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II SÉRIE — NÚMERO 29

V. Ex." as publicações solicitadas pelo deputado José Manuel Tengarrinha (o).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 28 de Janeiro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, F. Henriques da Silva.

(a) Os documentos solicitados foram entregues ao Sr. Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 57/IV (1.*) do deputado Armando Fernandes (PRD) sobre a política cultural consignada no Programa do X Governo Constitucional.

Relativamente ao requerimento apresentado pelo deputado Armando Fernandes, transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 176/85, de 26 de Novembro de 1985, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1) Pertencem ao âmbito do Instituto as bibliotecas e arquivos distritais que, seguidamente, se enumeram:

Arquivo Distrital de Aveiro; Arquivo Distrital de Beja; Arquivo Distrital de Castelo Branco; Arquivo Distrital de Faro; Arquivo Distrital da Guarda; Arquivo Distrital de Portalegre; Arquivo Distrital do Porto; Arquivo Distrital de Setúbal; Arquivo Distrital de Viana do Castelo; Arquivo Distrital de Viseu; Arquivo Histórico do Ministério das Finanças;

Arquivo da Universidade de Coimbra; Biblioteca da Ajuda; Biblioteca Popular de Lisboa; Biblioteca-Geral da Universidade de Coimbra;

Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Bragança;

Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora;

Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Leiria;

Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real.

As bibliotecas e arquivos camarários, a que, provavelmente, como «regionais» se refere o Sr. Deputado, são da competência das autarquias locais, o que não impede que, no entanto, este Instituto tenha vindo u prestar-lhes todo o apoio técnico possível.

Quanto aos arquivos distritais, acima indicados, recorde-se que, no passado ano de 1984, foi inaugurada a nova sede do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, em edifício próprio e devidamente apetrechado, encontrando-se em fase de obras para dotação de instalações modernas e apropriadas os Arquivos Distritais da Guarda, de Vila Real e de Bragança. O Arquivo Distrital do Porto vai ser instalado no edifício da antiga cadeia da Relação daquela cidade, aproveitando-se a oportunidade para recuperar aquele edifício histórico, criando-se, simultaneamente, nas suas instalações uma zona museológica que inclui a cela onde esteve detido, a cumprir pena, o escritor Camilo Castelo-Branco.

Também o ÍPPC acaba de tomar posse do terreno onde irá instalar a sede do Arquivo Distrital de Aveiro, procurando-se idêntica solução para o Arquivo Distrital de Castelo Branco.

Quanto às bibliotecas e arquivos estudam-se neste momento as possibilidades de apoio eficaz aos de Vila do Conde e Lamego, bem como se refunde o projecto de instalação, em nova sede, do Arquivo Distrital de Faro, embora se tratem estes de arquivos municipais.

Em relação à refundição geral de numerosas bibliotecas e arquivos municipais estão em curso diligências para encarar as situações das Bibliotecas Municipais de Elvas, de Tabuaço e de Pinhel e das Bibliotecas Municipais do Agrupamento do Vale de Lima, do Agrupamento de Municípios de Mértola, de Castro Verde, de Almodôvar, de Odemira e de Ourique, do Agrupamento de Municípios do Bombarral, de Alcobaça, das Caldas da Rainha, da Nazaré, de Óbidos e de Peniche, da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, da Biblioteca de Castelo de Vide e outros a iniciar-se no ano de Í896, designadamente do vale do Douro, do Agrupamento de Municípios do distrito de Beja e do distrito do Algarve, para além da coordenação de esforços com outras entidades, que possuem bibliotecas, tais como a Direcção--Geral de Educação de Adultos, a Fundação Calouste Gulbenkian, bibliotecas escolares e outras.

Entende-se que antes de qualquer alteração do esquema técnico em que funcionam parte dessas bibliotecas se torna necessário rever as suas instalações e introduzir novas metodologias de classificação e catalogação geral.

Quanto aos museus sublinha-se que, de toda a rede nacional, apenas se encontrava encerrado e sujeito a obras de beneficiação total o Museu de Arqueologia e Etnologia de Lisboa (Belém). Todos os restantes museus nacionais foram reabertos (os que se encontravam momentaneamente encerrados) em 1984 e 1985, considerando-se modelares, mesmo a nível europeu, as instalações do Museu Monográfico de Coním-briga recentemente inauguradas. Apontam-se ainda como significativas as áreas museológicas da Torre de Belém e do Mosteiro dos Jerónimos. Com obras de beneficiação encontram-se, neste momento, o Museu do Traje, o Museu do Teatro, o Museu de Soares dos Reis, o Museu de Évora e o Museu de Tavares Proença Júnior. Estão previstas para breve a ultimação das obras no Museu da Batalha e a constituição dos Museus de Alcobaça, de Leiria e de Abrantes.

Quanto aos meios humanos destinados tanto a museus como a bibliotecas e arquivos recorda-se que a sua problemática se insere na generalidade do fun-