5 DE JULHO DE 1985

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Quanto a instalações arrendadas, apenas foi rescindido o contrato respeitante a um amplo andar na Rua de Garrett.

Da anterior enumeração dos imóveis da Caixa Geral de Depósitos e das instalações arrendadas, que abrange a quase totalidade dos edifícios ocupados, facilmente se apercebe da dispersão dos serviços, facto agravado por, entretanto, alguns deles já se mostrarem inadequados, com más condições de trabalho para o pessoal e público, isto apesar de adaptações bastante frequentes.

Trata-se, porém, na maior parte das vezes, de edifícios adquiridos já concluídos ou em fase adiantada de construção, cujas adaptações, apesar de vultosas — cerca de 61,2 % do total de investimentos—, nem sempre conseguiram dar cabal satisfação às necessidades dos serviços.

Relativamente ao ponto n.° 3:

O empreendimento a levar a efeito reunirá características gerais e específicas próprias e obedecerá a imperativos tanto de natureza programática como de natureza legislativa e regulamentar, inerentes à urbanização do local e construção de imóveis, constituindo, assim, um complexo arquitectónico onde serão instalados os departamentos centrais desta instituição.

Não serão, portanto, excedidos os índices previstos no Plano Director da Cidade para escritórios e serão respeitadas as exigências quanto a parqueamentos.

É evidente que o dimensionamento do projecto terá em conta satisfazer não só o programa das necessidades actuais como futuras, estas estabelecidas face ao previsto crescimento dos quadros do pessoal e à esperada evolução da informática.

O quadro abrange actualmente 3641 empregados e, sendo a capacidade máxima de ocupação do complexo da ordem das 4000 pessoas, teve de optar-se pela não transferência da Direcção dos Serviços de Previdência, departamento dotado de características especiais, que integra a Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado, que irá, em princípio, instalar-se na actual sede, no Largo do Calhariz.

Corria-se efectivamente o risco de se não dispor de folga suficiente, apesar de se admitir que nos anos mais próximos o aumento do número de pessoal não seja muito acentuado.

Se a transferência ocorresse neste momento, o número de empregados envolvidos nem atingiria 3000, parecendo justificar-se, para efeitos de estudo por parte da Câmara Municipal, a indicação de um número correspondente à capacidade máxima das instalações, pois foram tidas em conta as condições mais desfavoráveis quanto ao seu funcionamento.

O assunto mostra-se já resolvido por aquela entidade, que estabeleceu um certo número de condicionalismos a cumprir pelos projectistas, nomeadamente o prolongamento da Avenida de Marconi, estabelecendo uma fácil ligação entre a Praça de Londres e a Rua do Arco do Cego e a criação de um arruamento de serviço, em parte paralelo à Avenida de João XXI, mas sem a ela ter qualquer ligação.

Por outro lado, interessa referir que a ocupação do complexo será progressiva, atenuando-se, desta forma, qualquer eventual impacte urbanístico derivado do movimento do pessoal e do público utente.

Se a isto acrescentarmos que o terreno ficará dispondo de frentes que totalizarão cerca de 800 m,

permitindo uma dispersão de acessos, afigura-se que não irão surgir problemas de maior com o movimento resultante da utilização do complexo.

2 — Sendo estas as informações que sinteticamente se nos oferece prestar relativamente aos pontos 1, 2 e 3 do requerimento, dada, todavia, a referência constante no preâmbulo do mesmo, parece-nos de facultar mais alguns esclarecimentos que sem dúvida serão úteis a uma melhor apreciação de todo o processo por parte do Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota.

Reportamo-nos mais concretamente à comparação que se pretende estabelecer entre o volume de investimento a levar a efeito e o número de fogos que seria possível construir com idêntica importância.

Essa equiparação resulta exclusivamente de considerações trazidas a público na conferência de imprensa realizada pela Secção Regional do Sul da Associação dos Arquitectos Portugueses e constantes também de um memoradum pela mesma distribuído a várias entidades, as quais envolvem apreciações profundamente incorrectas e sem qualquer ligação com a realidade, susceptíveis de conduzir a juízos desvirtuados sobre o projecto.

De facto, segundo os estudos efectuados pela Caixa Geral de Depósitos e tendo em atenção a área de construção a levar a efeito, aquando do lançamento do concurso, previa-se que o total de investimento, excluindo o custo do terreno, deveria rondar os 7,5 milhões de contos e nunca os 50 milhões de contos referidos pela mencionada Associação, os quais, segundo a mesma, equivaleriam à construção de 10 000 fogos.

Este esclarecimento e outros igualmente importantes constam de um comunicado distribuído e publicado pelos principais órgãos de comunicação social, que sendo já do conhecimento de V. Ex.a pareceria de interesse facultar ao Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota, pelo que, em anexo, juntamos uma fotocópia.

No fundo, o que de momento estamos a realizar é a planificação de um empreendimento que, concreti-zável em vários anos, de acordo com verbas previamente orçamentadas e autorizadas, possa responder às necessidades da instituição, evitando um agravamento da situação originada pela dispersão dos seus serviços e permitindo não só fazer face aos problemas existentes como ainda impedir que outros inevitavelmente surjam.

Simultaneamente, é nosso entendimento que o lançamento e desenvolvimento das obras que este projecto implica poderão constituir um factor de reanimação do sector da construção civil.

Com os melhores cumprimentos.

Caixa Geral de Depósitos, 21 de Dezembro de 1984. —O Administrador-Geral, Alberto A. de Oliveira Pinto.

Despacho

1 — Transmita-se ao Gabinete de S. Ex.a o MFP, a fim de posterior comunicação ao Gabinete de S. Ex.a o SEAP.

2 — Julgo que seria da maior utilidade dar-se conhecimento da presente carta a entidades que, eventualmente com um conhecimento muito superficial do assunto, têm mostrado um grande sentido crítico.