II DE MARÇO DE 1986

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dade psicológica na população dos cooperadores agrícolas, clima que não favorece a vontade de investir e incrementar a produção.

Os supostos atropelos da lei e o incumprimento das decisõss do Supremo Tribunal Administrativo por parte do MAPA e os serviços regionais dele dependentes não abonam um Estado de direito. Assim, impõe-se que o parlamento cumpra a sua função fiscalizadora dos actos do Governo para que a legalidade seja reposta no concelho de Montemor-o-Novo no domínio da Reforma Agrária.

No que toca ao problema do matadouro concelhio, o presidente do executivo autárquico informou a Comissão que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários suspendeu sine die a decisão de desactivar este esta-belecimenio. Embora a revogação temporária da decisão tenha retirado premência ao problema nem por isso ele foi eliminado. De facto, a rede nacional de abate não prevê a construção de um matadouro regional nas proximidades e os que estão em funcionamento integrados naquela rede e os de construção prevista localizam-se consideravelmente longe.

Impõe-se encontrar soluções, por via da criação de centros de recolha e sistemas de transporte de gado, que defendam o interesse dos produtores pecuários do concelho de Montemor-o-Novo.

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 1986.— Pelo Presidente da Comissão, /. Cardoso e Cunha. — O Relator, José dos Santos Gonçalves Frazão.

Relatório

A Comissão Parlamentar de Agricultura esteve representada pelo vice-presidente desta Comissão, o deputado Álvaro Brasileiro, no encontro sobre euca-liptização indiscriminada no distrito de Santarém, que se realizou na vila da Chamusca, por iniciativa da Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém.

Participaram neste encontro, além de dezenas de agricultores, vários presidentes de câmaras e outros autarcas daquele distrito e do distrito de Portalegre, deputados António Lourenço, do PCP, e Tito Barbosa, do PRD, eleitos pelo círculo de Santarém, técnicos ligados ao sector, um representante da Direc-ção-Geral das Florestas, um dirigente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e representantes da comunicação social.

Durante a manhã realizou-se uma visita guiada a várias zonas do concelho da Chamusca, onde foram visíveis as vastas áreas de eucalipto já plantado, assim como outras vastas áreas preparadas para o seu plantio.

Notório foi também as grandes zonas queimadas pelos últimos incêndios, onde o pinhal, o olival e o sobral foram os mais atingidos, sendo a sua substituição, na grande maioria, feita pelo eucalipto.

Na parte da tarde realizou-se o encontro nas instalações do Montepio Chamusqúense, onde foram salientadas as preocupações das populações, autarcas e dos agricultores que alertaram os presentes sobre a redução da área agrícola, o desequilíbrio ecológico, o aumento do desemprego, a seca das fontes, pequenas barragens e nascentes de água, o decréscimo dos recursos de caça, o isolamento de povoações, etc.

Entre as propostas apresentadas neste encontro destacou-se a elaboração da legislação adequada a proibir a plantação de eucaliptos em terrenos com aptidão agrícola, o condicionamento daquela às áreas marginais à agricultura, a criação de estruturas adequadas para a protecção do montado de sobro, olivais e pinhais dos incêndios, proibindo que nes zonas queimadas se plantem eucaliptos, a concessão de maiores poderes às autarquias, de maneira que contemplem a decisão da plantação de eucaliptos nas áreas de cada município, a abertura de linhas de créditos com taxas de juros acessíveis para o incentivo ao desenvolvimento e reestruturação do olival e montado de sobro e uma fiscalização rigorosa, per parte do Ministério da Agricultura, no que respeita ao arranque do montado de sobro e olival sem respeito pelas leis existentes.

Este encontro marcou para Outubro próximo um debate nacional sobre esta problemátíce. Pare nelhor esclarecimento dos senhores deputados, junto a este relatório se apensam as conclusões aprovadas durante o encontro.

Palácio de São Bento, 2! de Janeiro de 1986.— O Presidente, Luís Capoulas. — O Relator, Álvaro Brasileiro.

II — Debate sobre Euca!iptfeaçâ® ?.t¿:"53ri»Kig:ada Conclusões

No decorrer do debate constatou-se que o Ribatejo é uma região fortemente penalizada pela eucaliptiziação indiscriminada e que noutros pontos do País a situação também é bastante preocupante.

Os concelhos do distrito de Santarém onde esta situação é já bastante preocúpame são:

Abrantes, Chamusca, Rio Maior, Tomar, Constância, Vila Nova da Baa-quinha, Cartaxo e Benavente, que se encontram ameaçados com a pretensão de plantação de I OCO ha de eucaliptos.

Em consequência desta situação, criada pelas celuloses, a actividade agrícola do Ribatejo e a sua área têm vindo a diminuir.

Os problemas dos agricultores e das populações da região agravam-se de dia para dia e o futuro agrícola de vários concelhos corre graves riscos, se não forem tomadas medidas urgentes pelos responsáveis do sector agrícola e do País, isto devido a:

Isolamento das populações e parcelas agrícolas; Seca de fontes, poços e pequenas barragens; Abandono da agricultura devido ao isolamento

em que ficam estas parcelas agrícolas; Abate indiscriminado do montado de sobro e

olival;

Tentativa de despedimento de rendeiros, para venda da terra de aluguer às celuloses;

Diminuição sistemática da área agrícola do distrito;

Desaparecimento acelerado da maior mancha de pinhal da Europa, para, em sua substituição, aparecer o eucalipto;

Inexistência de estruturas para um combate mais eficaz aos fogos;