16 DE NOVEMBRO DE 1985

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sirvam mais pronta e eficazmente os portugueses que a tais serviços têm de recorrer. Considera o Governo que uma forma concreta e útil de apoiar o residente português no estrangeiro será proporcionar-lhe um atendimento acolhedor e eficiente nos consulados, que, no seu conjunto, constituem uma rede privilegiada de ligação com os que vivem fora da Pátria. Igualmente será reestruturado o Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

O regresso dos portugueses que vivem no estrangeiro ao nosso país impõe a tomada de medidas tendentes quer a defender a verdadeira liberdade de regresso em relação aos governos estrangeiros, quer a proporcionar as melhores condições possíveis de reinserção no nosso país a todos os concidadãos que a ele desejem regressar.

Desenvolver-se-á um esforço prioritário de informação e orientação junto dos portugueses residentes no estrangeiro acerca sobretudo dos seus direitos no país de residência.

O Governo promoverá a crescente participação de portugueses residentes no estrangeiro no desenvolvimento do País, nomeadamente através da dinamização do investimento em Portugal por parte de empresários de origem portuguesa, que aqui poderão aplicar utilmente a sua experiência de gestão e os seus recursos técnico-financeiros.

O Governo atribui importância fundamental à preservação e expansão da nossa língua no Mundo e, em particular, nas comunidades portuguesas. Nesse sentido, o ensino do português no estrangeiro representa um instrumento decisivo, pelo que serão estruturados novos e mais eficazes esquemas de articulação entre os departamentos governamentais que superintendem na matéria.

Em toda a acção tendente a apoiar e a valorizar o homem português no estrangeiro terá um papel relevante o Conselho das Comunidades Portuguesas, cuja estrutura e modo de funcionamento serão oportunamente revistos.

5 — Juventude

Ao criar a Secretaria de Estado da Juventude, o X Governo Constitucional demonstra a sua aposta no jovem, concretizando-a num programa assente nas seguintes linhas de força:

Retomar a esperança, abrindo oportunidades, lançando iniciativas, desbloqueando o sistema, premiando o mérito;

Promover a inserção social e profissional dos jovens;

Tornar os jovens protagonistas da política de juventude, garantindo, por seu intermédio, a coerência das políticas sectoriais.

Entre as grandes medidas a adoptar destaca-se o re-ançamento do programa de ocupação dos tempos li-res, que terá em vista a promoção da criatividade e apacidade de inovação dos jovens, pondo-os em con-cto com empresas, centros de estudo e de investiga-"o, novas tecnologias, etc. Promover-se-á igualmente o exercício de actividades ue favoreçam o contacto e a integração dos jovens comunidade do meio em que vivem, com especial staque nas áreas do ambiente e protecção da Natu-za.

A definição da política e a elaboração do estatuto de animador e formador juvenil, com o lançamento simultâneo de um programa de curto/médio prazo neste domínio, serão igualmente objectivos prioritários deste Governo.

Estimular-se-á o aparecimento de jovens empresários, fomentando injecção de sangue novo no tecido empresarial português, com reforço da componente tecnológica.

Neste sentido serão criados sistemas de informação de oportunidades de investimento, em colaboração com as comissões de coordenação regional, e adoptar-se-ão as necessárias medidas legislativas, com especial relevo no caso de jovens agricultores.

Será dada especial atenção ao levantamento, estudo e dinamização das políticas sectoriais, projectos de formação profissional e aprendizagem actualmente em curso, bem como a utilização das potencialidades do Fundo Social Europeu.

Promover-se-ão, em conjunto com as autarquias locais e demais entidades interessadas, iniciativas locais do emprego (ILE).

Criar-se-ão mecanismos incentivadores de acesso ao mercado de trabalho, designadamente através da concessão dos benefícios fiscais às entidades empregadoras de jovens à procura do primeiro emprego.

No domínio da habitação serão propostos incentivos à autoconstrução e estudadas medidas específicas de apoio a casais jovens.

No que respeita ao serviço militar, concretizar-se-á a redução do tempo de serviço militar obrigatório, de acordo com a especificidade técnica de cada um dos ramos das Forças Armadas.

No domínio da cooperação, participar-se-á activamente na definição da políica de juventude ao nível do Conselho da Europa e preparar-se-âo acordos de cooperação bilateral, essencialmente com países laiinos e de expressão portuguesa.

No domínio da participação, procurar-se-á o fortalecimento do movimento associativo juvenil, através de um apoio técnico e administrativo mais eficiente às respectivas associações, e promover-se-á um estatuto jurídico específico dos menores de 18 anos no domínio do associativismo juvenil, bem como a revisão da legislação regulamentadora dos corpos de gestão dos estabelecimentos de ensino.

O movimento associativo será fortalecido e será assegurada a sua participação na tomada de decisão nas questões relativas aos jovens, através do reconhecimento e do apoio ao Conselho Nacional de Juventude.

Será elaborado um programa que permita reforçar progressivamente os espaços físicos de convívio e integração dos jovens (centros de juventude, pousadas de juventude, centros de animação, etc.) e promover programas de desporto juvenil enriquecedores da ocupação dos tempos livres dos jovens.

Simultaneamente será implementado um programa de turismo juvenil, facilitando o contacto dos jovens com a realidade do País e o intercâmbio cultural entre regiões e países.

Criar-se-á uma base de dados sobre questões relativas à juventude e far-se-ão o estudo e análise da situação sobre a deliquência juvenil e a reinserção social dos jovens deficientes e drogados, com vista à tomada de algumas medidas pontuais urgentes, sem prejuízo da preparação de um programa mais completo a médio prazo.