5 DE JULHO DE 1985

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Relativamente às recusas não foram apresentadas razões justificativas.

Banco Fonsccas & Burnay. — Propostas apresentadas: 167, no montante de 204 100 contos. Propostas aprovadas: 161, no montante de 199 000 contos.

Segundo este Banco, foram recusadas 6 propostas referentes às actividades comercial e industrial, no montante aproximado dc 5000 contos, e I referente à actividade agrícola, sem que em qualquer dos casos tenha havido situações de condito.

Banco Nacional Ultramarino. — Propostas apresentadas: 112, no montante de 203 100 contos. Propostas aprovadas: 106. no montante de 185 450 contos.

De harmonia com a informação prestada por este Banco, foram recusadas 6 propostas, no montante de 17 650 contos, por não obedecerem às condições e parâmetros de selectividade reputados essenciais neste domínio.

Banco Pinto & Sotto Mayor. — Propostas apresentadas: 183, no montante dc 524 042 contos. Propostas aprovadas: 122, no montante de 311 100 contos. Propostas recusadas: 51, no montante de 162 061 contos.

Em relação às recusadas, não foram apresentadas razões justificativas.

Banco Totta & Açores. — Propostas apresentadas: 71. no montante de 128 282 contos. Propostas aprovadas: 65, no montante de 93 915 contos. Propostas recusadas: 12, no montante de 34 467 contos.

Em relação às recusadas, não foram apresentadas razões justificativas.

União de Bancos Portugueses. — Dos pedidos que foram feitos a esta instituição de crédito foram recusados 15, com os seguintes fundamentos:

7. com indicação de que as operações deviam ser propostas aos bancos com que a empresa habitualmente trabalha:

7, dado que os riscos inerentes às operações "ultrapassavam largamente o considerado aceitável para o tipo de operação;

I, atendendo a que o processo não se encontrava devidamente organizado.

Crédito Predial Português. — Propostas apresentadas: 42, no montante de 159 846 contos. Propostas apresentadas: 25. no montante de 108 440 contos. Propostas recusadas: 6, no montante de 6520 contos. Propostas cm apreciação: 13, no montante de 44 556 contos.

Em relação às recusadas, não foram apresentadas razões justificativas.

Banco de Fomento Nacional. — Nesta instituição de crédito foram apresentadas 3 propostas: uma, que foi atendida, a solicitar a moratória prevista na alínea a) do n.° 2 do Despacho Normativo n.° 217/83; outra, relacionada com um empréstimo de 45 295 contos, que, em virtude de a empresa ter apresentado pedido idêntico a outros bancos, não pôde ser aprovada; e, ainda, uma outra de 120 contos, que se encontra em apreciação.

Banco Português do Atlântico. — Este Banco, até à presente data, não forneceu elementos sobre esta matéria, estando em curso diligências nesse sentido.

Apresento a V. Ex.3 os meus melhores cumprimentos.

Banco de Portugal, 6 de Agosto de 1984. — O Vicc--Governador, (Assinatura ilegível.)

Sr. Secretário de Estado do Tesouro: Excelência:

Reportando-nos ao ofício dessa Secretaria de Estado n.u 7596, de 6 do corrente, sobre as medidas excepcionais de apoio financeiro às empresas e ent-dades particulares relacionadas com os prejuízos causados pelo temporal ocorrido em fins de 1983, informamos o seguinte, relativamente ao Banco Português do Atlântico:

Propostas apresentadas: 26, no montante de 179 374 contos. Propostas aprovadas: 23, no montante de 62 814 contos.

Das propostas apresentadas àquele Banco foram recusadas 3, no valor de 26 410 contos: uma, dado que a situação económico-financeira do proponente se apresentada desajustada, sem capacidade para assumir o orédito solicitado; outra, porque os prejuízos causados pelo temporal em causa foram, na sua totalidade, cobertos pelo seguro; outra, nomeadamente e apresentada pelo Sr. Carlos Silva Fernandes (Venda Nova), pelo facto de nunca ter trabalhado com o Banco Português do Atlântico e de este Banco não ter conseguido obter respostas aos pedidos de informações das entidades indicadas, para o efeito, pelo próprio peticionário.

Apresento a V. Ex.a os meus cumprimentos.

Banco de Portugal, 24 de Setembro de 1984.— O Vice-Governador. (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2389/111 (l.a), do deputado Nogueira de Brito (CDS), acerca do cumprimento pela Caixa Nacional de Aposentações do disposto no artigo 7.°-A do Decreto-Lei n.° liO-A/81, de 14 de Maio.

Em resposta ao solicitado nu ofício n.° 1723/84, de 15 de Maio de 1984, temos a honra de comunicar a V. Ex." o seguinte:

I — 1 —Em 24 de Agosto de 1981 foi publicado o Decreto-Lei n.° 245/81, que se propõe recuperar as pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência que ao longo dos anos se foram degradando.

Esta recuperação será feita através de uma comparação entre as actuais pensões e aquelas que resul-