7 DE FEVEREIRO DE 1986

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d) Ao acentuado decrescimento do conteúdo do enxofre no petróleo bruto que tem sido adquirido.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria e Comércio, 28 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, /. Ferreira dos Santos.

INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INDUSTRIAIS

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 139/IV (l.B) e 349/IV (l.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), pedindo informações sobre edições de livros técnicos em português.

No seguimento do solicitado pelos ofícios dessa Secretaria de Estado sobre o assunto acima referenciado, junto se enviam as publicações editadas até ao presente pelo IAPMEI sobre as matérias em epígrafe.

Para 1986, nas áreas referidas, está prevista a edição das seguintes brochuras:

A qualidade nos sectores de máquinas-ferramen-tas, tintas e vernizes, termodomésticos e construção soldada, esta última em fase de elaboração, em colaboração com o Instituto de Soldadura e Qualidade;

Novas tecnologias na produção, em curso de preparação, com apoio do Instituto Superior Técnico.

Enviar-se-ão exemplares à medida que forem sendo publicados.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, 29 de Janeiro de 1986. — O Presidente, Amadeu Augusto Pires.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 198/IV (1.°), do deputado Virgílio Carneiro (PSD), relativo à construção do novo edifício do ciclo preparatório de Vila Nova de Famalicão e alguns problemas de ensino naquele concelho.

Em referência ao ofício n.° 525, de 11 de Dezembro de 1985, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que a Escola Preparatória de Vila Nova de Famalicão se encontra em 2.a prioridade na carteira de equipamentos educativos para 1985 a 1987.

A 2.a fase da Escola Secundária n.° 2 de Vila Nova de Famalicão consta do Despacho n.° 260/MEC/85, publicado no Diário da República, 2." série, de 31 de Dezembro de 1985, o qual prevê a sua conclusão para 31 de Agosto de 1986. Este empreendimento não foi inicialmente lançado na sua totalidade, pois, como se trata de uma escola secundária com cursos complementares, houve necessidade de definir a rede de formações vocacionais e consequente programa de espaços.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 24 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

SECRETARIA DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 207/IV (l.a), dos deputados António Barreto e Tose Frazão (PS), relativo ao que o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação pensa fazer para revitalizar a Cooperativa Hortícola do Divor.

Relativamente ao assunto em referência, solícita S. Ex.a o Secretário de Estado da Alimentação que, através da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, seja prestado aos Srs. Deputados acima mencionados o seguinte esclarecimento:

A regularização da situação de gestão da Cooperativa foi feita em reunião da assembleia geral de sócios no passado dia 25 de Novembro de 1985, ao proceder-se à eleição dos seus corpos sociais. Abriu-se uma perspectiva de resolução dos graves problemas financeiros que afectam o funcionamento da Cooperativa assente na adopção de um diverso estatuto societário a concretizar e de modalidades de gestão em bases que se afiguram viáveis e merecedoras de apoio por parte do MAPA. Foi, por unanimidade, encontrada pelos sócios da Cooperativa uma metodologia tendente a superar a grave situação econó-mico-financeira em que a empresa se encontra.

Assim, pelo exposto anteriormente e em despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de 5 de Dezembro de 1985, foi dada por finda a intervenção estatal na Cooperativa em causa, determinada por despacho do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária de 16 de Abril de 1975, dando-se também por terminado o mandato dos membros da comissão administrativa. Esta solução estava, aliás, prevista no n.° 7 do mesmo Despacho n.° 39/SECIA/85, referido pelos Srs. Deputados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 23 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.