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II SÉRIE — NÚMERO 99

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 946/111 (2.*), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP), sobre a situação das escolas preparatórias e secundárias no concelho da Moita.

Reportando-me ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares:

A Direcção-Geral das Construções Escolares (DGCE), do Ministério do Equipamento Social (MES), construiu e tem em execução no concelho da Moita as seguintes escolas:

Concluídas:

Escola Preparatória da Moita, C-36T — entrada em funcionamento em 1977, estando em curso uma obra de remodelação da instalação eléctrica e inscrita uma verba de 500 contos para conservação (construção civil);

Escola Preparatória da Baixa da Banheira, Moita, C-24T — entrada em funcionamento em 1983;

Em execução:

Escola Preparatória de Alhos Vedros, Moita, C + S24T — prevê-se a sua entrada em funcionamento em Novembro de 1985.

Outras escolas construídas no concelho da Moita, da responsabilidade da Direcção-Geral do equipamento Escolar (DGEE), do Ministério da Educação (ME):

Escola Secundária da Baixa da Banheira, ES 24T;

Escola Secundária da Moita, ES 36T.

Não se encontra programado pelo ME em qualquer dos planos ou carteira de encomendas apresentados à DGCE, do MES, qualquer escola preparatória ou secundária no concelho da Moita.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 6 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio M. Tavares Salgado.

ELECTRICIDADE DE PORTUGAL (EDP), E. P.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1009/III (2.a), do deputados António Gonzalez (Indep.), sobre a . constituição de equipas desta empresa para selecção de locais para centrais convencionais e nucleares.

a) — 1 — Sítios. para centrais convencionais. — A selecção de sítios para centrais termoeléctricas con-

vencionais é elaborada pela EDP através de estudos produzidos pelo Departamento de Engenharia da Direcção Operacional do Equipamento Térmico.

Este Departamento de Engenharia está subdividido em departamentos de especialidade, de cuja actividade e respectiva articulação resulta a engenharia de concepção e de projecto das referidas centrais, desde a fase de selecção de sítios até às fases finais de apoio à realização e exploração dos empreendimentos.

Os estudos conducentes à selecção de sítios estão cometidos aos Departamentos de Sítios e de Meio Ambiente, a seguir caracterizados.

Departamento de Sítios:

Responsável — engenheiro civil com 35 anos de experiência profisional; 20 anos em estudos de planeamento hidráulico e selecção de sítios para aproveitamentos hidroeléctricos; 8 anos em estudos de selecção de sítios para centrais térmicas convencionais;

Um engenheiro geógrafo licenciado em Ciências Matemáticas com 37 anos de experiência profissional, sendo os últimos 18 anos. na EDP;

Um engenheiro civil com 8 anos de experiência profissional na EDP;

Um engenheiro técnico civil e de minas com 11 anos de experiência profissional, sendo os últimos 7 anos na EDP;

Um engenheiro técnico civil com 5 anos de experiência profissional na EDP.

Departamento de Meio Ambiente:

Responsável — engenheiro químico com 16 anos de experiência profissional na ex-JEN e na EDP, incluído na área de engenharia das instalações químicas e de controle da poluição e na área de estudos de meio ambiente e de avaliação de impactes de centrais convencionais;

Um licenciado em Física Atómica com 11 anos de experiência profisional, em particular no LNETí e na EDP, com prática de 4 anos em estudos de dispersão e transferência de poluentes químicos e radioactivos no meio ambiente;

Um engenheiro químico com 15 anos de experiência profissional, em particular no GAS e na EDP, com prática de estudos de instalações de controle de poluição, de dispersão de efluentes líquidos e de deposição de resíduos sólidos;

Um licenciado em Físico-Química com 14 anos de experiência profissional na ex-JEN, no GPSN e na EDP, em particular em estudos de localização e de impacte.

2 — Síí/os para centrais nucleares. — A equipa de sítios é um grupo funcional do Departamento Nuclear da Direcção Operacional do Equipamento Térmico (DOET) da EDP.

É constituída por 7 técnicos com a qualifiação profissional que a seguir se apresenta e que reporta ao responsável pelo referido Departamento Nuclear.

Coordenador — engenheiro químico com 16 anos de experiência profissional na ex-Junta de Energia Nuclear (JEN) e na EDP, incluindo em estudos de selecção e estudos de sítios para centrais convencionais e nucleares;