16 DE NOVEMBRO DE 1985

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criador é um dos garantes dessa melhoria qualitativa, deverá assegurar-lhe um estatuto de dignidade social correspondente.

O Governo privilegiará o diálogo com as associações representativas dos intelectuais e artistas portugueses, no sentido de se informar das principais carências e da oportunidade e características da sua intervenção.

Sendo o pluralismo das fontes e estruturas de apoio uma das condições de independência do criador, o Governo privilegiará essa diversidade, considerando as indispensáveis ajudas públicas como um dos elementos do sistema de organização da vida cultural do País.

Nesta óptica, procurará o Governo que os apoios a conceder sejam fundamentados em critérios preestabelecidos que tornem transparentes as opções e decisões.

O patrocínio particular e empresarial, facto social de crescente dimensão dos países europeus, contribuiu para o dinamismo da vida cultural e para a desejável diversificação das fontes de apoio. O Governo procurará corresponder a esta tendência, quer através de medidas jurídicas e fiscais, quer facultando informações e :ontactos relativamente a projectos susceptíveis de virem a ser patrocinados.

0 desenvolvimento das novas tecnologias de comunicação deve ser encarado positivamente, contribuindo Dara a livre circulação informativa e cultural. Consti-uem, contudo, um desafio à produção nacional de programas. O Governo incentivá-la-á, respondendo à im-jortação com a estratégia da criação.

Procurar-se-ão medidas adequadas a facilitar a exportação do livro português para o estrangeiro, nomea-lamente para os países de língua portuguesa, e a livre irculação de obras de arte de produção actual.

A instituição de prémios e bolsas nos diversos do-nínios culturais visará estimular a criação artística. I Prioridade idêntica é o efectivo acesso dos Portugue-es aos bens culturais, devendo, para o efeito, recorrer-te intensamente à sua produção através dos meios de bmunicação social, designadamente da televisão, único ;curso de que nas áreas menos privilegiadas dispõem s populações.

Por outro lado, o Governo visará:

Dinamizar uma política nacional do livro, através de um conselho coordenador que integre todos os organismos oficiais intervenientes nesta área;

Dotar os museus, arquivos e bibliotecas centrais e regionais com os meios humanos e técnicos indispensáveis ao seu funcionamento útil, privilegiando a reafectação de meios disponíveis na Administração Pública;

Dinamizar o Museu de Etnologia, atendendo à sua importância cultural, de forma a assegurar a sua dupla função de investigação científica e de divulgação;

Acelerar o processo conducente à concretização do previsto Museu de Arte Moderna, que deverá albergar as colecções existentes no Estado e prosseguir a abertura às novas tendências de criação

1 artística;

Articular e apoiar os organismos do Ministério da Educação e Cultura na promoção de integração de disciplinas de índole artística (literária, visual, musical, etc.) nos currículos escolares aos vários níveis de ensino.

Preocupação maior é também a preservação do património nacional, estendido, na sua acepção alargada, aos valores espirituais e naturais, fundamento da identidade colectiva dos Portugueses.

Os Portugueses deverão ser os primeiros defensores do seu património. O Estado deverá assegurar as estruturas e serviços indispensáveis e a acção do Governo procurará sensibilizar a consciência do valor do património e mobilizar a participação colectiva na sua salvaguarda.

Para isso o Governo tomará medidas:

De articulação com a política educativa nas escolas;

De incentivos fiscais que estimulem a criação de fundações e outras contribuições particulares nesta tarefa;

De formação de especialistas e técnicos que permitam às autarquias e órgãos do poder local assumir eficazmente progressivas responsabilidades neste domínio.

No quadro internacional, a participação de Portugal nas Comunidades Europeias confere uma nova dinâmica ao secular relacionamento europeu, quer através de novas possibilidades de divulgação da cultura portuguesa, quer através de participação em projectos culturais, quer ainda através da adesão, que deverá ser desde já solicitada, ao acordo que institui a Fundação Europeia, criada no quadro comunitário.

Igualmente procurará intensificar o relacionamento com o Brasil e com os países africanos que se exprimem oficialmente em português.

Instrumentos privilegiados no âmbito das relações externas deverão vir a ser os institutos portugueses em países europeus e no Brasil e os centros culturais portugueses nos oaíses africanos de língua oficial portuguesa, bem como os organismos que promovem a língua e cultura portuguesas.

Em concordância com a orientação da política externa portuguesa, o Ministério da Educação e Cultura assegurará o programa e o conteúdo técnico-cultural de intercâmbio com o estrangeiro.

Reconhecendo a dimensão universal do património contido em numerosas instituições portuguesas, designadamente o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o Arquivo Histórico Ultramarino, o Museu de Etnologia, o Instituto Nacional de Investigação Científica TroDical, o Governo procurará as vias que lhes permita virem a constituir-se em centros internacionais de investigação.

3 — Comunicação social

O Governo prosseguirá como princípios básicos, no domínio da comunicação social, a liberdade de expressão, a isenção, a qualidade, a garantia da existência de um serviço público básico, mas não omnipresente, a preservação de identidade cultural e a facilidade de acesso dos cidadãos à informação.

Uma das condições para o desenvolvimento e progresso de que o País carece é a livre circulação de informação e a existência de um salutar espírito critico de toda a comunidade nacional, que só uma comunicação social activa e independente conseguirá proporcionar.