12 DE JUNHO DE 1985

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Um engenheiro químico com 16 anos de experiência profissional na ex-JEN e na EDP, incluindo em estudos de selecção de sítios para centrais nucleares, particularmente nas disciplinas de protecção das populações e de ecologia; presta ainda apoio à actividade de coordenação da equipa;

Um engenheiro civil com 12 anos de experência profissional na DGSB e na EDP, com prática de 4 anos na especialidade de demografia aplicada à selecção de sítios para centrais nucleares;

Um engenheiro civil com 13 anos de experiência profissional, em particular na ex-DGSH, na DGSB e na EDP no campo da hidrologia, dos -quais 5 anos em estudos de selecção de sítios para centrais nucleares;

Um geólogo com 7 anos de experiência profissio-nal, dos quais 4 anos na EDP nos domínios da geologia e da sismologia aplicados à selecção de sítios para centrais nucleares;

Um engenheiro químico com 17 anos de experiência na ex-JEN e na EDP, incluindo em estudos de selecção de sítios para centrais nucleares nos domínios da protecção radiológica e da radioecologia;

Um assistente técnico com uma formação de base como geómetra e 28 anos de experiência profissional na EDP, em particular nas áreas da to-pografia-implantação e da meteorologia aplicadas a estudos de selecção de sítios para centrais nucleares.

b) A Direcção Operacional do Equipamento Térmico da, EDP tem mantido contactos frequentes com diversas empresas congéneres estrangeiras e organismos internacionais por forma a garantir uma actualização técnica permanente no domínio da metodologia, processos e técnicas de selecção e caracterização de sítios para centrais termoeléctricas convencionais e nucleares. Destacam-se, nomeadamente, a EDF e a ENEL, com quem foram estabelecidos contactos de cooperação, a CEGB, a AIEA, a UNÍPEDE e a CEE.

São também utilizados os serviços de diversos institutos e organismos oficiais e consultores nacionais preferencialmente aos consultores estrangeiros, só utilizados quando os recursos nacionais se revelem insuficientes. Destacam-se o LNEC, o LNETI, a Universidade de Aveiro, a Faculdade de Ciências de Lisboa, o Instituto Hidrográfico e o INMG.

c) — 1 — No domínio dos sítios para centrais convencionais. — Os trabalhos em curso de realização têm por objectivo o estabelecimento de uma carteira de sírios para centrais estendida a todo o continente e identificação de sítios candidatos para novas centrais.

2 — No domínio dos sítios para centrais nucleares. — Os trabalhos em curso de realização visam também o estabelecimento de uma carteira de sítios estendida a todo o território continental, na sequência do Despacho n.° 22/83 do MIE.

Electricidade de Portugal (EDP), E. P., 30 de Abril de 1985.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1017—III (2.a), do deputado José Magalhães e outros (PCP), sobre

0 planeamento da construção de instalações para a GNR e a PSP.

Relativamente ao requerimento acima mencionado e recebido a coberto do ofício em referência, encarrega-me S. Ex.a o Mirustro da Administração Interna de esclarecer:

1 — Antes da entrada em funções do actual Governo, e portanto na ausência de qualquer diploma que regulamentasse, em matéria de instalações para a GNR e a PSP, as competências definidas no Decreto--Lei n.° 77/84, este Ministério assumiu determinados compromissos cujos reflexos se estenderam aos anos de 1983 e 1984, com um apoio financeiro global da ordem dos 300 000 contos, a empreendimentos de responsabilidade das câmaras municipais.

2 — Desde a entrada em funções do actual Governo que este Ministério, em colaboração com as autarquias, com a GNR e com a PSP, vem estabelecendo prioridades para a construção e melhoramento das instalações daquelas forças de segurança e vem trabalhando na publicação de um diploma regulamentar.

3 — No que respeita mais directamente às perguntas formuladas:

3.1—Respondendo à alínea a) do requerimento, junta-se (anexo 1) uma listagem dos empreendimentos que vão ser concluídos ao abrigo do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 361/84, salientando-se, no entanto, que, por falta de inscrição das verbas necessárias por parte do Ministério do Equipamento Social, vão ser financiadas com verbas da dotação provsionaí do Ministério das Finanças e do Plano.

3.2 — No anexo 2 indicam-se os empreendimentos em curso ou a iniciar este ano, inscritos no PID-DAC/85, em virtude de a decisão do seu lançamento ter sido tomada antes da publicação do Decreto-Lei n.° 361/84 e serem da responsabilidade da administração central. Este conjunto encontra-se inscrito com duas verbas na p. 516 (205) do suplemento do Diário da República, n.° 49, de 28 de Fevereiro de 1985, uma pelo valor de 108 688 contos, da DGERU, e outra pelo valor de 117 050 contos, da DGEMN.

3.3 — Dando satisfação ao estabelecido no Decreto--Lei n.° 361/84, foi elaborada uma listagem de obras cujo início se prevê para 1985-1986 através de acordos de colaboração com as autarquias, que se apresenta no anexo 3.

3.4 — A comissão de coordenação é composta por 8 elementos, a saber: 1 representante do Ministério da Administração Interna, 2 representantes do Ministério do Equipamento Social (sendo 1 da DGEMN e outro do GEP/HOP do MES), 1 representante da GNR, 1 representante da PSP e 1 representante do Serviço Nacional de Protecção Civil. Depois de se ter obtido a designação dos vários representantes e se ter assegurado que o PIDDAC/85 seria dotado da verba indispensável para o lançamento de um conjunto de obras da responsabilidade da administração central e ter sido assegurada uma verba de 300 000 contos da