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II SÉRIE — NÚMERO 117

tui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, oferecem aos Estados europeus a possibilidade de se tornarem membros destas Comunidades;

Considerando que o Reino de Espanha e a República Portuguesa pediram para se tornarem membros destas Comunidades;

Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias, após ter obtido o parecer da Comissão, se pronunciou a favor da admissão destes Estados,

decidiram fixar, de comum acordo, as condições desta admissão e as adaptações a introduzir nos tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:

Sua Majestade o Rei dos Belgas:

Sr. Wilfried Martens, Primeiro-Ministro; Sr. Leo Tindemans, Ministro das Relações Externas;

Sr. Paul Noterdaeme, embaixador; representante permanente junto das Comunidades Europeias;

Sua Majestade a Rainha da Dinamarca:

Sr. Paul Schlüter, Primeiro-Ministro;

Sr. Uffe Ellemann-Jensen, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Sr. Jakob Esper Larsen, embaixador; representante permanente junto das Comunidades Europeias;

O Presidente da República Federal da Alemanha:

Sr. Hans-Dietrich Genscher, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros;

Sr. Gisbert Poensgen, embaixador; representante permanente junto das Comunidades Europeias;

O Presidente da República Helénica:

Sr. Yannis Haralambopoulos, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Sr. Theodoras Págalos, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; encarregado dos assuntos da CEE;

Sr. Alexandre Zafiriou, embaixador; representante permanente junto das Comunidades Europeias;

Sua Majestade o Rei de Espanha:

Sr. Felipe Gonzalez Marquez, Presidente do Governo;

Sr. Fernando Moran Lopez, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Sr. Manuel Marin Gonzalez, Secretário de Estado para as Relações com as Comunidades Europeias;

Sr. Gabriel Ferran de Alfaro, embaixador; chefe da missão junto das Comunidades Europeias;

O Presidente da República Francesa:

Sr. Laurent Fabius, Primeiro-Ministro; Sr. Roland Dumas, Ministro das Relações Externas;

Sr.8 Catherine Lalumière, Ministro-Delegado Encarregado dos Assuntos Europeus;

Sr. Luc de la Barre de Nanteuil, embaixador; representante permanente junto das Comunidades Europeias;

O Presidente da Irlanda:

Dr. Garret Fitzgerald, T. D., Primeiro--Ministro;

Sr. Peter Barry, T. D., Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Sr. Andrew O'Rourke, embaixador; representante permanente junto das Comunidades Europeias;

O Presidente da República Italiana:

Sr. Bettino Craxi, Presidente do Conselho de Ministros;

Sr. Giulio Andreotti, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Sr. Pietro Calamia, embaixador; representante permanente junto das Comunidades Europeias;

Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo:

Sr. Jacques F. Poos, Vice-Presidente do Governo; Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Sr. Joseph Weyland, embaixador; representante permanente junto das Comunidades Europeias;

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:

Dr. Ruud F. M. Lubbers, Primeiro-Ministro; Ministro dos Assuntos Gerais;

Sr. Hans van den Broek, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Sr. H. J. Ch. Rutten, embaixador; representante permanente junto das Comunidades Europeias;

O Presidente da República Portuguesa:

Dr. Mário Soares, Primeiro-Ministro; Dr. Rui Machete, Vice-Primeiro-Ministro; Dr. Jaime Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Dr. Ernâni Rodrigues Lopes, Ministro das Finanças e do Plano;

Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlandda do Norte:

Sir Geoffrey Howe Q. C, M. P., Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth;

Sir Michael Butler, embaixador; representante permenente junto das Comunidades Europeias;

os quais, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte.

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