23 DE JANEIRO DE 1986

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empresa o suporte financeiro do Estado para cobrir a verba agrícola do projecto do Alqueva.

Este projecto, cuja concretização foi então considerada pelo Sr. Primeiro-Ministro, bem como pelos restantes membros do Governo que o acompanharam, como irreversível no quadro das prioridades e tendo em atenção a integração na CEE, seria financiado por verbas da EDP (componente eléctrica) e do FEDER (componente agrícola), prevendo-se o início das obras para os primeiros meses de 1986.

Tendo os meios de comunicação social divulgado uma afirmação do Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território pela qual se punha em causa a própria realização do projecto do Alqueva, requeremos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais plicáveis, que, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, nos sejam prestadas as eguíntes informações:

1) Entende este Governo que não deve assumir os compromissos assumidos pelo governo anterior e tenciona fazer parar de novo o projecto Alqueva?

2) Quais as razões que levaram o Governo a não integrar Alqueva no conjunto de projectos a serem financiados em 1986 pelo FEDER, como estava previsto?

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 1986.— 3s Deputados do PS: Helena de Melo Torres Mar-jues — António Barreto — Carlos Melancia.

Requerimento n.' 420/IV (1."J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As Pedras Vivas de António Sérgio —outrora tão ímbrado e agora tão esquecido— são o elemento ssencial em todo e qualquer projecto, mais ainda uando do domínio educacional se trata. Importa, por >so, acautelar os legítimos interesses dos professores, equidade do seu tratamento e providenciar pela sua esponsável e continuada formação.

Neste intuito, e ainda para apreciar a situação actual o emprego dos professores dos ensinos preparatório secundário, requeremos ao Governo, através do Mi-istério da Educação e Cultura, que nos forneça os 2guintes elementos, indicados por grupos de discipli-as:

1) O número de lugares do quadro;

2) O número de lugares preenchidos;

3) O número de professores com habilitações próprias, mas não profissionalizados, actualmente em serviço;

4) O número de professores profissionalizados actualmente em serviço; e

5) O número de professores que obtiveram a profissionalização, em cada ano, a partir de 1979-1980.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 1986.— >s Deputados do PRD: Carlos Sá Furtado — Arménio amos de Carvalho.

Requerimento n.' 421/IV (1.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

É imperativo para o desenvolvimneto do País a urgentíssima melhoria do sistema educativo, o que passa por um programa intenso de construção de edifícios escolares.

Sendo, para o efeito, necessário avaliar os encargos financeiros atinentes, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos sejam fornecidos os seguintes elementos:

1) Investimento total em edifícios para os ensinos preparatório e secundário em cada ano a partir de 1979.

2) Investimento total em mobiliário e em equipamento para os mesmos anos;

3) Caracterização dos custos específicos (por metro quadrado) nos últimos 5 anos;

4) Caracterização das áreas das escolas construídas nos últimos 5 anos, sendo bastante indicar o valor total da área construída, o valor médio por escola construída e os valores mínimo e máximo.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 1986.— Os Deputados do PRD: Carlos Sá Furtado — Arménio Ramos de Carvalho.

Requerimento n.* 422/IV (1.1)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O espaço físico em que se ministra o ensino é condição primacial para a sua qualidade e dignidade. A situação presentemente existente em Portugal é de verdadeira calamidade. Para a poder caracterizar quantitativamente, base indispensável a uma terapêutica correcta, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos sejam fornecidos, por distrito, relativamente às escolas preparatórias e secundárias, em separado, os seguintes elementos:

1) Número total;

2) Número das que anualmente entraram em funcionamento a partir de 1979;

3) Número das que funcionam em regime simples, duplo e triplo;

4) Capacidade total nominal de frequência, isto é, o número total de alunos para que foram projectadas;

5) Número de alunos que presentemente as frequentam.

Assembleia da República, 17 de Janeiro de 1986.— Os Deputados do PRD: Carlos Sá Furtado — Arménio Ramos de Carvalho.

Requerimento n.* 423/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Edu-