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II SÉRIE — NÚMERO 99

do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a de que o problema deverá ser equacionado quando da elaboração do Estatuto da Carreira Docente do Ensino não Superior.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 15 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1309/111 (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a diferença de vencimentos entre professores do mesmo nível.

Em referência ao ofício n.° 1965/85, datado de 15 de Maio de 1985, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a de que a matéria nele contida já foi objecto de tratamento, através dos ofícios n.os 2165/P.0 578/ EBS/85 e 2313/P.0 578/EBS/85, de 13 e 17 de Maio de 1985, respectivamente, que se juntam por fotocópias.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 27 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Relativamente ao ofício n.° 1716/85, de 23 de Abril de 1985, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a de que o problema deverá ser equacionado quando da elaboração do Estatuto da Carreira Docente do Ensino não Superior.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 13 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em referência ao ofício n.° 1896/85, de 10 de Maio de 1985, incumbe-me S. Ex.Q o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a de que o assunto nele versado já foi objecto de tratamento, através do ofício n.° 2165/P.° 578/EBS/85, de 13 de Maio de 1985, que se junta por fotocópia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundária, 17 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1316/III (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre as razões que estiveram na origem da extinção do programa Teierregiões, da RTP 1. Ex.mD Sr.:

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 461, de 22 de Março de 1985, cumpre-me transcrever o esclarecimento prestado, a propósito, pelo director de informação da RTP:

A extinção do boletim Teierregiões da grelha de programas da RTP (1.° canal) não determinará uma menor atenção aos problemas e temas regionais e locais. Peio contrário.

A direcção de informação da RTP, ao propor a nova grelha de programas, partiu de uma filosofia resultante dos condicionalismos técnicos da rede de distribuição de sinal —que não permite a separação das cadeias de emissão por regiões bem definidas— e da necessidade de evitar concentrar, num só boletim noticioso, toda a informação regional.

A direcção de informação da RTP pretende ampliar, e não reduzir, o tempo dedicado à actualidade regional; outrossim, entende que aquela informação deve ser incluída nos diferentes boletins noticiosos da RTP, alargando a respectiva audiência potencial.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 1 de Abril de 1985. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

Depósito legal n.° 8819/85

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.

PREÇO DESTE NÚMERO 114$00