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II SÉRIE — NÚMERO 99

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2839/1II (l.a), da deputada Zita Seabra (PCP), acerca dos salários em atraso na empresa JOINAL, de Travassô (Águeda).

Reportando-me ao ofício n.° 3277/84, de 24 de Setembro do ano transacto, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que a empresa JOINAL, adquirida por um grupo suíço, começou já a praticar os salários legais e a pagar pontualmente aos seus 21 trabalhadores.

Quanto aos salários em atraso, 13 trabalhadores recorreram às comissões de conciliação e julgamento e aos 8 restantes foi feito apuramento com levantamento de auto, sendo a importância em dívida de 1216 contos.

Mais se informa que tudo indica que a empresa recuperará totalmente.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 15 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Referenciado o ofício n.° 3278/84, de 24 de Setembro do ano transacto, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra, cumpre-me informar V. Ex.a que a Ins-pecção-Geral do Trabalho está a acompanhar a situação da empresa ALBA, tendo constatado não existirem reclamações nem dos trabalhadores nem dos sindicatos. O número de trabalhadores é de 363, sendo as dívidas de salários de 835 contos, respeitantes a Novembro de 1982, e de 1488 contos, relativas a Fevereiro de 1984, sendo o montante do subsídio de Natal de 1984 de 9282 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 15 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 656/111 (2.a), dos deputados José Manuel Mendes e Gaspar Mar-

tins (PCP), acerca da defesa do património e laboração da Fábrica de Louça de Meadela (Viana do Castelo).

Relativamente ao ofício n.ü 4343/84, de 19 de Dezembro de 1984, tenho a honra de remeter a V. Ex.° fotocópia da informação prestada pelo Instituto Português do Património Cultural, que constitui resposta deste Ministério ao requerimento referido cm epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 24 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:

Em referência ao vosso ofício n.° 589, de 12 de Fevereiro de 1985, tenho a honra de informar V. Ex.a, atendendo aos pedidos de esclarecimento por parte dos Grupos Parlamentares Socialista, ASDI e Comunista, que, uma vez conhecida em grandes linhas a história da evolução e laboração da Fábrica Jerónimo Campos, Filhos, o IPPC entende dever iniciar um processo de inventariação do património a ela afecto, única forma de, dentro da estrita esfera da sua competência técnica e legal, tentar obviar o desaparecimento de uma unidade de produção industrial já com significado cultural, quer local, quer nacional.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Português do Património Cultural, 20 de Maio de 1985. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

ELECTRICIDADE DE PORTUGAL. (EDP), E. P.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 761/III (2.a), do deputado Raul Castro (MDP/CDE), acerca do processo de instalação de centrais termoeléctricas.

a) — 1 — Sítios para centrais convencionais. — A selecção de sítios para centrais termoeléctricas convencionais é elaborada pela EDP através de estudos produzidos pelo Departamento de Engenharia da Direcção Operacional do Equipamento Térmico.

Este Departamento de Engenharia está subdividido em departamentos de especialidade, de cuja actividade e respectiva articulação resulta a engenharia de concepção e de projecto das referidas centrais, desde a fase de selecção de sítios até às fases finais de apoio à realização e exploração dos empreendimentos.

Os estudos conducentes à selecção de sítios estão cometidos aos Departamentos de Sítios e de Meio Ambiente a seguir caracterizados:

Departamento de Sítios:

Responsável — engenheiro civil com 35 anos de experiência profissional, 20 anos em estudos de planeamento hidráulico e selecção de sítios para aproveitamentos hidroeléc-