17 DE JANEIRO DE 1986

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 267/IV (1.*), dos deputados José Tengarrinha e Raul Castro (MDP/CDE), sobre o desconto do horário lectivo semanal dos professores dos ensinos preparatório e secundário ao obterem a 1." e 2." fases.

Em referência ao ofício n.° 665/85, de 20 de Dezembro último, respeitante ao desconto de horário lectivo semanal aos professores de ensino primário e educadores de infância aquando da concessão das fases, tenho a honra de comunicar que sobre o assunto S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Escolar exarou o seguinte despacho:

O problema será devidamente tratado quando da elaboração do estatuto da carreira docente não superior

3-1-86. — Simões Alberto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar, 7 de Janeiro de 1986.— O Chefe do Gabinete, José Eugênio Moutinho Tavares Salgado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 275/1V (1."), dos deputados António Mota e Carlos Costa (PCP), I sobre a situação económica na empresa SUNDLETE I (Sociedade Industrial de Plásticos, S. A. R. L.), com , sede em São Mamede, no concelho de Matosinhos.

Em referência ao teor do requerimento supramencionado, cumpre-me informar o seguinte:

Em 19 de Dezembro próximo passado o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social recebeu uma delegação de trabalhadores da SUNDLETE — Sociedade Industrial de Plásticos, S. A. R. L. Foi prometido, através dos Serviços do Ministério do Trabalho e Segurança Social no Porto, um apoio por forma a haver

diálogo entre os trabalhadores e a administração sobre os aspectos de gestão da empresa.

Em conformidade, o processo está a ser acompanhado por este Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado, 8 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

Aviso

Por despacho de 2 do corrente mês do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciado António Jorge Pina dos Reis Novais — nomeado adjunto do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 10 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 21 de Novembro do ano findo do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciado Carlos Vicente Morais Beato — nomeado, em regime de requisição, secretário do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 13 de Novembro de 1985. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 10 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 6 do corrente mês do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciada Maria Clara Flórido d'Assunçâo Dias Marques— nomeada, em regime de requisição, secretória do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 1986. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 10 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.