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II SÉRIE — NÚMERO 110

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 743/1II (2.a), do deputado Marques Mendes (PSD), pedindo informações relativamente à construção da auto-estrada Porto-Braga.

Em seguimento do requerimento sobre o assunto em epígrafe, junto temos o prazer de enviar cópia das informações prestadas pela Junta Autónoma de Estradas e pelo inspector-geral, engenheiro Franco e Abreu, presidente da comissão de abertura e apreciação das propostas do concurso para a concessão da construção, financiamento, conservação e exploração das auto-estra-das Porto-Braga e Porto-Amarante (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 21 de Junho de 1985. — Pelo Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao Sr. Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.Q o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 989/III (2."), çlo deputado Jorge Lemos (PCP), sobre um con-

junto de exposições da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária da Portela relativas ao estado de degradação e as carências que se fazem sentir a nível do ensino secundário na zona da Portela de Sacavém.

Reportando-me ao ofício n.° 1142, de 29 de Abril, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de a seguir transcrever a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares sobre o assunto em epígrafe:

A Direcção-Geral das Construções Escolares (DGCE), do Ministério do Equipamento Social (MES), não teve qualquer intervenção na construção da Escola Secundária da Portela, referida no requerimento em epígrafe;

Na última «carteira de encomendas de equipamentos educativos para 1985 a 1987» do Ministério da Educação (ME) não consta a construção de qualquer escola secundária para a Portela, Sacavém.

Em nosso parecer, trata-se de matéria que, se assim for julgado conveniente, deverá ser levada ao conhecimento do ME, entidade a quem compete promover a elaboração dos programas das

intervenções que importa levar a cabo e fixar o seu grau de prioridade.

A DGCE, do MES, apenas executa os programas de instalações solicitados pelo ME, em conformidade com as dotações do Orçamento do Estado postas à sua disposição.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 4 de Junho de 1985. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio M. Tavares Salgado.