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II SÉRIE — NÚMERO 80

Relatório da Comissão de Agricultura e Mar acerca das actividades até 31 de Janeiro de 1986

1 —Posse e eleição da mesa

Esta Comissão foi empossada no dia 27 de Novembro de 1985 pelo Sr. Vice-Presidente Carlos Lage, em representação de S. Ex.0 o Sr. Presidente da Assembleia da República.

Nessa mesma data foi eleita a respectiva mesa, que ficou com a seguinte constituição:

Presidente — António José Baptista Cardoso e

Cunha (PSD); Vice-presidente — Álvaro Favas Brasileiro (PCP); Secretários:

José dos Santos Gonçalves Frazão (PS); Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa (PRD).

Por impedimento do presidente eleito, entretanto nomeado comissário da CEE, foi eleito, em sua substituição, na reunião de 22 de Janeiro, o deputado Luís António Damásio Capoulas (PSD).

2 — Reuniões

A Comissão reuniu nos dias:

27 de Novembro de 1985, com 21 presenças; 4 de Dezembro de 1985, com 21 presenças; 11 de Dezembro de 1985, com 17 presenças-8 de Janeiro de 1986, com 17 presenças; 15 de Janeiro de 1986, com 22 presenças; 22 de Janeiro de 1986, com 15 presenças; 29 de Janeiro de 1986, com 22 presenças.

3 — Audiências

No dia 17 de Dezembro, à Federação de Agricultores do Distrito de Leiria.

No dia 10 de Dezembro, à comissão de trabalhadores da Companhia Portuguesa de Pescas.

No dia 19 de Janeiro, à comissão de trabalhadores da UCP Águas 3elinhas.

No dia 9 de janeiro, à Câmara Municipal de Mon-temor-o-Novo.

No dia 15 de Janeiro, à Cooperativa Agrícola do Ciborro.

No dia 21 de Janeiro, à Federação dos Agricultores do Ribatejo.

No dia 23 de Janeiro, à comissão de trabalhadores da Cooperativa Hortícola do Divor.

No dia 29 de Janeiro, a representantes dos empresários agrícolas de terras subarrendadas nos campos das lezírias.

No dia 30 de Janeiro, a representantes dos produtores e engarrafadores do vinho do Porto.

4 — Priijtc!5>a!s deliberações Subcomissão do Mar

No dia 8 de Janeiro e na sequência da proposta de um grupo de trabalho previamente criado, foi deliberado propor à Assembleia a constituição de uma Subcomissão Permanente do Mar.

Subcomissão Eventual para a Lei da Caça para análise da proposta de lei n.° 1/IV e projectos de lei

n.os 15/1V, 24/IV, 68/IV, 73/1V e 74/IV criada ca reunião de 4 de Dezembro de 1985.

Grupos dé trabalho para apreciação dos projectos de lei da cortiça, da demarcação de regiões vinícolas e da exportação do vinho do Porto criados na reunião de 15 de Novembro de 1986.

Representação na Comissão Mista dos Baldios constituída na reunião de 29 de Novembro de 1985.

Solicitada na reunião de 4 de Dezembro de 1986 a presença na Comissão do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas para informação sobre a problemática da adesão à CEE.

Grupo de trabalho para apreciação da petição dos agricultores de Sines.

Palácio de São Bento, sem data. — O Presidente da Comissão de Agricultura e Mar, Luís Capoulas.

Relatório da Comissão de Agricultura e Mm asa?©!; da audiência concedida à Câmara W?un3sípg3 ás Montemor-o-Novo.

Nesta audiência estiveram presentes deputados do PSD, PS, PRD, PCP e CDS e o presidente da Câmara Municipal de Montemoro-Novo, acompanhado por seis representantes de cooperativas de produção agrícola sediadas no território do concelho. O peticionário aproveitou a reunião para expor duas situações que preocupam os autarcas e trabalhadores agrícolas: o comportamento do Governo e da Administração no que concerne à aplicação da Lei n.° 77/77, Bases Gerais da Reforma Agrária, e a pretensão da Junta Nacional dos Produtos Pecuários de desactivar o matadouro de Montemor-c-Novo.

Em relação à primeira questão, o presidente do executivo autárquico informou a Comissão de Agricultura e Mar que no presente existem no concelho 23 cooperativas de produção que exploram 37 000 ha de terra e dão trabalho a 2000 cooperadores. Anos atrás a área trabalhada pelas cooperativas foi de 85 000 ha e o número de trabalhadores nelas integrados atingiu a cifra dos 4000. Em consequência da atribuição de reservas aos titulares de direito de propriedades e de uso de terra, perto de 2000 trabalhadores tiveram de buscar emprego fora do concelho, engrossando as correntes migratórias que se dirigem para as zonas metropolitanas, agravando os seus problemas sociais específicos, ou para o estrangeiro.

No entender do exponente o mau uso da

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