S DE JULHO DE 1985

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2462/III (1.a), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da situação da empresa Ernesto Cruz & C.a, L.da, da Covilhã.

Em resposta ao solicitado no ofício n.° 1979, de 1 de Junho próximo passado, sobre o assunto em epígrafe, temos a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Em reunião efectuada na Secretaria de Estado do Tesouro em 16 de Janeiro do ano de 1984, com a presença dos representantes dos bancos principais credores e da PAREM PRESA, concluiu-se que a firma Enesto Cruz & C.a, L.da, era empresa inviável, tendo em atenção, designadamente, os seguintes aspectos:

O processo de contrato de viabilização, apresentado em devido tempo, culminou com a classificação da empresa no grau E (inviável);

A empresa enconíra-se paralisada há cerca de 2 anos e tem sobrevivido à custa de subsídios e execução de trabalhos à tarefa;

O equipamento encontra-se obsoleto;

Alguns dos bancos credores já accionaram a empresa com vista à recuperação dos seus créditos.

2 — Todavia, face ao memorando remetido à referida Secretaria de Estado pela comissão de trabalhadores, o qual mencionava um conjunto de vectores em que deveria assentar a viabilização da empresa em causa, foi solicitado, por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Tesouro, parecer ao banco maior credor, o qual comunicou que mantinha a posição já anteriormente assumida pelas instituições de crédito credoras.

3 — Aquela posição mereceu concordância de S. Ex.° o Secretário de Estado do Tesouro. Deste facto foi dado conhecimento a SS. Ex.as o Secretário de Estado da Indústria e Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, com a sugestão de que a falência da empresa fosse requerida pela Segurança Social, na

qualidade de maior credor privilegiado, sem prejuízo de as instituições de crédito accionarem os mecanismos que julgarem mais adequados tendentes à recuperação dos seus créditos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 21 de Junho de 1985. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PIANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2474/III (l.a), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da situação da empresa PROMETALIZ — Protecção e Enchimentos por Metalização, S. A. R. L., cora sede no concelho de Matosinhos.

Em resposta ao solicitado no ofício n.° 1992/84, de 1 de Junho de 1984, sobre o assunto em referência, temos a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A empresa em epígrafe apresentou em 1978 a sua propositura à celebração de um contrato de viabilização, havendo sido classificada no grau E (juízo de inviabilidade) por despacho homologatório do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 5 de Janeiro de 1979.

2 — Em finais de 1981 a empresa manifestou interesse em candidatar-se à assistência da PAREMPRESA para efeitos de outorga de um acordo de assistência, o que nunca chegou a ser formalizado, uma vez que a empresa não preenchia as condições de acesso legalmente estabelecidas para o efeito.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 20 de Junho de 1985. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

BANCO DE PORTUGAL

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2506/III (l.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre o montante, em peso e valor, das reservas de ouro em 31 de Dezembro de 1973 e até 1983, inclusive.

Posição do ouro em 31 de Dezembro de cada um dos anos seguintes:

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