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II SÉRIE — NÚMERO 25

cação e Cultura, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Número de alunos sem aulas em 15 de Janeiro de 1986;

2) Número de estabelecimentos de ensino por abrir;

3) Número de alunos a frequentar estabelecimentos de ensino que não têm todas as disciplinas;

4) Quando se prevê que seja possível ter todos os estabelecimentos de ensino a funcionar, bem como todos os alunos a estudar.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1986.— Q Deputado do PRD, Tiago Bastos.

Requerimento n.* 424/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

A Associação Naval de Lisboa é não só a mai9 antiga colectividade desportiva portuguesa mas também a mais antiga da península Ibérica.

Esta Associação tem desempenhado um papel relevante na promoção do desporto em Portugal, sendo considerada pela Federação Portuguesa de Remo como o melhor clube de remo nacional há já 4 anos consecutivos.

No entanto, e não obstante o exposto, tem esta Associação as suas instalações num estado de completa degradação, ameaçando todo um património desportivo e cultural.

Gostaria portanto que me informassem das intenções desse Ministério no que diz respeito a este caso, e que fundos dispõe o Governo para auxílio ao desporto e ao património cultural português.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1986. — O Deputado do PRD, Tiago Bastos.

Requerimento n." 425/IV (1.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — A Fábrica de Papel de Serpins, da Firma Viúva de Macieira & Filhos, sociedade colectiva, foi fundada em 1904, tendo laborado, sem quaisquer problemas, até 1982.

As dificuldades hoje existentes são consideradas pelos trabalhadores ultrapassáveis, havendo da parte destes a vontade de contribuir para o estabelecimento dos acordos que viabilizem a Fábrica e garantam o seu emprego.

2 — A referida Fábrica é uma das mais importantes unidades industriais da Lousã, e única da freguesia de Serpins, constituindo assim, praticamente, a única

hipótese de trabalho para as 78 famílias dos trabalhada res, muitos dos quais há longos anos ali trabalham 3 — A gravidade da situação foi reconhecida pel CHmara Municipal da Lousã, que sobre o assunto, nd meadamente, afirma:

Pela parte que nos cabe, não podemos fica insensíveis a toda esta situação. Solicitámos j audiência ao Sr. Secretário de Estado do Em prego e Formação Profissional, aguardando agor] poder, em devido tempo, defender a causa dcj 78 trabalhadores desta firma e, se necessário foi iremos dar conta destes factos a S. Ex.° o M nistro do Trabalho. I

Assim, nos termos constitucionais e regimentais apll caveis os deputados do PRD, pelo círculo de Coimbra requerem ao Governo, pelo Ministério do Trabalho I Segurança Social, que informe: I

1.° Quais as diligências encetadas para o caba esclarecimento da situação da Fábrica de Pi pel de Serpins; I

2° Quais as medidas que irão ser tomadas paJ a viabilização da referida Fábrica, face à firrrl disposição dos respectivos trabalhadores eJ contribuírem para a viabilização daquela ri ferida empresa. I

Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1986.-1 Os Deputados do PRD: Arménio Ramos de Caí valho — Carlos Sá Furtado. I

Requerimento n.° 426/OV IV} 1

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da RI pública: I

Tendo-me sido presente cópia de um requerimenl dirigido ao Sr. Ministro da Educação e Cultura, â que junto cópia, por um vereador da Câmara Mi nicipal de Vila Nova de Gaia que vai regressar I sua actividade de docente, pude constatar incorre ções e atropelos legais que prejudicam gravemen os interesses do requerente.

Face ao exposto, requeiro, ao abrigo das dispôs ções constitucionais e regimentais aplicáveis, que Governo, através do Ministério da Educação e Ct tura, me informe, com a rapidez que a situação r quer, quais os direitos que assistem ao docente e causa após o exercício da sua actividade autárquit e qual a fundamentação legal, se é que existe, qi levou a direcção da Escola do Magistério Primar do Porto a recusar a pretensão do requerente.

Requeiro ainda ser informado do despacho do t querimento do professor em questão.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 1986.-O Deputado do PRD, Francisco Barbosa da Cost

Sr. Ministro da Educação: Excelência:

Lício Pereira Correia, de 44 anos de idade, profí sor efectivo de Educação Física na Escola Secundar n.° 1, de Vila Nova de Gaia, portador do bilhete <