12 DE JUNHO DE 1985

3307

Setúbal, Comando Distrital de Coimbra, Comando Distrital de Vila Real e Fátima.

Nota. — A verba prevista para encargos de 1985 é de, aproximadamente, 150 000 contos.

BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado d»s Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1097/III (2.a), do deputado António Gonzalez (Indep.), pedindo listagem de bibliografia disponível nos diversos serviços do Ministério da Cultura.

Acusamos a recepção do requerimento n.° 1097/III (2.a), do Sr. Deputado António Gonzalez, e cumpre-nos comunicar:

1 — A BPL possui um valioso fundo bibliográfico, baseado essencialmente na produção livreira nacional e a partir de 1918, ano da sua fundação.

2 — Segundo a lei, a BPL pratica o empréstimo domiciliário para as obras que existam em duplicado, e que são muitas.

3 — Parece-nos que o Sr. Deputado António Gonzalez pode, pois, usufruir o Serviço de Leitura e Empréstimo Domiciliário, de acordo com a lei, beneficiando ainda do facto de as instalações dai BPI serem próximas do Palácio da Assembleia da República.

4 — É materialmente impossível poder fornecer ao Sr. Deputado «a listagem da bibliografia disponível» (neste Serviço, dependente do Ministério da Cultura) através do IPPC.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Biblioteca Popular de Lisboa, 24 de Maio de 1985. — O Director, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1101/III (2.a), do deputado António Gonzalez (Indep.), pedindo uma listagem da bibliografia disponível nos serviços deste Ministério.

Face ao solicitado através do ofício n.° 1099, de 23 de Abril de 1985, e a fim de habilitar esse Gabinete a dar uma resjjosta ao requerimento n.° 1101/III (2.°), do Sr. Deputado António Gonzalez (Verdes), junto se remete a V. Ex.a uma relação das publicações editadas por este Gabinete.

Aproveita-se a oportunidade para informar que as publicações constantes da referidai relação e que se encontram assinaladas com um asterisco poderão ser consultadas no CDI deste Gabinete. Quanto às restantes, poderão ser solicitadas as que interessarem ao Sr. Deputado.

Mais se esclarece V. Ex.° que este Gabinete tem remetido para o CDI da Assembleia da República um

exemplar de parte das publicações constantes da referida lista.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas, 30 de Abril de 1985. — Pelo Direo tor-Geral, /. Martins.

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1128/III (2.a), do deputado António Gonzalez (Indep.), solicitando o envio do resultado do estudo sobre a despoluição do rio Almonda.

Reportando-me ao vosso ofício n.° 1190, processo 01.49/2718, cumpre-me esclarecer:

O rio Almonda foi, através dos tempos, motivo privilegiado de beleza e encanto natural, que deleitava quantos tinham o privilégio de usufruir desse encanto e beleza.

Durante muitos anos foi paraíso de pescadores desportivos e palco de provas nacionais e internacionais de grande prestígio.

Entretanto, ao longo dos últimos 2 séculos, foram-se instalando várias unidades industriais ao longo das suas margens, que, em conjunto com a cada vez maior quantidade de caudais de esgotos domésticos que têm vindo a ser encaminhado para a sua torrente, foram progressivamente tornando o que foi outrora um belo rio em pouco mais do que um cano de esgoto a céu aberto.

Têm-se feito os maiores esforços nos últimos anos tendentes à sua recuperação, mas até agora sem resultados práticos.

Encomendaram-se estudos e projectos a uma empresa conceituada (Hidrotécnica Portuguesa), estando já concluídos e superiormente aprovados os projectos definitivos das redes de saneamento de Ribeira Branca, Ribeira Ruiva, Lapas e ETAR/1 do sistema de Lapas--Ribeiras, emissários de Ribeiras e Lapas e respectivas estações elevatórias.

Está em curso a execução dos projectos do sistema de Torres Novas, respectivos emissários, estações elevatórias e ETAR/2, ou seja, da estação de tratamento de águas residuais de Torres Novas.

Foi preenchida ficha de candidatura a financiamento do projecto de execução para o FEDER — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Considerando o impacte e importância que a poluição do rio Almonda assumiu a nível nacional, espera--se que este investimento possa vir a ser contemplado nos financiamentos previstos pelas Comunidades Europeias.

Estima-se o custo total do empreendimento em cerca de 250 000 contos.

Como já se disse, os projectos encontram-se uns concluídos e superiormente aprovados e outros em fase final de elaboração, Pelo que se considera o empreendimento globalmente em condições de ser lançado a concurso.

Entretanto, estão notificados os principais responsáveis pela poluição industrial de que serão forçados