368

II SÉRIE — NÚMERO 11

Requerimento n.° 167/1V (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A administração da LISNAVE, depois de um processo de negociação que vinha mantendo com os trabalhadores no sentido do encontro das soluções para a grave crise que a empresa atravessa, rompeu de forma abrupta o diálogo.

Segundo os órgãos representativos dos trabalhadores, a administração recebeu 150 000 contos para pagamento de salários, mas recusa a participação dos trabalhadores na definição dos critérios de distribuição da referida verba.

O pagamento dos salários continua em atraso há 12 meses, criando graves situações sociais aos trabalhadores e suas famílias.

A administração continua a impor despedimentos de trabalhadores que exercem funções fundamentais para o normal funcionamento da empresa.

Trabalhadores que saíram da empresa estão já hoje a ocupar os seus anteriores postos de trabalho pela mão de inúmeros empreiteiros contratados para o dia--a-dia da empresa, sendo esta situação a prova de que os da empresa, sendo esta situação a prova de que os despedimentos nada têm a ver com tão propalada viabilização da empresa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, as seguintes informações:

1) A ruptura das negociações por parte da administração do diálogo com os trabalhadores tem origem em alguma directiva do Ministério do Trabalho e Segurança Social?

2) Que medidas vai implementar o Ministério do Trabalho e Segurança Social para a retoma do diálogo com os trabalhadores por parte da administração da LISNAVE e conducente à viabilização da empresa, à segurança dos postos de trabalho, ao pagamento dos salários em atraso e ao fim dos despedimentos por justa causa?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Maria Nunes de Almeida— António Mota.

Requerimento n.V 168/IV [1.')

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito que, através do Ex.mo Sr. Ministro da Saúde, me seja prestada a seguinte informação:

Tendo sido decidida em 1984 a construção do novo Hospital Distrital de Leiria, cujo projecto veio a ser cometido à DGCH em 1985, venho por este meio solicitar ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre

o ponto em que se encontra a execução desse projecto e quais as datas de início das expropriações do terreno seleccionado e da obra.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1985. —O Deputado do PS, Rui do Nascimento Ra-baça Vieira.

Requerimento n." 169/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :

A Escola Secundária de Seia reparte neste momento as suas actividades lectivas por 3 instalações distintas e que distam entre si cerca de 2,5 km.

Esta situação, que deriva do facto de não se encontrarem ainda concluídas as obras do novo edifício da Escola, motiva diversas dificuldades de funcionamento, conforme tive oportunidade de verificar em demorada visita que aí recentemente realizei.

O atraso na conclusão da 1." fase das obras (e que é já superior a 1 ano em relação ao contratualmente estabelecido na empreitada inicial) leva a que ainda não estejam em funcionamento o bar e o refeitório da nova Escola, com repercussão negativa na forma como funciona a cantina actualmente utilizada. Esta, que está dimensionada para cerca de 200 pessoas, serve agora 400 refeições, aproximadamente.

Também o bar, apenas por não dispor ainda de água canalizada, serve somente embalagens de leite com chocolate e bolos, o que é manifestamente insuficiente e pobre, sob o ponto de vista alimentar, para servir as centenas de jovens e também os professores que o utilizam diariamente.

As preocupações de estudantes e professores desta Escola dirigem-se também para a necessidade de conclusão, a muito breve trecho, dos pavilhões destinados às aulas práticas e que, não tendo sido ainda ini ciadas, se incluem nas obras previstas para um< 2.a fase. Esta preocupação é tanto maior quanto é j; no final deste ano lectivo que expira o novo prazo concedido pelo Centro de Formação Acelerada, d cedência das instalações onde as respectivas aulas vêr sendo ministradas.

Reíira-se o facto de as novas instalações terem er trado em funcionamento sem disporem ainda de si tema de aquecimento; esta situação adquire pari cular relevância se atendermos às baixas temperatur habituais nesta zona do País. Também aqui as obr arrastaram-se de tal forma que obrigam agora à col cação da tubagem já depois de concluída grande pai dos acabamentos, o que se me afigura traduzir-se e percas adicionais de tempo e de meios, à partida, di necessárias.

Entretanto, decorrem ainda as aulas no «edifú velho» desta Escola, em condições de segurança b tante precárias, de que é exemplo a instalação el trica, velha de 30 anos, com um quadro de elec cidade instalado numa sala onde chove e com out perigosas deficiências.

Nestes termos e ao abrigo das disposições const cionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govet através do Ministério da Educação e Cultura, que sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual ou quais as razões que motivam o ati verificado na conclusão das obras com as vas instalações da Escola Secundária de S