31 DE MAIO DE 1985

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agendamento, uma proposta de resolução prevendo a constituição de um gabinete coordenador do programa integrado do Baixo Mondego, e cuja fotocópia se junta.

Mais informo que, segundo aquele diploma, as estruturas a criar são 3:

a) O coordenador do programa;

b) O administrador do programa;

c) O conselho coordenador do programa,

cujas competências e atribuições são as constantes dp projecto de diploma em anexo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, 8 de Maio de 1985. — A Chefe do Gabinete, Maria Luísa Vaz Pinto.

Nota. — A fotocópia foi entregue à deputada.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1267/III (2.a), dò deputado Abel Pereira de Almeida (CDS) acerca da rectificação da estrada que liga São João da Madeira a Vale de Cambra.

Em seguimento do requerimento em epígrafe, cumpre-nos informar o seguinte (estrada nacional n.° 227, São João da Madeira-Vale de Cambra):

De acordo com o publicado no Diário da República, de 7 de Fevereiro de 1985 (3." série), teve lugar no dia 15 de Março próximo passado o concurso público para beneficiação deste lanço, tendo a obra sido adjudicada em 23 de Abril de 1985 (1." fase).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Maio de 1985. —O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA Gabinete do Secretário de Estado

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1268/III (2.a), do deputado Custódio Gingão e outros (PCP) sobre culturas de oleaginosas (girassol e cártamo).

Referindo-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1721/85, de 23 de Abril de 1985, que acompanhou o requerimento citado em epígrafe, datado de 16 de Abril último, tenho a honra de solicitar a V. Ex." se digne esclarecer o Sr. Deputado de que a resposta ao requerimento em causa se encontra na Portaria n.° 173/85, assinada em 12 de Março de 1985, e publicada no Diário da República, Ia série, n.° 76, de 1 de Abril último, através da qual o Governo fixou o regime de preços para o girassol e para o cártamo, a vigorar na campanha de 1985, com preços: indicativo e de intervenção, os primeiros, respectivamente, de 72$ e de 66$ por quilograma, e os segundos, de 68$ e de 62$50.

Na citada portaria refere-se que o preço de intervenção é um preço mínimo garantido pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO) nas compras à produção, entendido para sementes entregues pelo agricultor em local a designar pelo organismo intervencionista.

Estabeleceu-se também no mesmo diploma que às sementes de produção interna compradas no mercado será pago o diferencial existente entre o preço indicativo e o preço no mercado mundial.

Verifica-se, portanto, que o Governo actuou com oportunidade na defesa dos interesses da produção.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 8 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DIRECÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS PARLAMENTARES

Concurso interno de ingresso para o preenchimento de uma vaga de conservador de 2.* classe do Palácio e do Museu da Assembleia da República da carreira de pessoal técnico superior do quadro de pessoa) da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no «Diário da República», 2.* série, n.° 84, de 11 de Abril de 1985.

Lista provisória

Candidata admitida: Teresa de Jesus Parra da Costa.

Candidatas excluídas por não possuírem o requisito habilitacional indicado na última parte do n.° 4 do aviso de abertura do concurso que se refere à exigência do curso de conservador de museu:

Ana Maria da Cruz Dias do Carmo. Ana Maria dos Santos Cabrera. Maria da Assunção dos Santos Pereira Nobre Fernandes.

Maria Florinda Ferreira Bragança da Costa. Maria Olímpia Diogo dos Santos.

Assembleia da República, 22 de Maio de 1985.— O Presidente do Júri, por delegação do Secretário--Geral, Filomeno António Monteiro Sobreira.