12 DE JUNHO DE 1985

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no corrente ano lectivo com 8 alunos e a de Verdugos tem uma frequência de 9 alunos. A dificuldade de fixação de professores em localidades isoladas, sem qualquer oferta de habitabilidade, é patenteada na Escola de Verdugos, para a qual, ao longo do corrente ano lectivo, a Direcção Escolar de Santarém já fez 5 nomeações.

3 — Contrariamente às restantes câmaras municipais do distrito de Santarém, a Câmara de Coruche tem recusado dialogar com a Direcção Escolar de Santarém para levantamento conjunto dos problemas e soluções possíveis da rede do ensino primário no concelho.

4 — O encerramento das três escolas em questão, obviamente compreensível, está condicionado à oferta de transporte por parte do Município, transporte esse que tem sido assegurado no corrente ano lectivo quando os professores nomeados abandonam as escolas, pelas razões já referidas.

5 — Face ao exposto, a Direcção Escolar de Santarém não apresentou ao Gabinete de Estudos e Planeamento, no prazo que está fixado, proposta de suspensão das Escolas de Cavaleiros, Vale Sobreiras e Verdugos no ano lectivo de 1985-1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 24 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

Quanto ao dono da obra, os problemas resultaram, no imediato, de deficiências no projecto ao nível das fundações e que traduziu na prática a necessidade da sua reformulação total e consequente aumento de encargos não previstos no contrato inicial. Realça-se, contudo, que a quase totalidade dos trabalhos entretanto executados estão pagos pelo dono da obra, à excepção de pequenas importâncias que aguardam regularização competente, pelo que não é correcto imputar-se as dificuldades financeiras do adjudicatário a eventuais problemas surgidos com o dono da obra.

2 — A Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, no actual governo, por despacho de 15 de Maio de 1984, publicado no Diário da República, nomeou uma comissão negocial encarregada de proceder ao levantamento de responsabilidades legais no processo e apresentar soluções negociadas com o adjudicatário.

A decisão definitiva é, nos termos da lei, de S. Ex.a o Primeiro-Ministro, a quem será assim submetido o relatório final da comissão.

Paralelamente, e a nível interno, a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional nomeou um inquiridor do serviço da Auditoria Jurídica do Ministério, encarregado de proceder a averiguações que fundamentam a instauração de eventual inquérito.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 16 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1238/III (2.a), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da paralisação das obras de construção do Centro de Reabilitação Profissional da Maia.

Em referência ao ofício n.° 1822/85, de 2 do corrente mês, desse Gabinete, cumpre-me prestar a V. Ex.a, a propósito do respectivo assunto, as informações seguintes:

1 — Desde logo, e como ponto prévio, esclareça-se que o Ministério do Trabalho e Segurança Social desconhece qualquer acréscimo directo de custos, resultante das dificuldades surgidas no andamento dos trabalhos da construção do Centro da Maia, pelo que é destituída de fundamento a afirmação inicial da Sr.a Deputada. Quanto às razões da paralisação, radicam-se em problemas de índole financeira surgidos em ambas as partes e que obstaculizaram ao normal andamento dos trabalhos. Com efeito, por parte do adjudicatário, esses problemas traduzem-se em dificuldades e estrangulamentos financeiros nos pagamentos a fornecedores e pessoal contratado, que inclusive provocou várias paralisações de trabalho por parte dos seus trabalhadores, e no fornecimento deficiente de materiais necessários ao bom andamento das obras.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1293/III (2.°), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a situação dos professores do ensino primário com curso especial.

Em referência ao ofício n.° 1896/85, de 10 de Maio de 1985, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a de que o assunto nele versado já foi objecto de tratamento, através do ofício n.° 2165/P.° 578/EBS/85, de 13 de Maio de 1985, que se junta por fotocópia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 17 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Relativamente ao ofício n.° 1716/85, de 23 de Abril de 1985, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado