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7 DE FEVEREIRO DE 1986

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Aviso

Por despacho de 27 do corrente mês do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Demo-crata (PSD):

Licenciado João Afonso de Albuquerque Cabral de Sacadura — exonerado do cargo de adjunto do referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 1986, inclusive. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 31 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 27 do corrente mês do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-De-mocrata (PSD):

Licenciado António Pedro Caçarino Guerreiro Ataz — nomeado como adjunto do referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 22 de Janeiro, inclusive.

(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 31 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Rectificação ao n.* 3, de 15 de Novembro [texto do artigo 2.* do projecto de lei n.* 31/IV (alteração à Lei da Comissão Nacional de Eleições) 1.

Tendo-se verificado um lapso no texto do artigo 2°, é o mesmo rectificado, sendo a seguinte a sua redacção:

ARTIGO 2.'

A Comissão Nacional de Eleições é composta por:

a) [...]

b) Cidadãos de reconhecida idoneidade profissional e moral, a designar pela Assembleia da República, em lista completa e nominativa, em número igual ao dos grupos parlamentares nela representados, sendo cada um deles proposto por cada um dos partidos representados na Assembleia da República;

c) [...)