8 DE FEVEREIRO DE 1986

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um conjunto de população residente nos seguintes lugares: Cebolais de Baixo, Retaxo, Alfrivida, Monte Fidalgo, Val Pousados, Perais, Maxiais e Benqueren-ças, que no total corresponde a cerca de 5000 habitantes e cora uma população escolar actual de 278 crianças matriculadas nas escolas primárias da zona.

Atendendo a que a quase totalidade da população activa da zona descrita se desloca para Cebolais de Cima, onde tem os seus postos de trabalho, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministro da Educação e Cultura se não acha possível a criação de uma escola preparatória naquela freguesia.

A criação desta escola teria pelo menos as seguintes vantagens:

a) As crianças seriam deslocadas dentro de uma área restrita, não sendo submetidas ao cansaço de percorrer dezenas de quilómetros;

6) Convergiriam para o mesmo centro populacional onde trabalham os pais, facilitando em muitos casos o transporte e permitindo igualmente a manutenção da proximidade da família, suporte importante para a criança nestas idades.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1986.— O Deputado Eleito pelo PRD, Fernando Dias de Carvalho.

Requerimento n.* 551/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Governo, através do Ministro do Trabalho e Segurança Social, me informe em que ponto se encontra o processo de regulamentação da carteira profissional dos psicólogos, tendo em conta a nova legislação na matéria.

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1986.— O Deputado Eleito pelo PRD, Bartolo Paiva Campos.

Requerimento n.' 5S2/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna que, na medida das disponibilidades existentes, me seja enviado um exemplar de cada um dos censos gerais da população realizados até ao presente.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1986.— O Deputado Eleito pelo PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.* 553/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao MAPA que me informe quais os projectos

elaborados no campo da agro-pecuária enviados para subsídio da CEE nos distritos de Castelo Branco, Guarda, Portalegre e Santarém.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1986.— O Deputado Eleito pelo PRD, Fernando Dias de Carvalho.

Requerimento n.' 554/1V (1.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Trabalho e Segurança Social que me informe sobre quais os projectos enviados para serem subsidiados pela CEE, pelo Fundo Social, nos distritos de Castelo Branco, Guarda, Portalegre e Santarém.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1986.— O Deputado Eleito pelo PRD, Fernando Dias de Carvalho.

Requerimento n.' 555/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria que me informe quais os projectos enviados à CEE para serem subsidiados, para fundos dos FEDER dos distritos de Castelo Branco, Portalegre, Guarda e Santarém.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1986.— O Deputado Eleito pelo PRD, Fernando Dias de Carvalho.

Requerimento n.* 556/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado de Integração Europeia as seguintes publicações:

Texto do Tratado de Adesão à CEE; Texto das discussões.

Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1986.— O Deputado Eleito pelo PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n." 557/IV (1.-)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Esteve o serviço de internamento do Hospital de Coruche encerrado até Janeiro de 1986 por falta de pessoal paramédico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, me informe:

a) Motivos que levaram ao encerramento do serviço de internamento no Hospital de Coruche;