O Chefe do Gabinete, Alberto Porfírio, coronel de infantaria.

MINISTÉRIO DA CULTURA DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 913/III (2.a), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a ampliação da sede da Associação Recreativa Os Plebeus Avintenses, de Avintes, e apoio financeiro ao início das obras.

Em resposta ao ofício n.° 1087 do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro da Cultura, que veicula o requerimento em referência, cumpre-nos informar que na Direcção-Geral da Acção Cultural apenas consta ura processo da Associação Recreativa Os Plebeus Avintenses, relativo ao seu projecto de teatro, o qual foi apoiado com 30 000$ em 1981, não tendo havido posteriormente qualquer outro pedido.

No que concerne ao fundamental do requerimento, isto é, os apoios à amplificação da sede daquela Associação, temos a comunicar que não existe nesta Direcção-Geral qualquer pedido sobre o qual fosse passível uma eventual proposta.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Acção Cultural, 18 de Abril de 1985. — Pelo Director-Geral (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

COMISSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DO ALGARVE (CSBA)

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 919/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre as obras de saneamento básico em Albufeira e as afirmações do director do Centro de Doenças Infecto-Conta-giosas de Londres.