23 DE JANEIRO DE 1986

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actualmente técnica auxiliar de apoio parlamentar principal. Trabalhando connosco há cerca de 9 anos, sempre se revelou uma funcionária competentíssima, pois que, para além de ser uma dactilografa impecável, tem a seu cargo o tratamento de todo o expe-Idiente e arquivos da Auditoria, tarefas estas que rea-[liza com toda a dedicação e proficiência, o que nos Ilevam a considerá-la, sem favor, uma funcionária Iverdadeiramente excepcional.

CAPITULO II Pareceres

Foram emitidos os seguintes pareceres:

P-l/85 — Reclamação do Sr. Deputado Jaime Ramos;

P-2/85 — Requerimento da Sr." D. Maria da Conceição Mealha Tito de Morais Correia Pires;

P-3/85 — Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 17 de Janeiro de 1985, no processo n.° 17 720, 1Secção;

P-4/85 — Projecto de climatização do hemiciclo da Assembleia da República — correcção de honorários;

P-5/85 — Assessores jurídicos da Assembleia da República;

P-6/85 — Projecto de lei n.° 440/III;

P-7/85 — Requerimento da escrituraría-dactilógrafa de 2.a classe, além do quadro, Isabel Maria de Jesus e Silva;

P-8/85 — Pedido de aumento de remuneração da telefonista de 1." classe, eventual, Adelina Maria Coelho, do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP;

P-9/85 — Pedido de rectificação do Orçamento do Estado para 1985, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP;

P-10/85 — Requerimento de Maria do Patrocínio Machado da Mota sobre um pedido de pensão;

P-lt/85 — Recurso hierárquico interposto por SONASA — Sociedade Nacional de Segurança e Sanidade, L.da;

P-l2/85— Pensão ou subsídio a atribuir aos cônjuges viúvos dos deputados;

P-13/85 — Pedido de contagem de tempo de serviço formulado por Aureliano da Costa Reis;

P-l 4/85 — Anteprojecto da Lei Orgânica da Assembleia da República;

P-15/85 — Exposição de Júlio Augusto de Faria;

P-16/85 — Possibilidade de um deputado, com o mandato suspenso na data da dissolução da Assembleia da República, reassumir as suas funções;

P-17/85 — Requerimento do Sr. Deputado António Machado Lourenço;

P-18/85 — Regimento da Comissão Permanente;

P-l9/85 — Requerimento de S. Ex.a o ex-Presi-dente da Assembleia da República, Dr. Vasco da Gama Fernandes;

P-20/85 — Subsídio de reintegração previsto no artigo 31.° da Lei n.° 4/85, de 9 de Abril;

P-21/85 — Processo de inquérito parlamentar à RTP;

P-22/85 — Publicação de louvores relativamente aos membros do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;

P-23/85 — Inquérito levantado à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional;

P-24/85 — Despachos sobre uma proposta feita pelos representantes dos trabalhadores no conselho administrativo;

P-25/85 — Compra do imóvel da Rua de São Bento, 148 e 150, em Lisboa, vulgo «Casa* Amarela»;

P-26/85 — Opção de vencimentos dos Srs. Deputados;

P-27/85 — Pedido de apreciação da constitucionalidade do Decreto-Lei n.° 336/85, de 21 de Agosto;

P-28/85 — Exposição da Câmara Municipal de Carregal do Sal;

P-29/85 — Subvenção mensal vitalícia;

P-30/85 — Aplicabilidade à Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 298/85, de 26 de Julho;

P-31/85 — Pedido de declaração de inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.° 280/85, de 22 de Julho;

P-32/85 — Pedido de declaração de inconstitucionalidade do Decreto-Lei n." 308/85, de 30 de Julho;

P-33/85 — Infracções à Lei Eleitoral imputadas a S. Ex.a o Presidente da República;

P-34/85 — Requerimento do Sr. Deputado Coimbra Martins;

P-35/85 — Exercício do mandato de deputado aposentado;

P-36/85 — Pedido de declaração de inconstitucionalidade das Portarias n.os 5/84, 7/84 e 8/84, de 30 de Dezembro de 1983;

P-37/85 — Gratificação atribuída ao pessoal da PSP e da GNR em serviço na Assembleia da República;

P-38/85 — Pedido de licença sem vencimento, por 1 ano, requerido pela escrituraría-dactilógrafa de 2." classe Isabel Maria Jesus e Silva;

P-39/85 — Exposição dos senhores redactores de 1.a classe do quadro da Assembleia da República;

P-40/85 — Gestão financeira da AR.

CAPÍTULO III Informações

Foram emitidas as seguintes informações:

1-1/85 — Exame de uma minuta de contrato;

1-2/85 — Anteprojecto de lei sobre a aprovação do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia;

1-3/85 — Requerimento do Sr. Deputado Agostinho Branquinho;

1-4/85 — Contagem de tempo de serviço para efeito de elaboração da lista de antiguidade;

1-5/85 — Posse do contínuo de 2.° classe Paulo Jorge Lemos de Jesus Silva;

1-6/85 — Integração no quadro da Assembleia do funcionário Cesário Sousa da Silva;