5 DE FEVEREIRO DE 1986

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Da possibilidade de mobilizar aqueles recursos a partir do inicio de cada ano e não, quando este já vai adiantado, como quase sempre acontece;

Da ampliação da capacidade executiva destes serviços, tanto pela maior disponibilidade de meios, inclusive humanos, como pela melhoria da organização destinada a aplicar os existentes;

Da cooperação da actividade privada nas tarefas de florestação.

Um passo importante no domínio dos incêndios e suas consequências acaba de ser dado ao reservarem-se para as campanhas de 1985-1986 e 1986-1987 verbas provenientes do projecto florestal Banco Mundial especificamente destinadas aos seguintes fins:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

é claro que a escala de realização efectiva dos trabalhos depende não só dos recursos humanos disponíveis e da eficácia da respectiva utilização como da estabilidade das verbas atribuídas e da oportunidade em que se tornem mobilizáveis, aspectos que o sistema de atribuição vigente se encontra longe de favorecer.

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Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Florestas, 17 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

4— Todos temos consciência dos efeitos de tais medidas, mas a falta de meios não tem permitido equacionar uma política mais consentânea com as necessidades reais dos alunos.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria de Estado da Administração Escolar, 21 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, fosé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

(a) O despacho referido foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 253/IV (1.*) do deputado Armando Fernandes (PRD) sobre o corte pelo IASE dos subsídios de alimentação e transportes aos alunos do ensino secundário.

Em referência ao ofício n.° 625, de 18 de Dezembro de 1985, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrecer a V. Ex.° a informação prestada sobre o assunto pelo Instituto de Acção Social Escolar:

1 — As alterações dos subsídios atribuídos pelo IASE a nível do ensino secundário não incidiram apenas no distrito de Beja, mas, antes, foram dirigidos a todo o País.

2 — Essas mesmas alterações incidiram não só na alimentação e transportes (onde foi retirado todo o apoio excepto para os alunos deficientes residentes a menos 4 km do estabelecimento de ensino) como se reflectiram igualmente na atribuição de livros e material escolar.

3 — Estas medidas expressas no Despacho n.° 15/EBS/85, que anexamos (a), decorrem dos cortes orçamentais que têm sido feitos ao Instituto e, consequentemente, numa política de prioridades que tem sido superiormente definida.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Escolar:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 268/IV (1.°), dos deputados José Manuel Tengarrinha e outros (MDP/CDE), sobre subsídios para as cooperativas e associações de educação especial.

Com referência ao assunto em epígrafe cumpre-me informar, relativamente a cada um dos requerimentos remetidos pelo ofício de V. Ex.a n.° 000055, de 8 de Janeiro de 1986:

a) Apesar de as instituições não lucrativas funcionarem entre Julho e Setembro, o IASE deixou de comparticipar no sector de alimentação e transportes nestes meses por duas ordens de razões: primeiro porque a intervenção deste Instituto, em todos os níveis e graus de ensino, deve assentar numa base de coerência com o ensino dito regular; segundo porque as cada vez maiores dificuldades de ordem financeira e limitações orçamentais a isso nos obrigaram, como ficou bem expresso na nossa informação n.° 3/DSA/85, de 1 de Julho de 1985, e no despacho que mereceu do então Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (anexa-se fotocópia) (a).