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II SÉRIE - NÚMERO 117

— Regulamento (CEE) n.° 3220/81 da Comissão, de 11 de Novembro de 1981

(JO, n.° L 324, de 12.12.1981, p. 9)

— Regulamento (CEE) n.° 1499/82 da Comissão, de 11 de Junho de 1982

(JO, n.° L 161, de 12.6.1982, p. 11)

— Regulamento (CEE) n.° 1482/83 da Comissão, de 8 de Junho de 1983

(JO, n.° L 151, de 9.6.1983, p. 29) rectificado no JO, n.° L 285, de 18.10.1983, p. 24:

em 1 de Março de 1986.

3 — Regulamento (CEE) n.° 2826/77 da Comissão, de

5 de Dezembro de 1977

(JO, n.° L 333, de 24.12.1977, p. 1)

alterado por:

— Regulamento (CEE) n.° 607/78 da Comissão, de 29 de Março de 1978

(JO, n.° L 83, de 30.3.1978, p. 17)

— Acto de Adesão de 1979

(JO, n.° L291, de 19.11.1979, p. 17)

— Regulamento (CEE) n.° 1653/79 da Comissão, de 25 de Julho de 1979

(JO, n.° L 192, de 31.7.1979, p. 32)

— Regulamento (CEE) n.° 1976/80 da Comissão, de 25 de Julho de 1980

(JO, n.° L 192, de 26.7.1980, p. 23)

— Regulamento (CEE) n.° 2966/82 da Comissão, de 5 de Novembro de 1982

(JO, n.° L310, de 6.11.1982, p. 11)

— Regulamento (CEE) n.° 3026/84 da Comissão, de 30 de Outubro de 1984

(JO, n.° L 287, de 31.10.1984, p. 7):

em 1 de Março de 1986.

4 — Regulamento (CEE) n.° 3177/80 da Comissão, de

5 de Dezembro de 1980

(JO, n.° L 335, de 12.12.1980, p. 1):

cr) em 1 de Janeiro de 1993 para os produtos industriais;

b) em 1 de Janeiro de 1996 para os produtos agrícolas.

5 — Regulamento (CEE) n.° 3178/80 da Comissão, de

5 de Dezembro de 1980

(JO, n.° L 335, de 12.12.1980, p. 3):

a) em 1 de Janeiro de 1993 para os produtos industriais;

b) em 1 de Janeiro de 1996 para os produtos agrícolas.

6 — Regulamento (CEE) n.° 1577/81 da Comissão, de

12 de Junho de 1981

(JO, n.° L 154, de 13.6.1981, p. 26)

alterado por:

— Regulamento (CEE),n.° 3523/81 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1981

(JO, n.° L 355, de 10.12.1981, p. 26)

— Regulamento (CEE) n.° 3063/82 da Comissão, de 18 de Novembro de 1982

(JO, n.° L 323, de 19.11.1982, p. 8)

— Regulamento (CEE) n.° 1012/84 da Comissão, de 10 de Abril de 1984 (JO, n.° L 101, de 13.4.1984, p. 25):

em 1 de Janeiro de 1996.

ANEXO XXXVI Lista prevista no artigo 395.° do Acto de Adesão

I — DIREITO DE ESTABELECIMENTO E LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1 — Directiva 63/607/CEE do Conselho, de 15 de Ou-

tubro de 1963

(JO, n.° L 159, de 2.11.1963, p. 2661/63) Portugal: 1 de Janeiro de 1991

2 — Segunda Directiva 65/264/CEE do Conselho, de

13 de Maio de 1965

(JO, n.° 85, de 19.5.1965, p. 1437/65)

Portugal: 1 de Janeiro de 1991

3 — Directiva 68/369/CEE do Conselho, de 15 de Ou-

tubro de 1968

(JO, n.° L 260, de 22.10.1968, p. 22)

alterada pelo Acto de Adesão de 1972 (JO, n.° L 73, de 27.3.1972, p. 14)

Portugal: 1 de Janeiro de 1991

4 — Directiva 70/451 /CEE do Conselho, de 29 de Se-

tembro de 1970

(JO, n.° L218, de 3.10.1970, p. 37)

alterada pelo Acto de Adesão de 1972 (JO, n.° L 73, de 27.3.1972, p. 14)

Portugal: 1 de Janeiro de 1991

5 — Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Ju-

lho de 1978

(JO, n.° L 233, de 24.8.1978, p. 1) Espanha: 1 de Janeiro de 1991

II — FISCALIDADE

Primeira Directiva 67/277/CEE do Conselho, dc 11 de Abril de 1967

(JO, n.° 71, de 14.4.1967, p. 1301/67) Segunda Directiva 67/228/CEE do Conselho, de 11 de Abril de 1967

(JO, n.° 71, de 14.4.1967, p. 1303/67) Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977

(JO, n.° L 145, de 13.6.1977, p. 1) Oitava Directiva 79/1072/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979

(JO, n.° L331, de 27.12.1979, p. 11) Directiva 83/181/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983

(JO, n.° L 105, de 23.4.1983, p. 38) Décima Directiva 84/386/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1984

(JO, n.° L 208, de 3.8.1984, p. 58) Portugal: 1 de Janeiro de 1989