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II SÉRIE — NÚMERO 110

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS ADMINISTRAÇÃO

Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Tesouro:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2855/III (1.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo várias informações relativas ao plano de construção da nova sede central da Caixa.

1 — Relativamente ao requerimento n.° 2855/III, apresentado pelo Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota (ASDI) na Assembleia da República e no que se refere às perguntas constantes dos pontos 1 e 3 do mesmo, cumpre-nos informar o seguinte:

Quanto ao ponto n.° 1:

Está-se ainda na fase de concurso, aguardando-se a apresentação de um programa base, a partir do qual será desenvolvido em pormenor o projecto das instalações que a Caixa Geral de Depósitos tem a intenção de construir na zona do Campo Pequeno.

Como é do conhecimento geral, optou-se por admitir a este concurso apenas gabinetes portugueses, excluindo-se, portanto, a hipótese de participação directa de gabinetes estrangeiros.

Todavia, tendo em atenção a dimensão e complexidade do empreendimento e a maus ampla cobertura possível das várias disciplinas que o projecto envolve, ficou previsto que os concorrentes nacionais pudessem associar-se a outros gabinetes, portugueses ou estrangeiros.

O compromisso assumido e que consta da documentação previamente apresentada e aceite pelos concorrentes foi em liquidar em moeda nacional os honorários correspondentes a todas as fases do projecto. Também durante as fases de preparação dos concursos, adjudicação de obras e assistência às mesmas, os honorários das equipas técnicas serão satisfeitos em escudos.

Se há recurso a projectistas estrangeiros, tal é unicamente da responsabilidade dos gabinetes portugueses concorrentes, referindo-se, no entanto, que, em qualquer caso, se estará sempre em presença de encargos cujo montante se poderá considerar relativamente diminuto quando comparado com os custos do empreendimento.

Propriamente para a construção, impõe o programa preliminar, incluído no processo do concurso, que se «privilegie a utilização de materiais nacionais e, sem perda das características exigidas para o complexo, se tenha em conta a máxima economiai quanto ao investimento a realizar e o mínimo custo de gestão dos edifícios, nomeadamente no que se refere a consumos energéticos e a manutenção e conservação».

Assim sendo, e reconhecendo-se a boa qualidade dos nossos materiais, tudo leva a crer que a incorporação de produtos nacionais e a utilização de mão-de-obra portuguesa não deverão ser inferiores a cerca de 90 % do custo do empreendimento, correspondendo-lhes uma verba que se considera extremamente importante em termos da produção de indústrias de ma/teriais para a construção e de postos de trabalho a criar.

É de notar que não se espera o início das obras para antes de meados de 1986, podendo esta realização contribuir de uma forma muito válida para o desejável relançamento da construção civil no nosso país.

Em face do exposto, podemos afirmar não ser significativo o montante de saída de divisas e estas corresponderão, praticamente em exclusivo, à importação de algum equipamento que a indústria nacional, pelo menos até ao momento, ainda não está em condições de produzir.

Quanto ao ponto n.° 2:

O constante crescimento da Caixa Geral de Depósitos, patenteado por uma evolução francamente positiva dos índices que têm traduzido a sua actividade ao longo dos últimos anos, e a inexistência de instalações com capacidade minimamente adequadas obrigaram à aquisição e adaptação de vários imóveis em Lisboa, facto que, como facilmente se compreende, conduziu a uma enorme dispersão dos seus serviços, com todos os inconvenientes daí resultantes, parte reflectindo-se até no atendimento ao próprio público utente.

É de salientar que, para além de prédios de sua propriedade, as actividades desta instituição desem-volvem-se por algumas instalações arrendadas, como sejam as situadas na Avenida de 24 de Julho, Ruas do Vale do Pereiro, da Madalena, Santa Marta, Marechal Saldanha, Luz Soriano e das Chagas e em Cabo Ruivo, estando ainda algumas caves de agências urbanas e suburbanas afectas aos departamentos centrais.

Nos últimos 10 anos —período de 1974 a 1983, inclusive —, os investimentos efectuados em aquisições e adaptações de edifícios em Lisboa e destinados a serviços centrais e às agências do Palácio de Sobral, Rua do Ouro e Praça de D. João da Câmara integradas nos mesmos ascendem a 2 575 772 516$60, com a seguinte discriminação:

Rua de Alexandre Herculano, 56 27 895 962$20

Rua de Braancamp, 90 ......... 160 921 622$80

Rua de Castilho, 45 a 51 ...... 451 274 506$ 10

Rua de Castilho, 223 a 233 ... 404 137 405$60

Rua da Emenda, 59 a 65 ...... 45 098 657$ 10

Rua da Emenda, 49 a 57 ...... 162 517 825$40

Rua de D. Francisco Manuel de

Melo, lote C .................. 111 115 044$90

Rua do Dr. Luís Almeida Albuquerque, 3 ..................... 4 409 446$00

Rua do Ouro, 49 ............... 2 487 816$60

Rua do Padre António Vieira 549 878 679$60

Palácio de Palmela ............ 77 150 121$10

Palácio de Sobral ............... 68 613 711$30

Avenida da República, 29 a 33 51 943 220$00

Largo de Santa Catarina, 1 a 7 42 903 660$60

Rua da Trindade, 36 ............ 6 310 000$00

Praça de D. João da Câmara ... 409 063 504$00

Rua das Chagas, 22 ............ 51 333$30

Total ...... 2 575 772 516$6C

Ainda dentro do período em questão, relativamente ao empreendimento do Campo Pequeno, foram despen didas as seguintes verbas:

Na aquisição do terreno ...... 820 000 000$OC

Na aquisição do imóvel no gaveto da Avenida de João XXI

com a Rua do Arco do Cego 31 250 000$0C

Em estudos e organização do

concurso ........................ 7 567 526$5C

Total ...... 858 817 526&5C