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II SÉRIE — NÚMERO 32

Orçamentos dos fundos e serviços autónomos para 1988

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Sota. — Não inclui «Contas de ordem».

Para além das transferências, as despesas correntes abrangem, fundamentalmente, os encargos com o pessoal e com a aquisição de bens e serviços.

No orçamento do Gabinete da Área de Sines merece uma referência especial a verba orçamentada para os juros, no valor de 16,5 milhões de contos, e que representa 84,2% do total orçamentado nessa rubrica nos orçamentos dos serviços autónomos.

No que se refere às despesas de capital, evidencia-se a verba de 12,3 milhões de contos, inscrita no orçamento do Instituto Nacional de Habitação, a utilizar na concessão de empréstimos a médio e longo prazos.

As receitas dos serviços autónomos são constituídas, na sua maior parte, por receitas correntes (cerca de 88,8%), que resultam, em especial, de transferências (201,7 milhões de contos) e da venda de bens e serviços (103,2 milhões de contos).

As transferências são provenientes quase exclusivamente do Orçamento do Estado e atribuídas, na sua maioria, ao Serviço Nacional de Saúde.

As vendas de bens e serviços têm origem principalmente na actividade dos estabelecimentos fabris militares, da Lotaria Nacional e do Departamento das Apostas Mútuas Desportivas, bem como dos serviços autónomos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em relação às receitas de capital, que atingem 41,5 milhões de contos, sobressaem os recursos originados pelos empréstimos a contrair (20,9 milhões de contos), dos quais 8,8 milhões de contos se referem ao Gabinete da Área de Sines e 7,5 milhões de contos ao Instituto Nacional de Habitação. Quanto às transferências de capital, os valores mais significativos dizem respeito às transferências orçamentadas no Gabinete da Área de Sines (5 milhões de contos), na Junta Autónoma de Estradas (2,5 milhões de contos) e no Instituto Nacional de Habitação (1,8 milhões de contos).

3 — Os orçamentos privativos dos fundos autónomos para 1986 fixam um total de despesas da ordem de 311,9 milhões de contos. Verificam-se também nesse subsector alterações importantes, dado que deixa de abranger os orçamentos do Gabinete de Gestão dc Fundo de Desemprego e do Fundo Especial de Transportes Terrestres (com um orçamento elaborado para vigorar até Abril).

As receitas correntes dos fundos autónomos são constituídas, fundamentalmente, pelos impostos cobrados pelo Fundo de Abastecimento, os quais em 1986 representam cerca de 86,1 % do total daquelas receitas.

Quanto às despesas correntes, que são fixadas em 229,6 milhões de contos, merecem especial referência os subsídios a conceder pelo Fundo de Abastecimento, assim como os encargos resultantes dos débitos deste organismo e do Fundo de Fomento da Habitação (comissão I;quidatária).

As receitas de capital dos fundos autónomos, no montante de 126,3 milhões de contos, abrangem particularmente as resultantes de operações financeiras a realizar pelo Fundo de Abastecimento para a consolidação da dívida. Há que referir ainda a utilização dos saldos de gerência acumulados por vários fundos e os reembolsos dos empréstimos concedidos, que se concentram sobretudo no orçamento do ex-Fundo de Fomento da Habitação.

Relativamente às despesas de capital, que, no conjunto, ascendem a 51,5 milhões de contos, salientam--se as transferências do Fundo de Abastecimento para o Orçamento do Estado (27 milhões de contos) e os investimentos a efectuar, nomeadamente pelo ex-Fundo de Fomento da Habitação e pelo Fundo de Turismo.

V — Anexo informativo à proposta do OE 86

Operações activas do tesouro (empréstimos concedidos pelo Estado) em 31 de Dezembro de 1985

Mapa resumo Posição em 31 de Dezembro de I98S

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