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II SÉRIE — NÚMERO 99

dotação provisional do Ministério das Finanças e do Plano que satisfizesse os encargos decorrentes da aplicação do já citado artigo 13.°, com o valor aproximado de 150 000 contos, e da possibilidade do lançamento de novas obras obedecendo ao sistema de acordos de colaboração no valor de 150 000 contos, efectuou-se uma primeira reunião em 13 de Fevereiro de 1985 e uma segunda em 6 de Março, para a fixação de critérios de prioridade e para o estabelecimento dos programas de arranque de execução de 1985 e 1986.

3.5 — Não existem ainda acordos de colaboração firmados, visto que, antes do mais, se encontram em análise os projectos e estudos das primeiras obras a arrancar.

De qualquer modo, a minuta do projecto de acordo, elaborada por este Ministério, já foi distribuída pelos representantes que compõem a comissão de cordena-ção, para apreciação.

Existe, contudo, um compromisso, assumido entre o MAI e as autarquias interessadas neste processo, para a celebração em data oportuna do dito acordo de colaboração.

4 — Em resumo: contos

4.1 — Obras em curso da iniciativa conjunta das autarquias com compromissos anteriormente assumidos

e reflexos em 1985 .................. 150 000

4.2 — Obras em curso da iniciativa

da administração central ........... 200 000

4.3 — Obras a arrancar em 1985, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 361/84 («>mpromisso anual) ............... 150 000

Total ............ 500 000

Deste conjunto de obras encontram-se inscritas no PIDDAC/85 as verbas da alínea 4.2, sendo os restantes (300 000 contos) financiados pela dotação provisional do MFP.

Foi pela dificuldade de obtenção da anuência a este esquema, e não por qualquer outra razão, que a comissão de coordenação não reunia, embora tivesse os seus membros designados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 2 de Abril de 1985. —O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

ANEXO 1

Empreendimentos em curso de execução pelas câmaras municipais a que se refere o artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 361/84:

a) Postos da GNR:

Vagos, Abrantes, Alenquer, Fronteira, Mangualde, Murça, Almeida, Ovar, Felgueiras, Vila Nova de Cerveira, Alter do Chão, Torres Novas, Pombal (Guia), Canas de Senhorim, Resende, Pedrógão Grande, Alijó, Montalegre, Vila Nova de Poiares e Murtosa;

b) Esquadra da PSP:

Tavira.

Nota. — A verba da administração central prevista é de, aproximadamente, 150000 contos.

ANEXO 2

1 — DGEMN:

1.1) Obras em curso:

Comando-Geral da PSP;

janelas Verdes (Brigada de Trânsito da GNR);

Esquadra de Vila Nova de Fammalicão (PSP);

1.2) Projectos em curso:

Comando Regional de Ponta Delgada da PSP; Comando Distrital da Horta da PSP; Divisão de Portimão da PSP;

1.3) Obras a iniciar em 1985:

Comando Distrital de Leiria da PSP; Comaaido-Geral da GNR, no Carmo; Ajuda (GNR);

Obras de beneficiação em instalações da GNR e da PSP;

1.4) Projectos a iniciar em 1985:

Brigada de Trânsito em Almada;

Centro de Instrução da GNR em Alcochete.

2 — DGRU:

2.1) Obras em curso:

Quartel da GNR da Lourosa; Quartel da GNR de Vieira do Minho;

2.2) Obras a iniciar em 1985 (projectos em

elaboração) ('):

Quartel da GNR de Oliveira do Bairro; Quartel da GNR de Barcelos; Quartel da GNR de Lever.

(') Estes empreendimentos passaram para a responsabilidade da DGEMN.

Nota. — A verba prevista para as obras respeitantes a 1 e 2 é de, aproximadamente, 200000 contos.

ANEXO 3

Empreendimentos agendados para 1985-1986:

1) GNR:

Vila Praia de Âncora, Chaves, Vila do Conde, Paredes de Coura, Vila Pouca de Aguiar, Azambuja, Trofa, Portimão, Lousã, Albufeira, Elvas, Moncorvo, Freixedas, Vieira de Leiria, São João da Madeira, Alvaiázere, São Toão da Pesqueira, Gouveia, Caramulo, Meda, Seia, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto, Olhão, Sátão, Sertã, Porto Salvo, Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Avanca, Penela, Lourinhã, Baião, Vimioso, Moncarapacho, Vila Nova da Barquinha, Setúbal, Alfândega da Fé, Vizela, Viía das Taipas, Alandroal, Silves, Monção, Sever do Vouga, Miranda do Corvo, Bombarral, Manteigas, Benavente, Aljezur e Vila Pouca de Aguiar;

2) PSP:

Telheiras, Divisão dos Olivais, Guimarães, São João da Madeira, Arcos de Vaídevez, Régua, Braga, Abrantes, Nazaré, Comando Distrital de